Opinião e Análise

Lisiane Penz Negruni

Na faculdade, aprendi que escrever bem era escrever difícil. O texto rebuscado, a frase longa, o uso de expressões em latim eram as marcas de quem dominava o Direito. Havia quase um culto à densidade: quanto mais complexa a linguagem da peça, mais séria parecia, mais legitimidade transmitia. Esse era o padrão ensinado, admirado e reproduzido ao longo de gerações.
O tempo do processo físico deu lugar ao tempo do processo eletrônico. A internet se entranhou nas nossas vidas e, com ela, consolidou-se uma sociedade conectada. Hoje o Brasil é o segundo país do mundo em que as pessoas mais passam tempo conectadas à internet: são 9 horas e 13 minutos por dia, em média, sendo mais de 3 horas e meia dedicadas exclusivamente às redes sociais. É uma sociedade que lê rápido, lê pouco, lê no celular. Uma sociedade de textos curtos, de vídeos de 60 segundos, de notificações que disputam atenção a cada instante.
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É nesse cenário que a inteligência artificial generativa chegou aos escritórios de advocacia, procuradorias, defensorias e tribunais, prometendo ganhos de produtividade sem precedentes. E, de fato, <a href="https://veja.abril.com.br/brasil/pesquisa-mostra-que-76-dos-advogados-usam-ia-para-elaboracao-de-pecas-processuais/">pesquisa recente</a> indica que 76% dos advogados já usam IA generativa para elaboração de peças processuais.
Mais agilidade, mais produtividade. Tudo isso é real e bem-vindo. Mas há uma pergunta que raramente aparece nesse entusiasmo: estamos usando a inteligência artificial para melhorar a comunicação jurídica e resolver problemas, ou apenas para escrever mais texto em menos tempo?
<h1>Se o processo é eletrônico, precisamos escrever tanto?</h1>
A incorporação da inteligência artificial nos nossos processos de trabalho traz a oportunidade de repensar não apenas como, mas por que executamos nossas atividades. E quando pensamos nos porquês, é preciso lembrar que o desenho do processo judicial foi pensado para um mundo de papel e caneta.
O fluxo era linear e físico: o processo saía de uma mesa, chegava à próxima, aguardava despacho, voltava, seguia adiante. Cada etapa exigia um registro escrito porque era o único meio de comunicação disponível. O texto longo não era só uma escolha estética, era também uma necessidade operacional. Era o papel que carregava a informação de um ponto ao outro.
Quando o processo migrou para o ambiente eletrônico, essa lógica poderia ter sido repensada. No entanto, o que fizemos, em grande medida, foi digitalizar o papel. Os sistemas de processo eletrônico não transformaram o modelo cartorial, colocaram-no em telas. Continuamos produzindo os mesmos documentos, com os mesmos formatos, para percorrer os mesmos caminhos, agora em PDF.
No entanto, o ambiente digital abre possibilidades que o papel nunca teve. Um sistema eletrônico pode trocar informações por dados estruturados (campos preenchidos, formulários padronizados, respostas automatizadas). Tudo isso poderia tramitar e só gerar texto narrativo quando houvesse necessidade de fundamentação humana. No entanto, o que fizemos foi exatamente o contrário: inserimos dados preciosos de forma não estruturada no processo, usando longos textos, e depois queremos usar IA para extrair esses dados dos documentos em PDF.
E é aqui que reside um dos limites mais visíveis da forma como a IA generativa foi incorporada ao processo jurídico até agora. Em vez de questionar se o modelo de comunicação processual ainda faz sentido, ela foi usada para turbinar esse mesmo modelo, produzindo texto mais rápido e em maior volume. A prova de que essa lógica deixou de fazer sentido é que, na fase seguinte do processo, usamos IA para resumir o texto gerado nas etapas anteriores. Ou seja, a IA está sendo usada para gerar o longo texto que depois pedimos a ela para resumir.  
Se o processo hoje acontece em telas, a forma como apresentamos a informação também poderia mudar. Em vez de longas narrativas lineares, é possível comunicar melhor por meio de estruturas que dialogam com a forma como as pessoas leem no ambiente digital. Em vez de esconder a informação em blocos densos de texto, é possível torná-la visível, navegável e compreensível.
O design jurídico propõe exatamente isso: organizar conteúdos de maneira visual, clara e orientada à compreensão, utilizando elementos como estruturação por tópicos, fluxos, tabelas, destaques e linguagem simplificada.
