Opinião e Análise

José David

O agronegócio é hoje o grande motor da economia brasileira. De acordo com <a href="https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/37029-pib-cresce-1-9-no-1-trimestre-de-2023">dados recentemente publicados</a> pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor obteve um impressionante crescimento econômico de 21,6% no primeiro trimestre de 2023, comparativamente aos últimos três meses de 2022.
Da elevação de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil nos meses de janeiro a março de 2023, em relação aos três últimos meses de 2022, cerca de 80% da alta decorreu de atividades relacionadas às cadeias produtivas agropecuárias, com destaque para a vertente de grãos, que deve produzir aproximadamente 302 milhões de toneladas na safra 2022/2023. Uma expressão da força do campo para a economia nacional. Vale destacar que o mesmo levantamento apontou queda de 0,1% da indústria no período e crescimento tímido de 0,6% do setor de serviços, hoje a maior expressão da economia nacional em números absolutos.
Ainda sobre a questão econômica, dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA), da Universidade de São Paulo (USP), indicam que, mesmo após um 2022 desafiador, com custos de produção elevados e queda de 4,22% do PIB do setor em relação ao ano anterior, ainda assim o agronegócio representou 24,8% do PIB nacional no ano passado.
Em grandes números, é possível dizer que, hoje, o agronegócio representa, aproximadamente, 1/4 das riquezas produzidas em solo brasileiro, 20% dos empregos formais do país e metade do volume exportado pelo Brasil, graças à liderança da produção nacional em variadas culturas e mercados, como o de sojicultura, sucroenergético, cítrico e de produção de proteínas animais. Um grande motivo de orgulho para o nosso Brasil e uma fonte próspera de geração de riqueza e divisas para o país.
Contudo, o que se verifica na prática é uma visão distorcida do agronegócio nacional, mais vilão do que mocinho na novela brasileira. Há algumas nuances políticas, econômicas e sociais que fazem do agronegócio a Geni brasileira, quase nunca prestigiado e frequentemente associado às más práticas ambientais e sociais, com um tom blasé de atraso misturado com desinformação. Nas esferas de poder, verificam-se ações que dificultam ou prejudicam a vida do produtor rural ao invés de fomentar a atividade que, por força de seu progresso, do mercado interno vistoso e das exportações pujantes, contribui significativamente para o desenvolvimento do Brasil. Do ponto de vista estratégico, parece ser um equívoco gigantesco, já que se ataca ou pouco se faz pelo setor que mais gera riquezas ao país. Vejamos alguns exemplos.
O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/plano-safra">Plano Safra</a> é a política governamental de custeio e financiamento da atividade agropecuária no Brasil. Abrange variados programas voltados à modernização, inovação e sustentabilidade do setor, como forma de implementar parcela das disposições do artigo 187 da Constituição Federal, que trata da política agrícola nacional. Por certo, as diretrizes e o financiamento da atividade decorrente do Plano Safra são fundamentais para o desenvolvimento e crescimento da atividade agropecuária no Brasil. Uma questão polêmica, no entanto, é a forma como o referido plano é implementado. Por questões políticas e orçamentárias, o Plano Safra é divulgado e implementado em periodicidade anual, sempre próximo ao início da safra.
Contudo, um plano de horizonte plurianual, com maior transparência e organização, geraria maior previsibilidade ao setor para investimentos e planejamento da produção. Trabalhar no sentido de um Plano Safra não voltado apenas para a safra seguinte, uma demanda relevante do setor, poderia contribuir ainda mais para o crescimento do setor e, estrategicamente, para a consolidação do Brasil como potência mundial em alimentos e seus derivados. Uma posição cobiçada por todas as nações do mundo e que, hoje, é uma realidade para o Brasil, referendando nosso soft power no xadrez geopolítico mundial.
