Opinião e Análise

Solange Srour

O debate fiscal brasileiro deve voltar ao centro da agenda econômica após as eleições. O país convive há quase uma década com déficits estruturais recorrentes, reflexo de um padrão de gasto público que cresce de forma persistente acima da capacidade de geração de receitas do Estado.
No atual ambiente de juros domésticos e globais mais elevados, essa dinâmica mantém a trajetória da dívida pública sob pressão e recoloca no horizonte a necessidade de um ajuste fiscal mais amplo.
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A questão fiscal vai além da solvência da dívida pública e se conecta ao potencial de crescimento da economia. Ao longo das últimas décadas, o gasto público expandiu se de forma contínua, impulsionado sobretudo pelo avanço de despesas obrigatórias e por mecanismos institucionais que reduzem a flexibilidade orçamentária.
Esse arranjo torna o orçamento mais rígido, limita a reorganização de prioridades de gasto e comprime o investimento público. Ao mesmo tempo, ao elevar o custo de financiamento da economia, essa dinâmica também reduz o investimento privado e dificulta o aumento da produtividade.
Para estabilizar a dívida pública em torno de 80% do PIB, seria necessário um superávit primário próximo de 3% do PIB. Como o país apresenta um déficit estrutural em torno de 1% do PIB, isso implica um ajuste total de aproximadamente quatro pontos percentuais do PIB. Trata se de um esforço fiscal expressivo, que dificilmente poderá ser alcançado apenas com aumentos recorrentes de receita, sobretudo em um país cuja carga tributária já é elevada para seu nível de renda.
Esse debate costuma ser acompanhado por forte ceticismo, em função da dificuldade política de alterar despesas obrigatórias. Ainda assim, a experiência internacional sugere que consolidações fiscais bem desenhadas podem restaurar a sustentabilidade das contas públicas e criar condições para crescimento mais robusto no médio prazo. Ao reduzir incertezas macroeconômicas e prêmios de risco, o ajuste fiscal melhora o ambiente de investimento e contribui para juros estruturalmente mais baixos.
Há pouco mais de uma década, Grécia, Portugal e Irlanda eram vistos como os elos mais frágeis da zona do euro. Após a crise financeira global de 2008 e a subsequente crise da dívida soberana europeia, esses países perderam acesso normal ao financiamento nos mercados e foram obrigados a recorrer a programas de assistência financeira da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional. O apoio foi condicionado à implementação de consolidações fiscais relevantes e a reformas estruturais voltadas à restauração da competitividade e da sustentabilidade fiscal.
A crise que levou à adoção desses programas foi motivada pela perda de confiança na solvência fiscal. Durante anos, investidores financiaram déficits elevados e endividamento crescente nas economias da periferia europeia. Quando surgiram dúvidas sobre a sustentabilidade dessas trajetórias, os prêmios de risco aumentaram rapidamente e os spreads dos títulos soberanos dispararam. Com isso, o financiamento privado praticamente desapareceu.
Nesse ambiente, a dinâmica da dívida tornou se explosiva: juros mais altos elevaram o custo do financiamento público, exigindo ajustes fiscais ainda maiores.
A Grécia foi o caso mais extremo. Em 2009, uma revisão das estatísticas fiscais revelou que o déficit público alcançava quase 15% do PIB, muito acima do que havia sido anteriormente reportado. A dívida pública já superava 120% do PIB. A consolidação fiscal implementada posteriormente foi de magnitude extraordinária. Entre 2009 e meados da década seguinte, o saldo primário estrutural melhorou em mais de 15 pontos percentuais do PIB, uma das maiores correções fiscais já observadas em economias avançadas.
Nos três países, o ajuste fiscal foi acompanhado por mudanças institucionais relevantes. Reformas no mercado de trabalho, reorganização do setor público e melhorias no ambiente de negócios contribuíram para restaurar a confiança e reativar o crescimento. Após a pandemia, Grécia, Portugal e Irlanda passaram a registrar taxas de expansão relativamente fortes entre as economias avançadas, consolidando também a melhora das contas públicas.
A principal lição dessas experiências é que disciplina fiscal e reformas estruturais podem se reforçar mutuamente. A consolidação fiscal reduz incertezas macroeconômicas e melhora as condições de financiamento da economia. Reformas institucionais ampliam o potencial de crescimento e tornam o próprio ajuste fiscal mais sustentável ao longo do tempo.
O desafio brasileiro é agravado por uma característica institucional específica. Nos últimos anos, o Congresso passou a ter influência crescente sobre a alocação de recursos públicos por meio das emendas impositivas, ampliando sua participação direta na execução do orçamento. Esse arranjo fragmenta o processo decisório, dificulta a coordenação necessária para reformas que alterem de forma mais estrutural a trajetória do gasto e também impede o desenho de políticas públicas mais coordenadas, reduzindo a eficiência da própria despesa pública.
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A questão que se coloca, portanto, não é apenas econômica, mas também institucional e política. A experiência internacional mostra que ajustes fiscais muitas vezes são implementados apenas quando a pressão dos mercados torna a situação insustentável.
Resta saber se governantes e legisladores serão capazes de antecipar os sinais de alerta e promover os ajustes necessários antes que os mercados imponham esse processo de forma abrupta — ou se, como em tantos outros episódios históricos, será necessária uma crise de confiança para que o país produza o ponto de inflexão que hoje parece cada vez mais inevitável.

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JOTA

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