Coluna da ABDE

Direito do Trabalho

A Justiça do Trabalho e o efeito bumerangue

Afinal, o que se deseja para o Brasil?

Ainda que debruçando-se sobre o mesmo fenômeno – a organização da vida em sociedade – o Direito e a Economia tem (como não poderia deixar de ser) prismas diferentes, mas não excludentes. É chegada a hora de “celebrar a convergência” entre esses dois campos das ciências sociais.

Os juristas têm como objeto de estudo os princípios e as regras jurídicas. Suas construções costumam valer-se de uma lógica abstrata de extração de uma racionalidade do sistema jurídico. Não há um questionamento sobre a racionalidade política ou econômica ou mesmo social da referida análise, que é considerada metajurídica (pelo menos na tradição kelseniana). Muito menos há estudos empíricos a fim de constatar as proposições teóricas feitas em seus gabinetes.

Ademais, advogados e juízes constroem sua prática sobre a retórica do debate judicial, que se dá a partir da discussão de casos concretos. Nessa sua praxis, tende-se a analisar apenas os detalhes do caso, como se olhassem uma árvore em todas as suas minúcias, até de seus ramos e folhas. Não há qualquer preocupação com as conseqüências da decisão tomada no caso.

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A ciência econômica tem um enfoque no comportamento humano. Nesse sentido, o economista é treinado a analisar as consequências de determinada opção de política pública, e não na integridade lógico dedutiva da norma ou do princípio em jogo. O olhar do economista, portanto, é voltado para a “floresta”, para as interações entre os agentes. Além disso, a praxis jurídica é instantânea, preocupa-se somente com o momento presente, na tentativa de encerrar aquele caso trazido. Já o economista, dado que precisa entender o impacto comportamental no sistema, sabe que os efeitos políticos, sociais e econômicos podem demorar para acontecer: são como ondas em um lago perturbado, propagam-se por muito tempo até a cessão do efeito. Finalmente, os economistas levam em conta a existência das chamadas “externalidades” – efeitos positivos ou negativos gerados para a sociedade, ignorados por aquele que os produzem: uma decisão judicial não impacta somente as partes que trouxeram o litígio, elas são sinalizações para outros indivíduos e empresas, que por sua vez, tomarão decisões que refletirão igualmente em outras pessoas. É a insistência em ignorar as externalidades de suas decisões que faz com que a dogmática jurídica acabe gerando o que chamamos de “efeito bumerangue”.

O efeito bumerangue acontece, por exemplo, quando um juiz profere uma decisão (normalmente com muito boas intenções) para proteger uma pessoa (e.g. hipossuficiente). Mas, pela ignorância de seus efeitos, a decisão acaba “voltando” e gerando resultados que prejudicam a própria pessoa que se quis inicialmente proteger – tal qual o bumerangue, que após lançado, volta e pode cortar a cabeça do lançador incauto.

Infelizmente, o Direito e a Justiça Trabalhista estão cheios de exemplos de efeitos bumerangues. Em 2015, logo após a promulgação da “PEC das Domésticas’, o IBGE divulgou dados constando redução da contratação dessas mesmas trabalhadoras. “Esqueceram” de que no Brasil, existe um grande mercado de diaristas, cujo trabalho é substituto quase perfeito das domésticas formais: basta a contratação de um se tornar mais exigente, que a demanda correrá para o outro. Outro exemplo de efeito bumerangue aconteceu em Setembro de 2012. O TST, na tentativa de proteger trabalhadoras temporárias, emitiu a Súmula 244 por meio da qual, elas passariam a gozar estabilidade uma vez grávidas. O efeito bumerangue (como sempre) foi implacável: semanas depois, tanto o sindicato patronal quanto o de trabalhadores constatou redução na contratação de temporárias mulheres no período de vendas de Natal.

A visão dogmática da Justiça do Trabalho gera outros efeitos tão perniciosos quanto o efeito bumerangue. Os dados de 2015 do CNJ indicam que, dos 10 assuntos mais recorrentes no Judiciário, quase 6 milhões de ações – do total de 23 milhões – são de temas trabalhistas. Pouco mudou desde a pesquisa de Lamounier, Sadek e Castelar em 2000, quando encontraram que nas 600 empresas entrevistadas (de diferentes tamanhos e segmentos econômicos), 80% de suas mais de 134 mil ações referiam-se à esfera trabalhista. Também vale lembrar que as estimativas da informalidade da mão de obra no Brasil vão de 40% a 50%, dependendo da situação econômica. Não é preciso fazer muito esforço para entender que quanto mais “protetora” for a Justiça e o Direito do Trabalho, mais haverá fuga para se demandar e oferecer trabalho informal – o caso da PEC das Domésticas é um exemplo claro.

Pior, em épocas de economia enfraquecida, o resultado mais imediato de uma Justiça super protetora é claro: redução de contratações e mesmo de operações empresariais, com efeitos graves para o nível de emprego no país. Depois de mais de 100 anos, o Citibank decidiu encerrar as operações de varejo no Brasil. O banco explica: o país gera 1% de sua receita mundial, mas 93% das ações trabalhistas. O Ministro do STF Luís Barroso, recentemente no Reino Unido, trouxe outro dado: nosso país abriga 2% da população mundial, mas gera mais ações trabalhistas do que os restantes 98% do mundo.

Não é possível que algum magistrado – mesmo trabalhista – tenha orgulho destes números (seriam cínicos de acreditar de que isso é sinal de que há mais “Justiça” no Brasil do que em outros lugares do mundo?) Algo está errado com a Justiça Trabalhista brasileira. E acreditamos que tenha a ver com sua incapacidade de “olhar a floresta”, de perceber o “efeito bumerangue” de suas decisões.

Diversos países europeus já flexibilizaram a sua legislação (como países escandinavos e Alemanha), não para favorecer empresas, mas sim para proteger o trabalho.

A pergunta que se coloca é: afinal, o que se deseja para o Brasil? Optar por olhar para a beleza das normas jurídicas (e seus riscos parnasianos daí derivados), enquanto se cria “efeito bumerangue” não têm gerado o melhor para o nosso trabalho e nossos trabalhadores.


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