Opinião e Análise

Aline Leal Nunes

Márcia dos Anjos

A coluna "Advogadas Públicas em Debate" nasceu com o propósito de promover um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/advocacia-publica">advocacia pública</a> no Brasil. Desde seu início, ela tem se destacado como uma voz relevante, promovendo discussões jurídicas que vão desde a gestão pública até questões estruturais do sistema jurídico e a forma de atuar das advogadas públicas, sempre com um olhar atento às transformações do país.
Para 2025, a proposta é aprofundar temas essenciais à prática da advocacia pública e sua contribuição para um Estado mais justo e eficiente, abordando a atuação estratégica e o fortalecimento do Estado democrático de Direito.
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A gestão pública, a modernização dos processos administrativos e a necessidade de atualizar a advocacia pública às demandas sociais mostraram-se como desafios relevantes à atuação da carreira em 2024. Tais demandas foram refletidas nos textos e nas autoras que debateram conosco.
Artigos como “<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/o-direito-publico-nao-pode-atrapalhar-reformulando-a-gestao-publica-no-brasil">O Direito Público não pode atrapalhar: reformulando a gestão pública no Brasil</a>”, “<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/a-experiencia-da-pgdf-no-trato-das-execucoes-fiscais">A experiência da PGDF no trato das execuções fiscais</a>” e “<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/a-experiencia-da-pge-rs-na-concilicacao-de-precatorios">A experiência da PGE-RS na conciliação de precatórios</a>” trouxeram à tona a necessidade de transformação nos mecanismos de gestão estatal e o papel da advocacia pública na reforma das práticas internas da administração.
A atuação da carreira para a eficiência e a efetividade dos serviços públicos também foi abordada em textos como o “<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/constitucionalidade-ou-nao-da-reducao-da-reinjecao-de-gas-natural">Constitucionalidade, ou não, da redução da reinjeção de gás natural</a>” e “<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/o-papel-da-advocacia-publica-diante-da-emergencia-climatica">O papel da Advocacia Pública diante da emergência climática</a>”. A modernidade da abordagem é clara: os textos tratam sobre a reforma no setor energético ocorrida em 2024 e a urgência climática evidenciada pelas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul.
Também a reforma tributária, cujos vários aspectos ocupam boa parte da pauta do Jota, esteve em debate pelas advogadas públicas, com reflexões sobre seus impactos no sistema jurídico e na justiça fiscal do Brasil. O artigo “<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/a-estreita-e-necessaria-conexao-entre-tributacao-genero-e-reforma-tributaria">A estreita e necessária conexão entre tributação, gênero e reforma tributária</a>” trouxe à tona o debate sobre a tributação com uma perspectiva de gênero, algo que se alinha às tendências globais de maior justiça e equidade.
Já o artigo “<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/democracia-a-partir-da-reforma-tributaria">Democracia a partir da reforma tributária</a>” discutiu o papel da reforma na consolidação da democracia, ressaltando que o sistema tributário não apenas sustenta o Estado, mas também deve ser um instrumento para a promoção da justiça social.
A justiça social realizada a partir do trabalho da advocacia pública também foi tratada num viés de atuação das PGEs em projetos de aproximação com a sociedade, como o <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/como-projeto-de-voluntariado-da-pge-sp-busca-aproximar-justica-e-estudantes">projeto de voluntariado da PGE-SP</a>, que busca levar a justiça ao acesso de estudantes e cidadãos, preparando novos profissionais.
O papel consultivo da advocacia pública mostrou-se essencial na conformação das políticas públicas, com destaque para textos sobre a igualdade racial, como o “<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/o-jurisracial-um-marco-na-promocao-da-igualdade-racial-e-da-justica-no-brasil">Jurisracial: um marco na promoção da igualdade racial e da justiça no Brasil</a>” e “<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/cotas-raciais-e-o-desafio-da-efetividade">Cotas raciais e o desafio da efetividade</a>”.
