
A eficiência, por determinação constitucional, é um princípio jurídico que orienta a organização e funcionamento do Estado, inclusive no âmbito do Poder Judiciário. No campo jurisdicional, há ainda o princípio (ou subprincípio derivado da eficiência) da “economia processual”, segundo o qual o número de atos processuais deve ser “ótimo”, ou seja, devem ser evitados atos […]