Opinião e Análise

Luciano Benetti Timm

Nada melhor do que o espaço desta coluna para responder a um <a href="https://www.project-syndicate.org/commentary/law-and-economics-efficiency-over-morality-nurtured-trump-by-antara-haldar-2022-08/portuguese">artigo publicado recentemente pela professora Antara Haldar</a> com críticas acerca do movimento de Direito e Economia, permitindo-me retornar a uma <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-da-abde/direito-e-economia-desmistificado-11092018">série de artigos que publiquei aqui intitulados de “Direito e Economia desmistificado”</a>.  
O retorno ao tema é recomendável, dado que no referido artigo da professora Haldar há identificação entre Donald Trump, o Partido Republicano, o conservadorismo e o movimento de Direito e Economia (D&amp;E); também há críticas éticas a esse movimento que, de tempos em tempos, reaparece.  
O artigo em questão lembrou-me de um texto clássico de Weber, acerca da vocação do cientista, que deve se distanciar da ética do político. A ética do cientista é a de buscar imparcialmente a verdade científica, e não atuar como ideólogo pregador de (suas) ideias e valores políticos e culturais. Nesse sentido, ao criticar a falta de ética de professores de D&amp;E e associá-los ao trumpismo e ao conservadorismo, foi a própria articulista quem faltou com a ética científica e mesmo com imparcialidade acadêmica. A associação de professores de D&amp;E com o conservadorismo e com o trumpismo sugerida por Haldar – reproduzida por acadêmicos brasileiros em suas redes sociais –, tem o mesmo valor científico de associá-los, por suas ideias, a Cuba e à Coreia do Norte.  
Não sou especialista em conservadorismo (ou mesmo em trumpismo), mas posso garantir que não há nenhuma relação entre os ensinamentos de Coase sobre D&amp;E e de Burke sobre conservadorismo. São <a href="https://www.scielo.br/j/sssoc/a/GqXmyVz6Ws4v9dqnfdbgXNC">movimentos intelectuais absolutamente distintos</a> em seus propósitos. Não podem e não devem ser associados, e fazer essa associação não é sequer preciso do ponto de vista científico. Veja-se, exemplificativamente, o posicionamento de G. Becker favorável à legalização das drogas e de tantos outros professores de D&amp;E favoráveis ao aborto, para que se descarte essa indevida aproximação. Pode até ser que D&amp;E aposte mais em desregulação e mercados, mas o faz por compromissos com evidências empíricas e não por associação ideológica ao conservadorismo.  
Sugere ainda a autora que D&amp;E reduz o Direito a instrumento da economia de modo que ele perderia seu conteúdo moral. A bem da verdade, rigorosamente falando, o consequencialismo, tradição filosófica que funda remotamente o pensamento econômico, nada tem de imoral. É uma tradição de pensamento ético tão importante quanto o aristotelismo e o kantismo; tanto que Stuart Mill foi um dos primeiros pensadores modernos a escrever contra a escravidão e a favor do sufrágio universal. Nesse mesmo sentido, considere-se, igualmente, a defesa do consequencialismo feita pela professora Nahra, na obra organizada por um dos maiores filósofos brasileiros vivos, João Carlos Torres[1]. O próprio Adam Smith, fundador da economia, era filósofo e autor da obra “Teoria dos sentimentos morais”. Podemos discutir sobre diferentes pressupostos de moralidade, mas não devemos seriamente acusar de “imorais” tradições filosóficas distintas.  
Como se não bastasse, a autora em comento comete uma impropriedade ao dizer que, para Coase, a distribuição de recursos na sociedade seria desimportante. Ora, é uma das conhecidas derivações do Teorema de Coase de que o Direito afeta o resultado das relações sociais. Portanto, não é correto dizer que autores de D&amp;E são insensíveis a questões sociais; o que pode acontecer é que prefiram discutir o mesmo tema sob bases empíricas e científicas e não ideológicas.  
Finalmente, como já defendi <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-da-abde">nesta coluna</a>, D&amp;E é transdisciplinar e envolve conhecimentos de Direito e de Economia, não apenas de Economia. O pressuposto é o de que se o Direito é tão humano e tão antigo quanto a Economia, ele é uma experiência social, antropológica que engloba regulamentos, atos normativos, práticas sociais repetitivas, princípios, teoria e decisões judiciais (ou arbitrais) e como tal deve ser considerado (como realidade empírica normativa). 
Como em qualquer paradigma científico – como a Sociologia do Direito –, existem várias escolas, várias vertentes. Não há um único método, nem a forma correta de se trabalhar com as lentes analíticas da Economia aplicadas ao Direito. Dentre as escolas, ou vertentes, pode-se listar a Escola de Chicago, a Escola de Yale, a Escola Neoinstitucional e a Escola Comportamental.  
Um ponto em comum do método do D&amp;E, todavia, é o consequencialismo, que significa a necessidade de levar em conta as possíveis consequências dos atos decisórios ao se ponderar atos com relevância jurídica (como a elaboração de contratos ou uma decisão judicial). Justamente como demonstramos em outra coluna, pesquisas de neurociências têm demonstrado que o cérebro humano é sim capaz de tomar decisões consequenciais (e utilitaristas) e, mais do que isso, muitas vezes elas são desejáveis em casos difíceis.   
Portanto, nada há nas premissas teóricas e nos temas discutidos que relacionem D&amp;E ao conservadorismo e muito menos ao avanço de Trump. Talvez o estudo das evidências sobre os efeitos da globalização e da ascensão da China possam explicar melhor.
<hr />
[1] NAHA, Cinara. “O consequencialismo”. TORRES, J.C. Brum (org). “Manual de Ética”. Editora Vozes, Petrópolis, 2014. p. 268.

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JOTA

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