Opinião e Análise

José David

O agronegócio brasileiro é bastante competente. Somos os principais produtores mundiais de soja, açúcar, café e suco de laranja. Estamos próximos dos líderes nos segmentos de carne bovina, celulose e produção de etanol. Temos produção relevante de milho, carne de frango e fumo e somos os principais exportadores do planeta de todos os produtos mencionados, exceto biocombustível. Definitivamente, somos relevantes para a produção de alimentos e energia para o planeta terra. Tudo isso, contudo, não foi mero fruto do acaso.
A proeminência do Brasil na produção e comercialização mundial de commodities decorre de um conjunto de fatores. Historicamente, o Brasil é vocacionado para a produção no campo desde o início da colonização portuguesa até os tempos atuais. Temos riqueza e abundância hidromineral, terras férteis, extensão territorial, sol praticamente o ano todo, mercado consumidor robusto, posição geográfica privilegiada e pessoas altamente capacitadas e vocacionadas para a produção agropecuária.
Somado a tudo isso, o Brasil possui centros de excelência em pesquisa e desenvolvimento de soluções para a produção eficiente e ambientalmente responsável. O exemplo mais claro é a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/embrapa">Embrapa</a>), que desde 1972 desenvolve soluções que permitiram o exponencial crescimento das últimas décadas, transformando o Brasil de importador para exportador mundial de alimentos. Entram nessa conta a exploração de áreas como o centro-oeste brasileiro, terra considerada ruim no passado e hoje uma das regiões mais valorizadas do País.
Embora haja uma vocação natural do Brasil para a atividade rural, assim como existam centros de excelência para desenvolvimento da atividade no país, é fundamental que o Brasil pense o agronegócio de forma estratégica e conjuntural. A definição de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do setor, a construção e fomento de núcleos estratégicos que pensem a ampla cadeia agroindustrial e a atuação conjunta de órgãos governamentais e produtores são caminhos interessantes e, mais do que isso, necessários para a manutenção da competitividade da agropecuária nacional, conquistada a duras penas e que deve ser a todo custo mantida.
No campo das políticas públicas, é importante que o arcabouço legal e as iniciativas oficiais de Estado mirem o desenvolvimento de um dos principais setores da economia nacional. Considerando as características do Brasil e aquilo em que somos realmente bons e competitivos, como são o agronegócio e todos os seus produtos e serviços, é inteligente, estrategicamente, promover um ambiente propício para o desenvolvimento sustentável da atividade rural. Nesse sentido, a construção, aprovação e cumprimento dos marcos regulatórios que aliem os interesses da sociedade e proporcionem um ambiente seguro e propício para o agronegócio se mostra fundamental para o fortalecimento das cadeias produtivas e comerciais relacionadas ao setor.
Dessa forma, os principais códigos e marcos regulatórios nacionais, tais como o Código Florestal e a reforma tributária, dentre muitos outros, devem ser construídos e aplicados de forma a favorecer estrategicamente nossos pontos fortes, fortalecendo nossa competitividade no mundo e reforçando nossa importante posição geopolítica de grande e confiável fornecedor mundial de alimentos e produtos agropecuários. Quanto ao Código Florestal, plenamente vigente, temos a melhor e mais moderna legislação do mundo sobre o tema, mas, incompreensivelmente, ainda assim somos vendidos aos clientes estrangeiros como desmatadores contumazes. Apesar do marco ser bom, vemos um descasamento de narrativas – interesses Maquiavélicos face a um discurso Kantiano – que jogam contra nossos principais produtos de exportação.
Já em relação à reforma tributária, a Constituição Federal foi emendada e, em breve, teremos as leis complementares sobre o tema sendo analisadas pelas Casas do Congresso Nacional. Trata-se de uma ótima oportunidade, ainda que tardia, de pensarmos como essa reforma afetará os principais setores e produtos de nossa cesta de produção e exportação e, assim, evitar que esse marco regulatório, tão importante para o desenvolvimento nacional, prejudique estratos da sociedade e segmentos econômicos que favorecem nosso desenvolvimento enquanto país. Nesse contexto, é importante que o agronegócio e seus representantes estejam atentos aos movimentos, a fim de que os interesses estratégicos do setor e do Brasil estejam devidamente resguardados, favorecendo, de forma justa e equilibrada, aquilo que realmente nos diferencia no tabuleiro geopolítico e comercial mundial.
No campo da estratégia, é fundamental que o Brasil propicie o surgimento, bem como fomente o desenvolvimento de núcleos estratégicos do agronegócio. Trata-se de espaços de pesquisa, desenvolvimento e aplicação de conhecimento estratégico que possam ser usados pelo setor a fim de enfrentar os inúmeros desafios à frente – climáticos, hídricos, cambiais, comerciais, agregação de valor – e para preparar os atores nacionais do setor para competir com as grandes potências e nossos principais concorrentes. Como exemplo, englobam-se as universidades, os centros de tecnologia e empreendedorismo, os hubs de pesquisa, as entidades e organizações de estudo e fomento do setor e as estruturas que proporcionem ganhos para o agronegócio nacional, tanto de escala quanto de eficiência e valor. 
Para perenizar nossa posição de líderes mundiais na produção de alimentos, ainda mais em um cenário projetado de aumento populacional, alteração de hábitos de consumo e recrudescimento do comercial mundial, é essencial que os núcleos estratégicos do agronegócio nacional sejam fomentados e desenvolvidos agora, pois certamente nossos concorrentes e importantes mercados consumidores, que pensam e agem estrategicamente, estão estudando formas de tomar nossos mercados e de depender menos da produção brasileira. Assim, estimular e desenvolver os núcleos estratégicos do agronegócio é não apenas favorecer nossa economia como, também, defender os interesses estratégicos e geopolíticos do Brasil no mundo.
No campo das parcerias, as estratégias de atuação do governo central devem estar alinhadas às necessidades dos produtores rurais. Não há desenvolvimento sem alinhamento entre políticas de Estado, programas de governo e o contexto dos produtores rurais, de todos os portes. É fundamental que o Poder Público e a iniciativa privada de produção agropecuária estejam alinhados, a fim de que seja desenvolvido um ambiente favorável à produção. Exemplo disso são uma interlocução confiável e constante entre governados e governantes, a existência de fóruns de troca de experiências e pontos de vista e o entendimento, de ambas as partes, que um não sobrevive sem o outro – o Brasil precisa do agronegócio, e o agronegócio precisa de um Brasil forte e que defenda os interesses do setor doméstica e internacionalmente.
A ordem mundial que vem sendo estruturada, com potências regionais medindo forças direta e indiretamente, demanda inteligência estratégica e diplomacia pragmática do Brasil. Nesse sentido, a existência de marcos regulatórios estrategicamente estruturados em benefício do Brasil e do setor, a existência de centros de inteligência de excelência que pensem o agronegócio e seus desafios e o alinhamento entre governo e setor produtivo, remando juntos na mesma direção, são medidas essenciais e estratégicas para o desenvolvimento do protagonismo do agronegócio brasileiro no mundo e para o fortalecimento do país enquanto potência alimentar e ambiental no cenário mundial. Só temos a ganhar com um agronegócio e um Brasil fortes e alinhados.

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JOTA

Marcos regulatórios estruturados são essenciais para o desenvolvimento do protagonismo do setor

Pensando o agronegócio de forma estratégica

Existência de marcos regulatórios estrategicamente estruturados são medidas essenciais para o desenvolvimento do protagonismo do agronegócio