A tecnologia disponível hoje, para além da IA generativa, permitiria repensar profundamente como a informação jurídica circula. No entanto, nosso olhar está mais voltado para o aumento da velocidade da escrita do que para as novas possibilidades que a tecnologia traz de reinventar a comunicação e o próprio trâmite do processo. E talvez esse seja o verdadeiro salto que ainda não demos: sair de uma lógica centrada na produção de texto para uma lógica centrada na comunicação.
<h1>Difícil é escrever simples</h1>
E nessa escrita jurídica agora acelerada pela IA, existe outra reflexão importante que está por trás de um mito: o de que escrever difícil é sinal de inteligência ou preparo técnico. No Direito, essa crença persiste com força particular. Há um prazer quase estético no texto hermético, como se a complexidade da linguagem conferisse legitimidade à complexidade do argumento.
Mas qualquer pessoa que já tentou explicar um conceito jurídico difícil de forma simples sabe que isso é muito mais trabalhoso. Exige domínio profundo do conteúdo, capacidade de síntese, empatia com quem vai ler e, acima de tudo, uma mudança de mentalidade: sair da lógica (egoística) de demonstrar conhecimento para a lógica (empática) de gerar compreensão.
Escrever simples não é abandonar a formalidade nem vulgarizar a linguagem. É retirar o excesso sem perder o essencial - e isso exige mais, não menos, capacidade técnica. Exige desapegar do juridiquês que mais serve ao ego de quem escreve do que ao entendimento de quem lê.
Não é por acaso que o Plain Language Movement — o movimento pela linguagem simples — ganhou força em sistemas jurídicos ao redor do mundo e foi adotado como diretriz oficial em países como Estados Unidos, Reino Unido e Nova Zelândia. No Brasil, recentemente, a Lei nº 15.263/2025 instituiu a política nacional de linguagem simples, estabelecendo diretrizes obrigatórias para os órgãos públicos, como o uso de palavras comuns e de fácil compreensão. 
E, em se tratando de advocacia pública, um bom exemplo seria pensarmos nos pareceres jurídicos. Não basta que sejam longos, bonitos e demonstrem conhecimento. É preciso, acima de tudo, que possam ser compreendidos pelo gestor público que precisa tomar uma decisão. 
<h1>Resolver problemas, não produzir texto</h1>
O sistema jurídico foi criado para resolver problemas. O processo é o meio. O texto é uma ferramenta dentro desse meio. Mas em algum momento parece que o texto ganhou vida própria e passou a ser confundido com o resultado.
A advocacia pública vive um momento raro de redefinição. E esse momento exige uma pergunta mais profunda do que "como incorporo a IA ao meu fluxo de trabalho?". Exige perguntar: qual é, afinal, o nosso papel? Somos profissionais que escrevem textos ou somos profissionais que resolvem problemas e, para isso, escrevem?
A lógica atual parece orientada por um equívoco, que é medir produtividade pelo volume de produção textual. Mais páginas, mais peças, mais manifestações. Com a IA generativa, esse equívoco pode se tornar imenso, porque agora é possível gerar mais volume com muito menos esforço. 
Isso exige uma mudança de mentalidade que não vem com a instalação de um software. Vem de uma decisão institucional (e individual) sobre o que significa “fazer bonito” no Direito. É sobre uma pergunta mais fundamental: nossa atuação está sendo compreendida por quem precisa dela? Estamos resolvendo problemas ou produzindo documentos sobre problemas?
<h1>Bonito é o que resolve e o que se entende</h1>
A era de cultuar quem escreve difícil acabou. A era de medir a qualidade do trabalho jurídico pelo número de páginas também. Num processo que já é eletrônico, escrever muito e escrever complicado não é sinal de excelência.
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Quando juízes e advogados utilizam IA para escrever, o volume de texto só cresce. Quem faz bonito, no Direito de hoje, é quem resolve o problema e consegue explicar isso de um jeito fácil de entender. 
Se a IA vai escrever conosco, que é a forma mais honesta de colocar, então que ela nos ajude a escrever de forma mais simples, compreensível e direta. Que ela ajude a condensar em um parágrafo o que antes levaria três páginas. Que ela proponha versões mais claras da mesma informação. Que ela seja treinada, configurada e usada não como ferramenta de produção de volume, mas como aliada de uma comunicação jurídica desenhada para o ambiente digital e voltada à sociedade dos dias de hoje.

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JOTA

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