Opinião e Análise

Heloysa Simonetti Teixeira

Imagine um secretário estadual que decide visitar os equipamentos públicos administrados por sua pasta: uma biblioteca, um posto de saúde, uma escola técnica. Leva o celular e grava vídeos curtos do atendimento, do horário de funcionamento, do que mudou desde a última reforma. Quer publicar o material no próprio Instagram. Ele não é candidato a nada. E estamos em agosto de um ano de eleição, com as restrições a agentes públicos em vigor desde 4 de julho.
Pode?
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A pergunta parece pequena. Mas cabem nela, em um gesto de 30 segundos, quase todos os pontos de tensão do direito eleitoral brasileiro: o uso do patrimônio público, a fronteira entre informar e se promover, o alcance de regras pensadas para candidatos e a liberdade de expressão de quem ocupa um cargo. A resposta não é “sim” nem “não”. É “depende de três coisas”, e as três costumam ser mal compreendidas.
E ela se repete. Só nos últimos dois anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou vídeos gravados no gabinete de uma prefeitura, na tribuna de uma assembleia legislativa e dentro de uma viatura da guarda municipal, todos publicados depois em redes sociais. Não é dúvida de exceção, mas rotina administrativa que ninguém parou para ensinar.
<h2>O primeiro engano: “eu não sou candidato”</h2>
É a premissa mais comum e a mais frágil. O <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm">artigo 73 da Lei das Eleições</a>, que lista as chamadas condutas vedadas, não se dirige a candidatos, mas a “agentes públicos, servidores ou não”, e define agente público como quem exerça cargo por qualquer forma de investidura, ainda que transitória e sem remuneração. Um secretário executivo, um assessor comissionado, o presidente de uma autarquia: todos estão dentro.
A ausência de candidatura afasta apenas a sanção mais grave, a cassação do registro ou do diploma, que só faz sentido para quem disputa. Permanece a multa, que o TSE já aplicou a agentes não candidatos, inclusive a titulares de secretaria estadual responsabilizados por publicidade veiculada em período proibido (REspe 119473, rel. min. Maria Thereza de Assis Moura, 2016). Não ser candidato muda a sanção possível, não a sujeição à regra.
Há um recorte que funciona como filtro. A proibição de publicidade institucional alcança apenas as esferas administrativas cujos cargos estão em disputa. Em eleição municipal, o agente estadual fica de fora. Em 2026, com presidente, governadores, senadores e deputados na urna, União e estados estão dentro; os municípios, não.
<h2>O segundo engano: “não posso usar prédio público”</h2>
Aqui a intuição erra para o lado oposto, o do excesso de cautela. Gravar imagens de um bem público não é, por si só, conduta vedada.
O TSE fixou essa distinção ao julgar a gravação de um programa eleitoral dentro de uma biblioteca pública. O que a lei proíbe, disse a Corte, é o uso efetivo do aparato estatal em favor de campanha, não a simples captação de imagens. Pesou o fato de que a biblioteca não fora aberta especialmente para a filmagem nem fechada ao público por causa dela (Rp 3267-25/DF, rel. min. Marcelo Ribeiro, 2012).
A jurisprudência posterior transformou esse raciocínio em uma <a href="https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/condutas-vedadas-a-agentes-publicos/bens-publicos-2013-uso-ou-cessao">lista de condições objetivas</a>. O uso de bem público como cenário é lícito se o local for de livre acesso, se o serviço não for interrompido em razão das filmagens, se as dependências forem franqueadas igualmente aos demais candidatos e se a atividade se limitar a captar imagens, sem encenação (AgR-REspEl 603168-40/RS, rel. min. Alexandre de Moraes, 2021).
E a régua subiu. Em decisões de 2025 e 2026, o TSE somou a esses requisitos a ausência de interação direta entre servidores, usuários e câmera. Reconheceu conduta vedada em gravação feita na via pública, sem interrupção de serviço, porque a agente dispunha de informação privilegiada sobre a obra, indisponível aos concorrentes, que lhe permitiu preparar a captação. Também considerou ilícito vídeo gravado em área interna de hospital, com servidores uniformizados e atividades suspensas.
O critério, no fundo, é a igualdade. O problema começa quando o acesso deixa de ser o de qualquer visitante e passa a ser o do cargo. Aí o cenário deixou de ser cenário e virou estrutura.
<h2>A pergunta que realmente importa: perfil pessoal é publicidade institucional?</h2>
Nos três meses anteriores à eleição, é proibido autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos. A regra existe para impedir que a máquina estatal financie, com dinheiro de todos, a visibilidade de quem a comanda.
Mas o que é, exatamente, “publicidade institucional”? A resposta não está no suporte em que a mensagem circula. Está no dinheiro e nos símbolos.
