Opinião e Análise

Tatiana Meinhart Hahn

Ao refletir sobre os desafios da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/advocacia%20p%C3%BAblica">advocacia pública</a> no século 21 e a ausência de referenciais prospectivos seguros, me deparei, após pensar e ler sobre tantos contornos que a temática oferece, com uma frase que se encaixou como uma luva aos sentimentos antagônicos que tenho sobre o tema: “Nossa herança nos foi deixada sem testamento”.
A frase do poeta francês René Char escolhida por Hannah Arendt para iniciar seu livro “Entre o passado e o futuro”, de 1961, é um convite reflexivo sobre como lidamos com um dos grandes desafios que observo na sociedade como advogada pública: confiança na era digital.
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Na obra de 1961, já publicada durante os primeiros anos da era da informação ou da era digital, a autora narra inquietações e reflexões políticas do século 20. A leitura me conduziu a observações sobre a confiança e os vieses dos comportamentos humanos e a ideia de que o poeta francês, ao viver intensamente os quatro anos da Resistência no século 20, integrou uma espécie de concentração laboratorial da experiência humana. Ou seja, foi o momento em que a urgência e a sobrevivência eram o fio condutor de escolhas sobre confiança e incertezas futuras, além de ser ponto de partida para a revelação do melhor e do pior do comportamento humano.[1]
Arendt no livro nos oferece ainda uma pergunta atemporal valiosa: o que acontece quando a continuidade da história é (parece estar) interrompida?
Transportei-a para o dia 30 de novembro de 2022, data em que a OpenAI disponibilizou ao público o ChatGPT, com o início da revolução global da inteligência artificial generativa. O que se tinha como previsibilidade até então (inclusive enquanto segurança jurídica) sofre uma mudança de rota capaz de transformar, em escala global, o contexto sociocultural, político e econômico-financeiro de uma geração.
Talvez não fosse a interrupção da continuidade, apenas o curso natural de uma longa história da tecnologia já herdada. Mas na sociedade foi um marco intenso. E a partir dele novas perguntas. Será que passaremos a escrever a nossa memória, nossos valores éticos e a entender o ser humano de outra forma?
É fato. Estamos em meio a outra ruptura entre o passado e o futuro, tal como descreveu Arendt. Durante décadas, bastava ler um jornal, ouvir o rádio, olhar fotos para conhecer as notícias. Imagem, vídeo, áudio eram reproduções do concreto. Hoje, podem ser apenas IA.
No campo jurídico, a IA generativa entrega eficiência aos seus operadores; contudo, ao contrário das tradições jurídicas interpretativas, das ferramentas jurídicas de preenchimento de lacunas, sobre IA não nos foram fornecidos manuais, habilidades técnicas ou linhas de pensamento crítico sobre como conviver com tantos desafios e problemas decorrentes da IA. Não recebemos o testamento.
Todos os dias, cursos, seminários, livros, lives nos oferecem conhecimento sobre como aplicar e criar metodologias de trabalho com IA. A questão com a qual me deparo: podemos parar para aprender sobre isso? Ou é o literal empírico – igualmente angustiante, do aprender enquanto trabalhamos?
A realidade herdada é inquietante e mutante. Volumes informacionais gigantescos. Terceirização da análise jurídica a ferramentas de IA. Questionamento quanto à autenticidade da construção jurídica. Perdermos espaço ou habilidades cognitivas? Violação a direitos autorais. Inclusão de comandos manipulativos, ocultos e maliciosos de IA em documentos (prompt injection). Deep fake. Fake news. Desinformação, algoritmos discriminatórios, agentes artificiais não transparentes. Ausência normativa de controle estatal de uso responsável de IA.
Para essa lista, não existe uma forma consolidada sobre como manter ou construir confiança em um mundo onde qualquer pessoa ou uma máquina pode produzir conteúdos ou informações indistinguíveis da realidade.
Penso que agora, em 2026, por coincidência ou não com a década de 1940, chegamos a um novo quadriênio laboratorial e de intensa transformação. Uma corrida de alta velocidade em duas pistas pela sobrevivência: uma na qual estamos imersos na compreensão de usos, limites e consequências; outra de expansão e superação tecnológica e energética sem precedentes. A experiência e o comportamento humanos novamente postos à prova diante das implicações (positivas e negativas) dos usos da inteligência artificial generativa e seus sucessores.
Hannah, no mesmo livro, afirma que a memória é, ainda que um dos mais importantes modos do pensamento, “impotente fora de um quadro de referência preestabelecido, e somente em raríssimas ocasiões a mente humana é capaz de reter algo inteiramente desconexo”.[2] Pois bem.
A cada<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/prompt%20injection"> prompt injection</a>, a cada desinformação compartilhada, a cada falha na comunicação negligenciada, a cada novo conflito instaurado, a cada negociação encerrada por IA, a cada experiência esvaziada por uma resposta pronta e rápida, a cada conflito instaurado, a cada descrença ou desvalor propagado sobre o trabalho ou capacidade de um colega, propaga-se a desconfiança, a desconexão. Não poderemos simplesmente lançar a culpa nos acúmulos de nossas urgências ou às formas, questionáveis, de sobrevivência dentro desse novo mundo do século 21.
Sim, podemos não estar, em sentido literal, em período de guerra tal qual estiveram René Char, Alan Turing, Claude Elwood Shannon. E quanta clareza o tempo nos ofereceu sobre a herança que esses nomes (e tantos outros) nos deixaram. Mas estamos em estado de alerta permanente.
Isso poderá significar que o que entendíamos por confiança será diferente do que entenderemos no futuro? Estamos produzindo uma concepção de confiança que será a nossa herança sem testamento para as próximas gerações?
Não tenho respostas. Compartilho apenas a convicção de que a confiança, nos moldes de que tanto precisamos, se faz no presente. É aquela que temos por prática; é a decorrente do comportamento a par de regras. Sejamos, por isso, a confiança pela autorresponsabilidade.
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Por mais sobrecarregados que estejamos pelas disrupções, precisamos focar nos vínculos humanos. Eles são a matriz da confiança e da credibilidade. Não importará o século, a década ou todos os incrementos tecnológicos; a confiança é a aposta mais valiosa para a era digital.
Dizia no início sobre sentimentos antagônicos. De um lado, vivo vibrante, curiosa e entusiasmada com os avanços tecnológicos. Por outro, me vejo em meio ao desafio humano lançado na 1940 e, como participante desse período histórico a ser herdado pelo meu único sucessor, não trabalharei sob o viés de uma euforia produtiva perfeita e artificial; trabalharei pela presença humana atenta, pela consciência proativa, ética e vigilante do mundo que me hospeda.
<hr />
[1] Sugere-se o livro “Responsabilidade e julgamento” de Hannah Arendt com diálogos de recorte próximos ao contexto.
[2] ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. trad. Mauro W. Barbosa. 6. ed. São Paulo: Perspectiva, 2007. p. 31

Direito e inteligência artificial

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JOTA

Confiança não evolui a partir da tecnologia, mas da responsabilidade quanto aos propósitos humanos orientadores

A confiança na era digital: uma herança sem testamento?

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