Tributário

Whistleblower: uma parceria inusual no combate aos ilícitos tributários

Experiência de outros países e arcabouço normativo já existente podem ser um excelente ponto de partida

Whistleblower
Crédito: Unsplash

O termo whistleblower, cuja tradução literal seria “soprador de apito”, visa designar o denunciante, isto é, a pessoa que espontaneamente informa as autoridades acerca de um ilícito. Essa figura tem ganhado cada vez mais destaque nos vários países do mundo. No Brasil, ainda que pouco explorada, encontra certo respaldo na Lei 13.608/2018, que dispõe, entre […]

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