Edward Konig

Matheus Santos de Oliveira

A consagrada teoria econômica dos problemas de agência – ou de representação – nas companhias, proposta pelos economistas norte-americanos Michael Jensen e William Meckling<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>,  trouxe grande contribuição para o aperfeiçoamento dos institutos jurídicos de direito societário e de governança corporativa.
A teoria, em linhas bastante gerais, demonstra o conflito entre um sujeito (representado) que precisa da atividade de um terceiro (agente), e que este siga não o interesse próprio, mas o do representado no âmbito da atividade empresarial das companhias.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato" rel="attachment wp-att-291327"><img class="size-medium wp-image-291327 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/11/jota-pro-poder-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Nas sociedades anônimas, esse conflito pode ser facilmente diagnosticado na relação entre acionistas e administradores. Entretanto, este também pode se dar em outros âmbitos da companhia e com outros sujeitos, como por exemplo entre acionistas e credores.
Nesse sentido, o presente artigo busca analisar o conflito de agência entre credores e acionistas, gerados a partir da possibilidade de insolvência e apontando o "Workout" como um possível solucionador desse conflito.
Interessam-nos as relações entre acionistas e credores de empresas que estão à beira de se tornarem insolventes. Isso porque é nesse momento que muitos conflitos de agência surgem, uma vez que os acionistas têm maior poder para dispor dos ativos da empresa, colocando os credores em posições arriscadas.
Nesse contexto, os ativos da empresa podem provar serem insuficientes para satisfazer os credores e gerar lucro para os acionistas. Mais do que isso, quando a companhia está passando por um momento de crise financeira, correndo um risco – grande ou não – de haver uma declaração de falência, há possibilidade de credores e acionistas entrarem em rota de colisão.
Desse modo, esmiuçando as relações entre acionistas e credores nos deparamos com duas situações: a primeira é o risco de que os acionistas, amparados pelo "entity shielding", façam uma confusão patrimonial entre os ativos da empresa e os ativos pessoais; a segunda é a hipótese na qual os acionistas diluam os ativos da empresa em detrimento dos interesses dos credores. Em ambos os casos, haverá menos ativos da empresa para satisfazer a todos.
Por outro lado, os credores podem atuar de forma adversa aos interesses primordiais dos acionistas a fim de receber o montante devido. Por exemplo, ao celebrarem o contrato com a companhia, geralmente os credores se valem de mecanismos contratuais, para garantir a satisfação de seu crédito em situações de insolvência, como aponta Kraakman<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
<blockquote class="jota-article__eye">Nessa perspectiva, os credores poderão se valer de bens dados em garantias pelos devedores ou de “covenants” para a garantir que seu interesse seja respeitado.</blockquote>
Dado esse cenário pré-insolvência, o “Workout” se apresenta como uma excelente oportunidade de conciliar os interesses dos acionistas e dos credores, de tal maneira a evitar situações em que haja a quebra de confiança entre eles, bem como a quebra de confiança deles na companhia.
Isso se mostra positivo, pois permite que a empresa continue a funcionar normalmente, sem ter seu nome ligado a execuções. Mais do que isso, garante que os acionistas não sintam seu investimento ameaçado, e com isso que “os sócios não estivessem tão fortemente tentados, na iminência da insolvência, a habilmente transferir parcelas do patrimônio social para si, em prejuízo dos credores”<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Já sob a óptica dos credores é interessante que a empresa sobreviva ao cenário de crise. Dessa forma, a relação continuada com a companhia poderá render frutos maiores do que aqueles que seriam colhidos com a execução de créditos em aberto.
Isto é, caso os credores pensem a longo prazo, o “Workout” se mostra uma oportunidade excelente para garantir que seu crédito seja respeitado, assegurando, assim, a sobrevivência da companhia e possibilitando que novos créditos sejam constituídos.
Em suma, o “Workout” é uma boa solução de possíveis conflitos de agência entre credores e acionistas, nos momentos pré-insolvência, sustentando: (i) a manutenção da companhia; (ii) a confiança entre os sujeitos envolvidos nessa relação; e (iii) a confiança de credores e acionistas na recuperação da saúde financeira da empresa.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> MECKLING, William H.; JENSEN, Michael C. Theory of the Firm: Managerial Behavior,  Agency Costs and  Ownership Structure. Journal of Financial Economics, v. 3, 1976, p. 307.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Kraakman, Reinier. The Anatomy of Corporate Law: A comparative and functional approach. Oxford University  Press. 3 ed. 2017. p. 110-114
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> FRASTANLIS, Stergios; HÜBERT, Ivens. Proteção dos credores na crise e os deveres dos administradores na iminência da insolvência na alemanha e nos EUA. Revista de Direito Civil Contemporâneo, [S.I], v. 4, n. 4, p. 285-299, jul. 2015. Disponível em: &lt;https://revistadostribunais-com-br&gt;. Acesso em: 03 de novembro de 2020.

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JOTA

Uma boa solução de possíveis conflitos nos momentos pré-insolvência

Workout como solucionador de um problema de agência entre credores e acionistas

Uma boa solução de possíveis conflitos nos momentos pré-insolvência