Marcelo Ramos

A despeito de representar apenas pouco mais de 8% de toda isenção fiscal do país, a Zona Franca de Manaus virou a principal vilã para aqueles que questionam as desonerações.
Um episódio recente no STF trouxe à tona o preconceito contra esse exitoso modelo de desenvolvimento regional.
O STF julgou ação reconhecendo o crédito tributário presumido de IPI nas operações de vendas de componentes da ZFM.
Diante do julgado, a Receita Federal açodou-se em anunciar que a decisão traria um prejuízo fiscal de R$ 16 bilhões. Ato contínuo, o próprio ministro Paulo Guedes indignou-se com a tal renúncia de R$ 16 bilhões, que logo viraram R$ 30 bilhões no seu anúncio. Toda a imprensa nacional repercutiu a decisão que agravaria, sob esse entendimento, a já tão grave situação fiscal.
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O número de R$ 16 bilhões foi imediatamente rechaçado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas. Por quê? Porque os cálculos apresentados estavam fundados em chute ou, simplesmente, em má-fé.
Para chegar aos R$ 16 bilhões anunciados, o crédito presumido teria que atingir tudo que é produzido na ZFM. Mas a decisão do STF referia-se apenas a componentes vendidos para fora de Manaus. Bens finais vendidos para fora e componentes vendidos para dentro, que significam o maior volume da produção, não geram crédito presumido.
Na semana passada o Ministério da Economia foi obrigado a revisar os números anunciados e reconhecer que a decisão do STF acarreta uma renúncia de pouco mais de R$ 2 bilhões, sendo que a maior parte disso diz respeito a créditos gerados pelos concentrados de refrigerante, que têm expressa previsão legal e, portanto, independem da decisão.
A perda de receita de R$ 30 bi anunciada em uma coletiva à imprensa, foi revisada em uma nota oficial de 5 linhas.
É surpreendente a desinformação e o preconceito com o modelo ZFM e a falta de percepção de que não é sustentável um país com uma ilha de prosperidade no Sudeste cercada por um mar de miséria nas outras regiões do país.
Lawrence Summers, doutor em Havard e ex-Secretário do Tesouro Americano na gestão Clinton, em conjunto com Benjamin Austin e Edward Glaeser publicou o estudo: Jobs for the Heartland: Place-Based Policies in 21st-Century America, no qual concluiu: “Deveriam as divisões econômicas permanentes no espaço levar os economistas dos EUA a repensar seu tradicional ceticismo sobre as políticas baseadas no lugar?”
O estudo mostrou que os aumentos na demanda por mão de obra parecem ter maiores efeitos sobre o emprego em áreas onde o trabalho não é historicamente alto, sugerindo que subsidiar o emprego nesses locais poderia reduzir a taxa de não-trabalho.
Desta maneira, políticas de emprego, como o aumento do crédito de imposto de renda, que são direcionadas para regiões com respostas de emprego mais elásticas, embora financiadas, poderiam reduzir o sofrimento e melhorar o desempenho econômico de maneira plausível.
Assim, parece óbvio que um país de dimensões continentais e com tão graves desigualdades regionais não pode prescindir de incentivos para o desenvolvimento da indústria em locais onde o trabalho não é alto.
Ademais essas políticas tendem a responder mais rápido, o que é confirmado pelo fato de que, na Zona Franca, o valor agregado da indústria (49,2%) e o multiplicador fiscal (R$ 1,1 para cada R$ 1) são mais altos que a média nacional (Zona Franca de Manaus:Impactos, Efetividade e Oportunidades. Márcio Holland - FGV).
Manaus não pretende ser concorrente de São Paulo. Pretendemos construir um modelo equilibrado e colaborativo que sirva ao Brasil. Mas isso só poderá ser feito se superarmos o preconceito.

Suframa, em Manaus

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JOTA

Episódio recente no STF trouxe à tona o preconceito contra esse exitoso modelo de desenvolvimento regional

Zona Franca de Manaus: informação contra o preconceito

Episódio recente no STF trouxe à tona o preconceito contra esse exitoso modelo de desenvolvimento regional