Em 2020, o TSE <a href="https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/condutas-vedadas-a-agentes-publicos/propaganda-institucional">assentou</a> que postagens sobre atos, obras e serviços públicos feitas em perfil privado de rede social não se confundem com a publicidade institucional vedada, que é aquela autorizada pelo órgão e custeada com recursos públicos (AgR-REspe 376-15/ES, rel. min. Luís Roberto Barroso). Nesse espaço, prevalece a liberdade de expressão do agente.
A recíproca é o ponto cego: o critério que protege é o que condena. Se a postagem, ainda que em perfil pessoal, incorpora a logomarca da gestão, o slogan do governo ou a identidade visual da secretaria, ou se foi produzida pela equipe oficial de comunicação, com equipamento e pessoal pagos com dinheiro público, ela readquire caráter institucional e recai na proibição. O perfil é privado; a peça, não.
Há ainda um risco que a ausência de candidatura desloca em vez de eliminar. Quem não concorre pode servir de veículo para propaganda em favor de quem concorre: o titular da pasta, o chefe do Executivo em campanha, o partido no poder. O uso da função para desequilibrar a disputa em favor de terceiro pode configurar <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp64.htm">abuso de poder político</a>, com consequências que atingem também o beneficiado.
<h2>O que não se pode esquecer: ninguém perde direitos fundamentais ao tomar posse</h2>
Existe uma tentação, em ano eleitoral, de resolver toda dúvida com uma proibição. É a saída mais cômoda, e raramente a mais correta.
A liberdade de expressão é direito fundamental, e a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm">Constituição veda expressamente qualquer censura de natureza política</a>. A investidura em cargo público não a suprime. O TSE tem reafirmado que não cabe à Justiça Eleitoral impedir previamente, no plano abstrato, manifestações que sequer se exteriorizaram: a punição ao ilícito vem depois de sua configuração, não antes.
Isso não transforma a liberdade de expressão em carta branca. Ela protege a opinião, a crítica e a informação, não a ofensa nem a mentira. O Código Eleitoral tipifica a calúnia, a difamação e a injúria praticadas na propaganda ou com fins de propaganda, e pune quem divulga fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos e candidatos, com capacidade de influenciar o eleitorado. Quem é atingido dispõe ainda do direito de resposta, com rito próprio e prazos curtos.
Para o agente público, o peso é maior, não menor. A mesma posição funcional que amplia o alcance da sua palavra amplia o estrago quando ela é falsa ou ofensiva, e pode somar à responsabilização comum a apuração por abuso de autoridade ou de poder político.
A saída, portanto, é conciliar, não sacrificar. Preserva-se o núcleo da liberdade de expressão, que garante ao agente informar e se manifestar sobre aquilo que faz, e o da tutela eleitoral, que impede a conversão da comunicação pública em promoção pessoal ou em propaganda disfarçada. A linha divisória está no conteúdo, no custeio e no momento, nunca em um veto genérico à manifestação.
<h2>A saída mais simples é a menos jurídica: o calendário</h2>
Como a proibição de publicidade institucional tem prazo, registrar durante o período e publicar depois resolve boa parte do problema. A captação nunca esteve vedada; a divulgação, sim, e só enquanto a janela estiver aberta.
Três detalhes, porém, costumam escapar. O marco seguro não é o primeiro turno, mas o encerramento definitivo do pleito, porque eventual segundo turno prorroga o período crítico. O dever constitucional de impessoalidade na publicidade dos atos de governo não tem calendário: encerrada a eleição, cessa a regra eleitoral, não a constitucional. E o material gravado hoje não deve ser reaproveitado como propaganda antecipada de pleito futuro, porque o arquivo não caduca e a finalidade de quem o publica é aferível.
<h2>Por que isso interessa a quem não é secretário</h2>
A mesma lógica alcança o diretor de escola que grava a reforma da quadra, o médico que mostra o equipamento novo do hospital, o servidor que registra o mutirão de atendimento. Quase todos operam com uma de duas certezas erradas: a de que “perfil pessoal pode tudo” ou a de que “em ano eleitoral não se posta nada”.
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Nenhuma se sustenta, embora a legislação em vigor não seja imune a críticas. Há quem argumente que normas pensadas para a era da publicidade paga em rádio e televisão envelheceram diante de um ambiente em que qualquer agente público é, ele próprio, um canal de comunicação, e que corrigir esse descompasso caberia ao legislador, não à interpretação caso a caso. A objeção é séria. Mas, enquanto as regras forem estas, é com elas que se decide.
O que elas impõem não é silêncio ao servidor público, mas uma distinção entre o Estado que informa e o gestor que se promove. Distinção que, ao contrário do que parece, é bastante operacional: basta perguntar quem pagou, quais símbolos aparecem e o que se pede, ainda que sem palavras, a quem assiste.

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JOTA

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