Esses artigos trouxeram perspectivas de como a Advocacia Pública pode e deve contribuir para a implementação de políticas inclusivas e para a efetivação dos direitos fundamentais no país. Aliás, abordou-se como a atuação da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/pensemos-a-franca-para-alem-do-semiparlamentarismo-e-das-olimpiadas">Advocacia Pública se insere no Sistema Internacional de Direitos Humanos</a>, para além da observância dos princípios constitucionais.
Tratamos também como a própria <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/administracao-publica">administração pública</a> deve regular e orientar o funcionamento adequado da instituição e defendeu-se a necessidade de um <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/jus-puniendi-a-administracao-publica-a-necessidade-de-um-regime-juridico-fortalecido">regime jurídico de jus puniendi administrativo fortalecido</a>.
Evidenciou-se a relevância da advocacia pública na orientação estratégica dos gestores públicos, auxiliando na prevenção de litígios e garantindo o cumprimento das normas constitucionais - inclusive através de uma estratégia conciliatória. Neste teor, formas consensuais e colaborativas de atuar nas áreas de previdência social e de saúde foram trazidas nos textos  “<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/agu-e-pacifica-revolucao-na-resolucao-de-conflitos-e-reducao-de-litigios">AGU e Pacifica: revolução na resolução de conflitos e redução de litígios</a>” e  “<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/judicializacao-da-saude-e-conciliacao-federativa-no-stf">Judicialização da saúde e conciliação federativa no STF</a>”. Com efeito, a capacidade de resolver disputas de forma extrajudicial tem sido um importante avanço na redução do volume de processos judiciais e na promoção de soluções mais rápidas e eficazes para a sociedade.
Além de formas de melhor gerir suas estruturas institucionais e administrativas e de aperfeiçoar o serviço público, temas do mérito da atuação da advocacia pública vieram trabalhados na “Advogadas Públicas em Debate”.
Na perspectiva de atuação contenciosa, a coluna trouxe discussão sobre a sustentação oral, elucidando a<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/sustentacao-oral-em-agravo-interno-um-direito-legal-ainda-nao-aplicado"> importância da advocacia pública na garantia de direitos constitucionais a partir do uso da oralidade</a>, especialmente no que diz respeito à sua atuação no Poder Judiciário.
Especificamente nos Tribunais Superiores, tratou-se da problemática da sobrevivência dos regimes próprios de Previdência e o <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/julgamento-de-inconstitucionalidade-da-ec-103-19">julgamento da constitucionalidade da Emenda Constitucional 103/2019 no Supremo Tribunal Federal</a>.
Houve também um olhar sobre a problemática da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/prescricao-no-ambito-dos-tribunais-de-contas-necessarios-ajustes">prescrição no âmbito dos Tribunais de Contas</a>, questionando-se a necessidade de ajustes de prazos prescricionais e a segurança jurídica no âmbito da administração pública.
O ano de 2024 foi, sem dúvida, de grandes desafios e reflexões para a advocacia pública no Brasil. A coluna "Advogadas Públicas em Debate" não apenas contribuiu para o entendimento da importância da nossa atuação como fator de transformação na gestão pública, como também reforçou o papel fundamental dessa carreira jurídica essencial à Justiça em momentos determinantes da democracia brasileira.
O ano de 2025 promete continuar sendo um período de transformação e aprimoramento para a Advocacia Pública, com a necessidade de adaptação às novas demandas sociais e políticas, questões que serão certamente objeto neste espaço de diálogo e de parceria. Espera-se que a atuação das advogadas públicas continue sendo uma força estratégica no combate às desigualdades e no fortalecimento do Estado democrático de direito.
Em um cenário cada vez mais dinâmico e desafiador, as advogadas públicas terão um papel ainda mais relevante em garantir que a administração pública seja eficiente, justa e atenta à concretização dos direitos fundamentais.
A "Advogadas Públicas em Debate" segue, assim, como um farol para as discussões jurídicas do Brasil, consolidando-se como fonte essencial para a reflexão acerca do papel da advocacia pública no país.
Fique conosco e acompanhe as próximas reflexões, com novas vozes: os desafios e oportunidades do futuro jurídico exigem a voz ativa e comprometida das advogadas públicas.
Desejamos um 2025 de bons debates.

IAG na advocacia

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JOTA

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