Opinião e Análise

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Luciana Yeung

Luciano Benetti Timm

Economistas não se preocupavam com contratos até bastante recentemente e nem juristas se preocupam com as contribuições da Ciência Econômica. O perfeito funcionamento no desenho, garantia e execução contratual eram assumidos pelas teorias e modelos econômicos em um mundo de custos de transação nulos.
Como bem se sabe, em pouco tempo, esses modelos e teorias não mais foram capazes de descrever as dinâmicas sociais e econômicas, e muito menos resolver os complexos problemas do mundo real.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Na ciência econômica, a partir da década de 1960, as teorias institucionalistas, lideradas sobretudo por autores como Douglass North, indicavam a importância crucial de arcabouços institucionais que oferecem segurança jurídica na garantia do cumprimento de contratos.
Fartas evidências analíticas, e mais recentemente empíricas, indicam efeitos de causalidade (e não mera correlação) da estabilidade dos contratos no nível de prosperidade das nações e dos indivíduos. Garantir o cumprimento de contratos leva, indubitavelmente, a mais prosperidade. Eis a grande contribuição da Economia para o Direito.
Assim, pacta sunt servanda não é apenas um princípio jurídico antigo a ser seguido e respeitado atualmente por justificativas estritamente morais, mas também por razões pragmáticas – se por pragmatismo entendemos o seu sentido correto na filosofia (ou seja, levar a sério as consequências da decisões humanas) – no caso, o desejo de se gerar maior e mais amplo bem estar social, ou na linguagem econômica, mais eficiência.
A análise econômica dos contratos prevê ainda que escusas jurídicas para o não cumprimento de contratos pode, à primeira vista, beneficiar uma das partes (normalmente a parte considerada hipossuficiente), mas que esse efeito é apenas ilusório e de curtíssimo prazo.
A isso, em outras ocasiões, já tivemos oportunidade de denominar “efeito bumerangue”: sensibilizados pelas condições sociais de pobreza, desigualdade social, falta de poder de barganha, infração à dignidade da pessoa humana, etc de uma das partes, legisladores, reguladores e magistrados muitas vezes criam justificativas morais ou dogmático-jurídicas para a violação de acordos pré-estabelecidos e firmados.
O que eles não esperam é que o efeito dessas decisões sejam geralmente de prejudicar, em bem pouco tempo, justamente aqueles que mais se quis proteger/beneficiar. Temos exemplos de “efeitos bumerangues” todos os dias, em tribunais, casas legislativas e órgãos reguladores de todo o país. Peguemos apenas um deles para discussão neste espaço hoje: contratos futuros de soja.
Na literatura da análise econômica do direito nacional, há uma famosa discussão referente a contratos de compra futura de soja. Tais contratos são comumente firmados entre produtores de soja e empresas processadoras e revendedoras, e representa um instrumento sofisticado que veio suprir um mercado de crédito extremamente deficiente como é o brasileiro.
Através deles, as empresas se comprometem a comprar a produção de plantadores em um período anterior, fazem aportes de investimentos ex ante nos produtores, e estes se comprometem a entregar a safra em tal data, a tal preço no futuro.
Com isso, os produtores garantem financiamento e também uma lucratividade garantida, pois se o preço da soja baixar em momento futuro, ela já fora vendida previamente ao trader de soja; esse, por sua vez, dilui também seu risco vendendo a mesma soja futura no mercado, de modo que também fica protegido de oscilações.
O evento estudado empiricamente por Resende e Zylbersztajn (2011) foi o choque no mercado mundial de soja ocorrido entre os anos 2003-2005. Por problemas ocorridos na oferta e na demanda de grandes players internacionais, o preço da soja aumentou consideravelmente.
<blockquote class="jota-article__eye">Plantadores de Goiás, um dos estados com a maior produção nacional, sentiram-se motivados a descumprir os contratos previamente estabelecidos, para poderem vender a safra ao novo preço internacional (muito mais alto).</blockquote>
Fortemente amparados no conceito da “função social dos contratos”, diversas decisões da Justiça do estado de Goiás foram no sentido de permitir tais quebras. Aparentemente, estariam beneficiando a classe com menor poder econômico e menor poder de barganha, vis a vis grandes empresas traders de soja.
Porém, como mostram empiricamente os autores, e de maneira estatisticamente significativa (ou seja, os resultados da pesquisa não foram aleatórios), em pouco tempo, os prejudicados foram exatamente os produtores considerados hipossuficientes: os novos contratos tornaram-se muito mais exigentes, a quantidade de novos contratos reduziu-se na região, havendo inclusive o fechamento de armazéns em uma das cidades mais afetadas pela quantidade de processos exigindo o não cumprimento contratual.
Não é preciso discorrer muito para entender as perdas sociais que a falta de segurança jurídica gerou neste caso. Por sorte, ainda que muito tempo depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) corrigiu o problema e reverteu as decisões do Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJGO).
Há indícios de que um caso idêntico possa acontecer em breve novamente nos tribunais brasileiros diante de notícias sobre o disparo do preço da soja, se comparada ao valor anterior da sua venda – abrindo espaço para o oportunismo (no jargão econômico) e isso justamente em um momento de pandemia.
O setor do agronegócio foi o que menos sofreu durante a crise sanitária da Covid-19 e não há justificativas econômicas para intervenção nesses contratos. Não há reequilíbrio a ser feito nesse tipo de negócio jurídico em que todas as posições foram “travadas” no passado, justamente para ambas as partes obterem um mínimo de resultado, sem correr risco de oscilação de preços. O melhor que o Poder Judiciário pode fazer, se levarmos as consequências decisórias a sério, é manter a estabilidade e a segurança jurídica dos pactos.
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O episódio 49 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) após ataques ao STF. Ouça: 

https://youtu.be/9Tv7gNDT4Rw

soja

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JOTA

Não há reequilíbrio a ser feito nesse tipo de negócio jurídico em que posições foram “travadas” no passado

Contratos futuros de soja: qual sua lógica econômico-jurídica?

Não há reequilíbrio a ser feito nesse tipo de negócio jurídico em que posições foram “travadas” no passado