Opinião e Análise

Fernanda Tonetto

No final do ano passado, estreou no Brasil o filme Ainda estou aqui. Dirigido por Walter Salles e baseado no livro homônimo escrito por Marcelo Rubens Paiva, ganhou maior notoriedade quando a atriz brasileira Fernanda Torres recebeu o Globo de Ouro como melhor atriz, pela interpretação da personagem Eunice Paiva. 
A trama tem como pano de fundo a ditadura militar brasileira, lembrando a todos nós que, queiramos ou não, ela aconteceu. O assunto é também uma oportunidade para pensarmos em aspectos mais profundos acerca do Estado e, por que não, do nosso papel enquanto advogadas públicas. 
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Sobre esse tema, me parece que o primeiro aspecto a considerar é o de que o autoritarismo e as ditaduras não são exclusividade nem de regimes de direita nem de regimes de esquerda. Dentre os de esquerda estão Stalin na ex-União Soviética, a China de Mao, o Khmer Rouge de Pol Pot no Camboja e a ditadura de Fidel Castro em Cuba.
Na lista dos regimes de direita estão ninguém mais, ninguém menos que Adof Hitler, Mussolini, Franco, Salazar e os ditadores da América Latina dos anos 1960 a 1980. Ser de direita ou de esquerda não tem absolutamente nenhuma relação com ser democrático ou autoritário.
Não há como dizer qual desses regimes é o mais sanguinário. Todos cometeram crimes contra a humanidade e genocídios, regados a torturas, desaparecimentos forçados e outros requintes de crueldades, sempre difíceis de imaginar até que acontecessem e difíceis de explicar depois que aconteceram.
O segundo aspecto que eu destaco é o de que os regimes políticos autoritários são sempre nocivos. De tempos em tempos, os Estados com eles flertam e, não raras vezes, se casam. Quando se divorciam, a ação geralmente não é consensual. E se o fim do século XX foi o momento de um boom democrático protagonizado pela queda do muro de Berlim, as últimas décadas testemunharam o enfraquecimento de muitos regimes democráticos. 
Na Europa, cito os exemplos atuais de Lukashenko na Bielorússia, Putin na Rússia, Erdogan na Turquia e Viktor Orbán na Hungria. Na Ásia, Kim Jong-Un na Coreia do Norte, Xi Jinping na China se somam aos sistemas autoritários da junta militar de Myanmar, do Turcomenistão de Serdar Berdimuhamedow e do regime teocrático liderado pelo líder Ali Khamenei do Irã, palco de restrições severas às liberdades civis, controle sobre a mídia e repressão a dissidentes políticos e religiosos.
Em países da África, os sistemas autoritários impressionam. A Eritreia, governada por Isaias Afwerki desde 1993, é um dos regimes mais repressivos do mundo. Desde sua independência, em 2011, o Sudão do Sul tem enfrentado instabilidade e governo autoritário sob Salva Kiir. O Zimbábue consolidou um regime autoritário marcado por fraude eleitoral, repressão e crises econômicas e pouco mudou desde a assunção de Emmerson Mnangagwa. 
Outros países da África também estão longe de se tornarem verdadeiros Estados democráticos de direito. Ruanda tem Paul Kagame na presidência desde 2000, em um governo com fortes restrições à liberdade de expressão, perseguição de opositores e controle rigoroso sobre a mídia. Camarões possui um dos líderes mais “longevos” do mundo – Paul Biya, no poder desde 1982 – e seu regime é caracterizado por fraudes eleitorais, repressão a dissidentes e controle das instituições.
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O Chade foi governado por Idriss de 1990 até sua morte em 2021, consolidando um regime autoritário herdado por seu filho, Mahamat Déby. No poder desde 1986, Museveni, presidente de Uganda, tem sido acusado de manipular o sistema eleitoral para se manter no cargo.
Do lado de cá do atlântico, nos últimos vinte anos, a América Latina também teve exemplos de regimes autoritários ou com tendências autoritárias, assim como tentativas de golpe de Estado. 
Começo pela Venezuela. Em 1999, Hugo Chávez iniciou um processo de centralização de poder, limitando a independência das instituições e controlando a mídia. Em 2013, Nicolás Maduro continuou esse caminho, com repressão a protestos, prisões de opositores, restrições à liberdade de imprensa e é acusado de manipulação das eleições.
