Opinião e Análise

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Bárbara Baião

É das mãos de um político eleito pela Bahia que sairá o destino de três pautas importantes para vetores distintos do bolsonarismo: o projeto para combater notícias falsas, a discussão para legalizar jogos de azar e a reforma do Imposto de Renda. Aliados do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apostam que, com o calendário legislativo contaminado pela corrida eleitoral, o tema com mais chances de aprovação é desinformação nas redes sociais. Afinal, ponderam os interessados, qual parlamentar nunca foi alvo de fake news?
O interesse principal dos profissionais da política é o endurecimento da legislação penal, inclusive de casos com menor repercussão, sem reprodução em massa do conteúdo falso por meio de perfis robotizados. A demanda coloca Angelo Coronel novamente no centro do tabuleiro, já que ele também é o relator do <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-675-2021">PL 675/2021</a>, que endurece punições relacionadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria.
No relatório já apresentado, o texto acolhe sugestões de senadores que tentam limitar conteúdo falso nas redes sociais, por exemplo, tornando mais caro o valor da multa conforme a escala de propagação, ou ainda ampliando a punição se a vítima for candidata em processo eleitoral.
“Em ano de eleição, que sabemos que será polarizada e sangrenta, é papel da política avançar sobre isso”, justifica o autor da proposta, senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
A discussão ganha força nos bastidores em paralelo ao <a href="https://www.jota.info/casa-jota/relator-do-pl-das-fake-news-diz-que-relatorio-deve-ser-finalizado-ainda-em-marco-03032022">aquecimento das articulações</a> sobre o <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2256735">PL 2630/2020</a> na Câmara. A razão para isso é que, da primeira vez em que votou o texto atualmente discutido pelos deputados, a maioria dos senadores preferiu deixar de fora mudanças relacionadas ao Código Penal, Lei Eleitoral e na Lei de Improbidade.
Isso significa que, mesmo que o novo parecer do PL 2630 em construção pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) avance sobre a criminalização, a preferência dos senadores caminha na direção de deixar os detalhes das implicações penais, com eventual impacto na legislação eleitoral, no PL 675. A Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que desde dezembro não sabe quem lidera as articulações pelo governo, é quem terá a palavra final sobre o tema no Congresso.
O termômetro de momento indica que a vontade da política em não deixar vácuo na punição relacionada a quem divulga conteúdo falso se sobrepõe às divergências sobre outros temas que opõem as bancadas, o que pode dificultar o avanço célere de uma legislação mais abrangente, com critérios que exijam das plataformas mais transparência.
Isso significa que o projeto com foco no que une os interesses suprapartidários dos parlamentares pode se tornar um atalho na lógica de um Congresso que se sente pressionado a fazer alguma coisa diante da pressão vinda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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JOTA

Interesse principal dos congressistas é o endurecimento da legislação penal

O plano B da política para criminalizar fake news

Vontade da política neste momento em não deixar vácuo na punição para quem divulga fake news se sobrepõe a divergências em outros temas