Neide Cardoso

Em meio a debates, incertezas e propostas que pretendem solucionar os impasses quanto a interceptação de mensagens trocadas por serviços como o aplicativo Whatsapp para a investigação de crimes, vem da Alemanha a melhor solução para o problema, até agora, e que pode servir de exemplo para o Brasil. No final de junho o país europeu aprovou uma lei permitindo a introdução de uma espécie de vírus para interceptação de investigados. 
O Ministério Público Federal já fez injunções junto à Agência Nacional de Telecomunicações para a implementação de programa semelhante, mas diante dos empecilhos apresentados - mais financeiros do que técnicos -, o caminho no Brasil deverá ser o de uma lei similar à alemã.
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As medidas de bloqueio do aplicativo adotadas, até o ano passado pela Justiça Estadual foram legais, mas não podem ser consideradas proporcionais. Essa avaliação sobre a proporcionalidade ou não deve ser feita em cada caso concreto, a ser analisada pelo juiz da causa e respectivos Tribunais revisores, não tendo tido o MPF acesso aos autos que eram sigilosos e estaduais. A medida mais eficaz indicada pelo MPF foi o bloqueio financeiro, defendido em <a href="http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mps-alertam-para-descumprimento-da-legislacao-brasileira-que-regulamenta-uso-da-internet" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nota técnica divulgada em julho de 2016</a>.
A nota, assinada pelo Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais alertava a sociedade quanto ao uso da internet para a prática de crimes e a necessidade de que os provedores e aplicativos cooperem com as autoridades responsáveis por combater os ilícitos. 
Inferir que a criptografia ponta-a-ponta inviabiliza por completo as investigações criminais não é verdade, porque há outras formas e ferramentas de investigação, mas dificulta enormemente. O que a criptografia, atualmente, inviabiliza é a visualização do conteúdo das mensagens trocadas entre criminosos, uma vez que essas mensagens caracterizam a prova do crime, em muitos casos, logo, a sua implementação pelos aplicativos de internet dificulta a  investigação pelas autoridades. 
Uma das alternativas propostas pelo Ministério Público Federal é a possibilidade de implementação da ferramenta Man-in-the-Middle. A ferramenta permite a interceptação pontual, mediante ordem judicial, de mensagens de criminosos no WhatsApp mediante um rearranjo na distribuição das chaves criptográficas, sem quebrar a criptografia dos interlocutores investigados e sem interferir na criptografia dos demais usuários do aplicativo, não investigados, que permanecem com suas mensagens criptografadas ponta-a-ponta e conteúdo protegido. 
O que o MPF não apoia e não propõe são alterações no sistema do WhatsApp como um todo, de forma a implementar mecanismos de acesso excepcional, os chamados backdoors,que são recursos utilizados por diversos malwares para garantir acesso remoto ao sistema ou à rede infectada. 
O debate é salutar e nos fará progredir. Medidas estão sendo pensadas e avaliadas para garantir a proteção do usuário dos aplicativos. Mas não podemos criar no país um ambiente livre para a ação de criminosos, certos da impunidade.

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JOTA

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