Quanto à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a>, um dos cartões de visita do governo federal com mandato até 2026, verifica-se uma ambiguidade no ar para o setor. Ao mesmo tempo em que se faz necessária uma ampla reforma do arcabouço tributário no Brasil, entendimento esse que é referendado por todas as relevantes entidades ligadas ao agronegócio, denota-se que o modus operandi dos principais projetos de reforma do sistema tributário nacional em trâmite no Congresso Nacional – notadamente, as PECs <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833">45/2019</a> e <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699">110/2019</a> – coloca em pé de igualdade, para fins de tributação, todos os setores da economia nacional. Tal posicionamento, sob o pretexto de simplificar o sistema e equalizar pretensas distorções, prejudica o agronegócio e, consequentemente, o abastecimento estratégico nacional de alimentos e a competitividade da produção brasileira no mundo.
Estudos e <a href="https://cnabrasil.org.br/noticias/sem-aliquotas-diferenciadas-cna-preve-aumento-da-cesta-basica-da-inflacao-e-da-carga-tributaria-do-agro">levantamentos recentes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil</a> (CNA), capitaneados pelo economista Renato Conchon, e da <a href="https://globorural.globo.com/opiniao/vozes-do-agro/noticia/2023/04/a-participacao-do-brasil-na-ocde-e-a-reforma-tributaria.ghtml">Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais</a> (Abiove), sob a batuta de André Nassar e Dalton Miranda, indicam que a ausência de alíquotas e condições tributárias diferenciadas para o agronegócio, em linha com o que ocorre com nossos principais concorrentes que são integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), encareceria produtos primários, aumentaria o custo dos alimentos e prejudicaria as exportações e a competitividade da produção nacional no mundo.
Ao se tratar de forma igual os desiguais, fere-se, inclusive, disposições constitucionais do mencionado artigo 187 da Carta Magna vigente, que garante ao setor agrícola tratamento fiscal diferenciado. Por que não adotarmos as práticas internacionais e ajudarmos o agronegócio nacional a se manter forte e competitivo no cenário global? Não seria um tiro no pé aumentar os custos de um dos setores mais relevantes do PIB nacional?
Adicionalmente, há duas questões essenciais para o ambiente de negócios no e para o campo. O imbróglio do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-temporal">marco temporal</a>, isto é, da definição de um critério objetivo para fins de demarcação de terras de povos originários no Brasil – qual seja, a data da promulgação da Constituição Federal vigente, em 5 de outubro de 1988 – tem enfrentado debates no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro, uma de suas Casas integrantes, a Câmara dos Deputados, aprovou o PL 490/2007, que define o marco temporal acima. Cabe agora ao Senado apreciar a matéria e, uma vez aprovada, seguirá para sanção ou veto da Presidência da República.
Ocorre que concomitantemente aos fatos políticos, o plenário do STF retomará a análise do caso a partir desta quarta-feira (7). No cenário atual, há dois votos proferidos, um favorável e outro desfavorável à tese do marco temporal, e o assunto volta agora ao debate após pedido de vista. Nesse imbróglio jurídico-político-institucional, gera-se forte insegurança jurídica ao agronegócio em uma discussão que, aos olhos do artigo 231 da Constituição Federal e de critério temporal definido no julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, havido em 2009 pelo mesmo STF, já deveria estar pacificado. Mais uma vez, sofre o agronegócio.
Assim como também em questões ambientais e de desmatamento, que colocam no mesmo balaio a imensa maioria de produtores rurais que cumprem as leis (as mais restritivas sobre o assunto no mundo) e a pequena parcela de produtores irresponsáveis, há uma clara má vontade com o setor do agronegócio por parte de estratos da sociedade e do poder. O que é uma incongruência, já que, estrategicamente, não faz sentido o brasileiro não abraçar o agronegócio como uma das grandes e principais fontes de desenvolvimento sustentável e crescimento econômico para o nosso país e, talvez, nosso maior trunfo no jogo geopolítico e estratégico mundial. Uma pena não sermos orgulhosos do setor que mais nos diferencia e orgulha internacionalmente.<a href="#_ftnref1" name="_ftn1"></a>

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JOTA

Há uma clara má vontade com o setor por parte de estratos da sociedade e do poder

O Brasil deveria abraçar o agronegócio

Há uma clara má vontade com o setor do agronegócio por parte de estratos da sociedade e do poder