Opinião e Análise

Lorena de Fátima Sousa Araújo Narcizo

Em 2025, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-cultura">Ministério da Cultura</a> celebra 40 anos de existência. Criado em 1985, no contexto da redemocratização do Brasil, a pasta consolidou-se como uma das mais importantes estruturas de valorização e preservação da diversidade cultural brasileira<a id="ftnt_ref1" href="#ftnt1">[1]</a>.
Sob a liderança da ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/margareth-menezes">Margareth Menezes</a>, mulher negra e artista reconhecida nacional e internacionalmente, o MinC passou por um processo de reestruturação e fortalecimento. Entre as principais conquistas desse período destacam-se a criação de leis significativas, como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc, que visam à implementação do Sistema Nacional de Cultura.
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Além disso, foi aprovada a Lei do Marco do Fomento Cultural, que define diretrizes claras para o financiamento de projetos culturais, promovendo maior segurança jurídica e transparência no processo. Nesse contexto, a cultura é posicionada como um elemento estratégico essencial para o desenvolvimento humano, econômico e democrático.
A celebração dos 40 anos do MinC marca uma trajetória repleta de simbolismos. Ao longo de sua história, o ministério foi responsável por implementar políticas públicas que ampliaram o acesso à cultura e incentivaram a produção cultural nacional, com impactos diretos na geração de emprego, inclusão social e valorização da identidade brasileira, por meio de políticas culturais mais inclusivas e pela valorização das expressões artísticas de povos indígenas, quilombolas, comunidades periféricas e artistas independentes<a id="ftnt_ref2" href="#ftnt2">[2]</a>. 
Como bem destaca a ministra Margareth Menezes, “celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura é reafirmar que a cultura é um direito fundamental que precisa ser constantemente valorizado, protegido e defendido, para que nunca mais haja retrocessos. Quando a cultura floresce, a democracia se aprofunda e o Brasil inteiro ganha”<a id="ftnt_ref3" href="#ftnt3">[3]</a>.
Esta trajetória, no entanto, tem sido acompanhada de desafios, principalmente no que se refere ao combate à desinformação. Em tempos de proliferação de fake news e ataques orquestrados por grupos contrários às pautas culturais e sociais, o Ministério da Cultura tornou-se alvo de campanhas difamatórias, exigindo uma resposta firme do Estado. 
Neste cenário, destaca-se o papel da Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>), especialmente da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada em 2023, como instrumento essencial na defesa institucional e democrática, com o objetivo de monitorar e coibir a disseminação de conteúdos falsos que afetem o funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Foi nesse contexto que a AGU atuou, em 2024, por meio de uma ação conjunta entre a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) e a Consultoria Jurídica vinculada ao Ministério da Cultura, diante da divulgação de notícias falsas relacionadas à pasta. 
Um site publicou conteúdos enganosos, sem comprovação, com afirmações distorcidas que exigiam correção para preservar a integridade da informação pública. O desvirtuamento tinha como propósito desacreditar as políticas culturais em curso. 
Diante disso, a AGU notificou o veículo, exigindo a devida retificação, por meio do direito de resposta, nos termos do artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, e da Lei 13.188/2015, tendo em vista que a liberdade de expressão não contempla o direito de disseminar desinformação<a id="ftnt_ref4" href="#ftnt4">[4]</a>. 
A iniciativa visou garantir a correção das informações veiculadas e a preservação da honra institucional. O pedido foi atendido, resultando na publicação da resposta oficial elaborada pela pasta.
Essa ação não apenas protegeu a honra do ministério, mas também estabeleceu um precedente relevante na defesa institucional contra ataques digitais, mostrando como o uso estratégico da advocacia pública é fundamental na era da informação.
É importante destacar que um dos aspectos mais notáveis deste episódio é o protagonismo feminino na defesa do Estado. Margareth Menezes, à frente do MinC, representa não apenas a força da cultura, mas também a representatividade de mulheres negras em cargos de liderança. 
Da mesma forma, a PNDD e a Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cultura, ambas lideradas por mulheres à época, demonstraram como a presença feminina em posições estratégicas reforça a sensibilidade, a responsabilidade e o compromisso democrático das instituições.
A atuação articulada de líderes mulheres numa resposta institucional ao ataque sofrido pelo MinC é símbolo de uma nova era no serviço público — mais inclusiva, plural e combativa frente às ameaças contemporâneas.
Sabe-se que cultura é um dos campos mais sensíveis à desinformação. Seus valores — diversidade, liberdade e expressão — frequentemente confrontam narrativas extremistas que procuram deslegitimar políticas públicas progressistas. Por isso, a defesa da cultura passa também pela defesa da verdade.
Ao proteger o Ministério da Cultura de ataques inverídicos, a AGU reafirmou o compromisso do Estado com a promoção de uma sociedade informada e justa. A sinergia entre cultura e justiça fortalece as bases do pacto democrático brasileiro.
Portanto, a comemoração dos 40 anos do Ministério da Cultura é, antes de tudo, uma celebração da resistência democrática. Em tempos de ataques à verdade e de tentativas de silenciamento institucional, a cultura brasileira se ergue como símbolo de liberdade e pluralidade.
A atuação da AGU revelou-se essencial para enfrentar a desinformação e proteger esse direito protegido constitucionalmente<a id="ftnt_ref5" href="#ftnt5">[5]</a>. Fatos como esses demonstram que democracia, cultura e verdade caminham juntas, bem como que, com liderança feminina e instituições fortes, é possível enfrentar os desafios do presente e construir um futuro mais justo.
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<a id="ftnt1" href="#ftnt_ref1">[1]</a> TAVARES, Márcio. 40 anos de MinC, da redemocratização à centralidade no desenvolvimento. Carta Capital. Disponível em: <a class="c8" href="https://www.google.com/url?q=https://www.cartacapital.com.br/opiniao/40-anos-de-minc-da-redemocratizacao-a-centralidade-no-desenvolvimento/&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1747426357503732&amp;usg=AOvVaw2SI1K0zBN6SjpqhgGiVuwG">https://www.cartacapital.com.br/opiniao/40-anos-de-minc-da-redemocratizacao-a-centralidade-no-desenvolvimento/</a>. Acesso em 02 mai. 2025.
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<a id="ftnt2" href="#ftnt_ref2">[2]</a> Idem.
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<a id="ftnt3" href="#ftnt_ref3">[3]</a> UOL Notícias. Ministério da Cultura: 40 anos de compromisso com a democracia. 2025. Disponível em: <a class="c8" href="https://www.google.com/url?q=https://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2025/03/15/ministerio-da-cultura-40-anos-de-compromisso-com-a-democracia.htm&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1747426357504542&amp;usg=AOvVaw3T0cag0z3BVbUYIt_qmFCy">https://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2025/03/15/ministerio-da-cultura-40-anos-de-compromisso-com-a-democracia.htm</a>. Acesso em 02 mai. 2025.
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<a id="ftnt4" href="#ftnt_ref4">[4]</a> ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Site é notificado por notícias inverídicas sobre Ministério da Cultura. 2024. Disponível em: <a class="c8" href="https://www.google.com/url?q=https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/site-e-notificado-por-noticias-inveridicas-sobre-ministerio-da-cultur&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1747426357505238&amp;usg=AOvVaw3heHtiBLsFNfEaeFJOYklF">https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/site-e-notificado-por-noticias-inveridicas-sobre-ministerio-da-cultur</a>. Acesso em 02 mai. 2025.
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<a id="ftnt5" href="#ftnt_ref5">[5]</a> BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 215. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 02 mai. 2025.
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JOTA

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