Coluna da ABDE

Análise

Direito e neurociência: por que uma opção pelo ‘pragmatismo profundo’?

É preciso que os dados e a pesquisa empírica tragam racionalidade para os modernos embates de políticas públicas

Crédito: Pixabay

Neurociência é o campo em que se estuda o funcionamento do sistema nervoso. Um dos seus objetivos principais é o de explicar o comportamento humano a partir da atividade cerebral. Ela lança luzes sobre os processos mentais e nos ajuda a compreender a subjetividade para além daquilo que a psicologia e a psiquiatria tradicionais conseguem.

No estudo do comportamento a partir do cérebro, as principais técnicas de pesquisa empírica utilizadas são a imagem por ressonância magnética funcional (IRM), a eletroencefalografia (EEG) e magneticoencefalografia (MEG).

Faz pouco mais de 20 anos que pudemos “ver” o cérebro humano funcionar. Com efeito, uma das principais descobertas dos pesquisadores contemporâneos é o modo dual de funcionamento do pensamento. Isso significa que todas as nossas ações partem de dois sistemas decisórios cerebrais: um “automático” (rápido) e outro “manual” (devagar).[1] O primeiro responsável pelas intuições e convicções morais – normalmente relacionadas a nossa evolução e nossa necessidade de cooperação, tal como descritas pela teoria darwiniana; e, o segundo, pelos cálculos complexos, pela reflexão. Ambos funcionam ao mesmo tempo, ancorados um no outro.

Segundo Joshua Greene, um dos grandes filósofos e neurocientistas contemporâneos, normalmente a moralidade do sistema “automático” (intuitivo, emocional) é suficiente, e necessária,  para resolver dilemas decisórios simples, como aqueles derivados de deliberações de “eu vs. você” (por exemplo, não trair, não se corromper, não matar), mas insuficientes para dilemas mais complexos derivados de embates principiológicos tribalistas do “nós vs. eles” (por exemplo, aborto, lockdown, reformas legais afetando grupos de interesse como trabalhadores, empresários, ambiente e consumidores).

É que o sistema 1 (automático ou rápido) está aparelhado para garantir a nossa sobrevivência, impulsionando comportamentos de defesa e de preservação individual. Eu corro de uma cobra. Existem freios morais para praticar atos básicos de violência (como esmagar, matar ou  bater em alguém). Já o sistema 2 (lento ou manual) é utilitarista e lento, porque utiliza todas as informações disponíveis para calcular o custo-benefício de uma determinada decisão.

Na visão do autor em comento, nós vs eles, ou seja, dilemas que envolvem interesses de grupos de pessoas com diferentes posicionamentos ideológicos (tribos), não podem ser resolvidos pelos impenetráveis instintos do sistema 1.

A única saída viável para solução dessa segunda ordem de dilemas decisórios seria apostar então no sistema “manual”, ou seja, no “pragmatismo profundo”. Vale dizer, teríamos de apelar para capacidade de racionalizar e pensar em consequências a partir de dados científicos e empíricos somente avaliáveis por uma parte específica do cérebro,  o Córtex Pré-Frontal Dorso Lateral (CPFDL), a partir de algumas regras de ouro argumentativas, a saber: 1) devemos ser imparciais; 2) a felicidade de ninguém é mais valiosa do que a alheia; 3) criação de uma moralidade fora do tribalismo moral (“metamoralidade”), que deixe de lado as convicções de grupos.

Há, no entanto, um viés cognitivo que atrapalha esse debate. Trata-se da “ilusão da profundidade explicativa”, segundo o qual “as pessoas acham que entendem como as coisas funcionam, mesmo quando elas não entendem”, o que é somado ao viés da confirmação (buscamos dados que confirmam nossas convicções morais). Isso nada mais seria do que a racionalização de um sentimento, mas não exatamente uma atuação “pura” do hemisfério cerebral manual.

É a diferença, segundo o mesmo autor citado, entre razão (pensamento científico, amparado no maior número possível de dados) e racionalização (criação de um sentido para aquilo que sentimos ou desejamos a partir de alguns dados disponíveis).