Daniel Ortega, no poder desde 2007, transformou a Nicarágua em um regime cada vez mais autoritário, mediante repressão violenta de protestos, censura da imprensa e prisão de opositores políticos.
Cuba permaneceu sob um regime autoritário desde a revolução de 1959. Nos últimos vinte anos, o controle ficou nas mãos dos irmãos Castro, e mais recentemente, de Miguel Díaz-Canel, com pouca liberdade política, controle estatal da mídia e repressão a dissidentes.
Evo Morales, presidente da Bolívia de 2006 a 2019, foi acusado de tentar consolidar seu poder ao buscar um quarto mandato e desrespeitar limites constitucionais. Embora tenha sido deposto, seu partido voltou com Luis Arce e há preocupações acerca do enfraquecimento das instituições democráticas.
Uma tentativa de golpe ocorreu recentemente no Peru, em 7 de dezembro de 2022, quando o então presidente Pedro Castillo anunciou a dissolução do Congresso e a imposição de um governo de emergência. 
Por fim, o 8 de janeiro colocou o Brasil novamente no cenário da instabilidade política.
Esses flertes com o autoritarismo geralmente têm a sua semente em dois fatores. O primeiro deles são as crises, que fazem nascer a falsa ideia de que um Estado liderado por uma figura autoritária vai resolver problemas, geralmente relacionados à economia e à criminalidade. 
O segundo fator é mais profundo e tem a ver com memória e reparação. Princípio basilar da justiça de transição, a memória é o primeiro passo para que os erros do passado não se repitam. Um país que passa por um regime autoritário ou ditatorial e não conta a história para as futuras gerações e que não pune os responsáveis por crimes graves cometidos em nome do Estado torna-se mais vulnerável a um novo casamento com o mal que ronda os regimes democráticos. 
É por esses (e outros motivos) que dificilmente um neonazista seria eleito primeiro-ministro da Alemanha, exemplo de país que cumpriu com seu dever de memória e reparação: por onde se ande em solo alemão existe um museu contando a história do holocausto e os principais atores do terceiro Heich foram processados e punidos. 
A França do pós-Segunda Guerra condenou até o último torturador. O processo de Claus Barbie foi um verdadeiro símbolo de que crimes contra a humanidade não podem ficar impunes e esquecidos, independentemente do transcurso do tempo. Até hoje a França continua tentando se precaver ao máximo contra a ascensão de políticos extremistas.
Países como Alemanha e França fizeram o seu dever de casa. Algo bem distinto do que ocorreu no Brasil, que teve uma lei de anistia já declarada inconvencional pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas que permanece intacta até a atualidade.
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Diante de cenários de instabilidade política e polarização extrema, é sempre válida uma reflexão sobre papel da advocacia pública. Enquanto advogadas do Estado, soa importante lembrar que não somos e não devemos ser, jamais, advogadas de governo. Isso significa que diante qualquer indício de ilegalidade eventualmente cometida por um governante, nosso papel primordial é o de apontá-lo e o de buscar sempre tentar preveni-lo ou repará-lo.
Carl Schmitt, jurista e filósofo político alemão, defendeu a ditadura de Hitler a partir de sua teoria do decisionismo e da centralização do poder como forma de garantir a ordem e a estabilidade do Estado. Schmitt argumentava que, em tempos de crise, a soberania deveria ser concentrada em uma figura única que pudesse tomar decisões rápidas e decisivas, sem estar sujeita às limitações das normas jurídicas tradicionais. 
Esse é, definitivamente, o modelo de atuação que nós, advogadas públicas, deveremos sempre repugnar. Diante de qualquer violação ao princípio da ilegalidade, na sua mais ampla acepção, ainda estaremos aqui.

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JOTA

Um país que não pune os responsáveis por crimes cometidos em nome do Estado torna-se mais vulnerável ao mal que ronda os regimes democráticos

Ainda estaremos aqui

Um país que não pune os responsáveis por crimes cometidos em nome do Estado torna-se mais vulnerável ao mal que ronda os regimes democráticos