Coluna da ABDE

Análise

A cidade experimental de Brumadinho: o futuro pode ser melhor

É preciso uma postura inovadora acerca do papel do Estado no que diz respeito ao desenvolvimento local

Crédito: Wikimedia Commons

Dez meses se passaram desde a tragédia de Brumadinho. As iniciativas emergenciais da Vale para tentar amenizar os impactos do rompimento da barragem ainda são percebidas no dia-a-dia e ainda há muito a ser feito em termos de reparação dos danos ambientais e sociais. A mineradora espera concluir em 2022 os investimentos em reparação ambiental e descaracterização das barragens. O governo de Minas Gerais, diante da situação fiscal herdada, não tem muito poder para alterar rapidamente a triste situação do município.

Sem a mineração, Brumadinho ainda não sabe como será o seu futuro. Ter o mais belo museu a céu aberto do mundo e uma estrutura de pousadas e restaurantes aponta para algumas de suas potencialidades. Contudo, será preciso mais. É preciso não apenas coragem, mas uma postura inovadora acerca do papel do Estado no que diz respeito ao desenvolvimento local.

Nossa sugestão envolve um Estado mais ágil, que ajude a direcionar a criatividade das pessoas em prol da reconstrução de Brumadinho. Não, não voltamos a modelos anteriores como aqueles que apenas alteram o regime tributário de uma região. Falamos de um novo paradigma de desenvolvimento regional. Para nós, a resposta passa pelo conceito de charter city (na falta de uma tradução melhor, cidades experimentais).

Uma cidade experimental, na concepção original do Nobel de Economia de 2018, Paul Romer, seria uma cidade governada por outros países. Nela seria possível adotar um sistema legal inspirado em uma experiência exitosa de um outro país para a  solução de um problema local.

Mudanças tão disruptivas por vezes chocam os mais conservadores, os que são contrários à inovação ou os que ganham muito com o status quo.

É por isso que alguns defendem que cidades experimentais deveriam iniciar do zero, a partir de uma área onde não existam cidades previamente. A Brumadinho atual é um município com extenso território. Sua área supera o município de Belo Horizonte. Nele estão a sede e os distritos, alguns deles percorridos por belas estradas vicinais. Os 300 hectares soterrados pela lama são apenas uma pequena parte. Não se trata de uma área desocupada, mas certamente é um espaço que busca um novo significado. O conhecimento, a experiência e o senso de identidade são insumos importantes neste projeto.

Uma forma menos radical de se pensar a cidade experimental é como uma cidade que se permite ter leis diferenciadas de forma que a sociedade pode experimentar um sistema de governança diferente do resto do país. Nas palavras de Mark Lutter, estudioso do tema: cidade experimental é uma ferramenta política que permite gerar melhores inovações na governança (A charter city is a political tool to allow for greater innovation in governance).

Imagine que amanhã o governo mineiro conseguisse, junto às autoridades do governo federal – com o apoio de todos os principais atores (judiciário, legislativos, sociedade local etc) – fazer de Brumadinho uma cidade experimental.

A sociedade de Brumadinho poderia, por exemplo, adotar o código comercial de Hong Kong, de Shenzen ou de Cingapura, a legislação trabalhista do Reino Unido ou práticas ambientais da Noruega. Ou uma combinação inovadora de tudo isto.

Brumadinho, apesar de fazer parte da Grande Belo Horizonte, não tem facilidade de acesso como outras cidades no entorno da capital. Isso dificulta a instalação de indústrias ou de outras atividades que dependem de vantagens logísticas. O relativo isolamento impõe, ainda, considerável perda de bem-estar para parcela da população que trabalha ou que recorre à Belo Horizonte para algum outro motivo. O deslocamento da sede do município até a capital leva cerca de 2 horas no transporte público.

Dificuldades como estas – e outras – poderão ser superadas se a cidade for transformada em uma cidade experimental. Neste caso, Brumadinho poderia, adotando instituições diferentes das que operam no restante do território nacional, experimentar soluções inovadoras para o desenvolvimento econômico local, para a mobilidade dos seus cidadãos, ou para a preservação do meio ambiente.

Existe algo assim no mundo? Alguns autores consideram Porto Rico e o Canal do Panamá como exemplos aproximados de cidades experimentais. A já citada Hong Kong é outro exemplo – que foi, inclusive, imitada pelo governo chinês na construção do celebrado exemplo de cidade experimental de sucesso: Shenzen. Há também o exemplo da Dubai International Financial Center (DIFC). Localizada nos Emirados Árabes Unidos, DIFC opera sob o sistema legal britânico, diferentemente do restante do território do país.

Por que o cidadão de Brumadinho não poderia ousar algo similar? Aos que, não sem razão, preocupam-se com o meio-ambiente, sim, uma Brumadinho aberta à experimentação poderia adotar as melhores práticas ambientais do mundo. No distrito de Casa Branca onde residem muitos moradores fugidos do estresse da capital, há movimentos ambientais atuantes de longa data em defesa da água e do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, parcialmente localizado em Brumadinho.

Vale dizer: a sociedade local é capaz de criar soluções próprias para problemas coletivos (como dizia a falecida Elinor Ostrom, Nobel de Economia de 2009). Por que não potencializar estas forças?

O sucesso desta nova Brumadinho poderia ser medido por indicadores como a atração de novos residentes, o crescimento da renda, a atração de novos investimentos, o valor dos terrenos e, claro, seu protagonismo como exemplo para outros municípios – e não somente os de Minas Gerais. Talvez a maior inovação da governança, numa cidade como esta, seja a cessão da autoridade de monitoramento dos indicadores a algum conselho externo com independência em relação ao governo que garantisse o acompanhamento isento das metas. Um conselho que promova as melhores práticas para a cidade.

As discussões sobre a cidade experimental ideal, na verdade, mostram que não existe um único modelo a ser seguido. E esta talvez seja a melhor característica de um experimento como este: ele é sujeito a várias críticas e pode ser aperfeiçoado se houver liberdade de experimentação e a promoção de boas práticas.

Uma forma de estimular a busca por um projeto de qualidade que possa trazer a prosperidade de volta para Brumadinho em duas ou três gerações e, mais ainda, tornando-a uma cidade modelo para o restante do país seria por meio de um concurso público de projetos de cidades experimentais. Concursos têm a vantagem de revelar muito do conhecimento disperso entre não apenas especialistas, mas também entre os que mais conhecem os problemas das cidades: seus cidadãos.

É difícil detalhar mais um projeto como este em um artigo para a imprensa, mas nossa intenção é mostrar que existem boas – e desafiadoras – ideias que podem ser aplicadas em prol de uma Brumadinho que deixe para trás as tragédias e sirva de exemplo para todos.


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