Nesse sentido, decisões de temas sociais complexos, com impacto em diferentes grupos de interesses (como políticas criminais, reformas trabalhistas, tributárias, consumeristas e previdenciárias) não podem ser decididas por quem tem o melhor argumento retórico. A argumentação por princípios jurídicos é um escudo ou atalho mental para a imposição do que se acha certo ou errado, e não para a identificação do que é melhor para a sociedade, no sentido de aumentar o bem-estar social.

Debates morais (do sistema automático, repete-se) ensejam discussões sobre “direitos” porque a “linguagem dos direitos expressa de maneira adequada nossos compromissos morais mais firmes”.[2] Afinal, segundo o Greene, “é bom ter alguns compromissos morais firmes e rejeitar ideias sem pensar (…) de modo que “nossos apelos aos direitos podem servir como escudos, protegendo nosso progresso moral das ameaças (…) da mesma forma que faz sentido usar direitos como armas, como ferramentas retóricas para fazer progresso moral quando argumentos falham”.

Trocando em miúdos, direitos importam, porque poupam nosso tempo em rediscutir valores e decisões já bem sedimentadas na sociedade. Mas, em “casos difíceis” (ainda não resolvidos pelo regulador ou pelo legislador) até que um tema se sedimente em direito, é preciso usar a razão nos debates (meta) morais aí envolvidos.

É preciso, portanto, que os dados e a pesquisa empírica tragam racionalidade para os modernos embates de políticas públicas que, inevitavelmente, impactarão em toda sociedade.

Por isso, temos de cuidar com os atalhos mentais e escudos retóricos não lastreados em dados ou evidências científicas. Infelizmente, algumas pessoas iniciam um debate complexo mas, ao primeiro obstáculo, escoram-se na dignidade da pessoa humana, no devido processo legal ou em outro direito fundamental de espetro poroso, manipulado de acordo com determinados desejos e objetivos (racionalizados, claro).

Há inúmeros exemplos disso em reformas legislativas recentes. Certos grupos ou tribos (aquelas do “nós contra eles”) alegam que a reforma trabalhista prejudica (“precariza”) direitos (ou seja, prejudica os trabalhadores vs. os empresários) ou que qualquer flexibilização do CDC fragiliza consumidores frente aos fornecedores, mas sempre sem estudar as reais consequências das alterações legislativas ou regulatórias.  São discursos retóricos, baseados em narrativas de principiológicas de “direitos” produzidas por uma ancoragem da capacidade cognitiva do sistema 2 nos impulsos e desejos do sistema 1.

Percebe-se, portanto, que a neurociência tem muito a contribuir para o campo jurídico, especialmente ao descortinar as limitações para a solução de dilemas de políticas públicas[3] da dogmática jurídica baseada em princípios (fortemente ancorada, no Brasil, nas convicções e emoções), especialmente quando há diferentes caminhos a serem seguidos antes do direito posto (ou pressuposto), que trarão diferentes consequências, as quais deverão ser mensuradas ex ante e ex post a fim de saber se as intenções são socialmente desejáveis e potencialmente concretizáveis.

Voltando à pergunta-título deste artigo: “Por que apostar no pragmatismo profundo de Greene?” Porque somente o pragmatismo profundo viabilizaria o debate democrático racional no campo das políticas públicas, ensinando-nos as técnicas aptas a libertar nossa razão de nossos impulsos e a enxergar o quer é melhor para a sociedade, ainda que não seja a decisão que eu gosto mais ou que me deixa mais confortável com minha intuição moral.

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[1] Greene, J. “Tribos Morais” (2019). O autor se vale dessa metáfora para distinguir os sistemas cerebrais que auxiliam o processo decisório, sendo o “automático” aquele mais direto e imediato derivado sobretudo da amigdala cerebral mas também do cortex pre frontal ventromedial (CPFVM); o “manual” seria fruto já da utilização do cortex pre frontal dorso lateral (CPFDL).

[2] Greene, J. “Tribos Morais” (2019), p. 314.

[3] Tivemos oportunidade de aprofundar o tema em: WOLKART, Erik Navarro. A neurociência da moralidade na tomada de decisões jurídicas complexas e no desenho de políticas públicas. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Dossiê Especial: Indução de Comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência. Brasília: UniCeuB, 8. v., 2. n., Ago. 2018, p. 493-523.


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