Ana Prestes

Há 90 anos, em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar e serem votadas em todo o país. Muitas coisas aconteceram antes para que a conquista do voto hoje pudesse ser comemorada.
Apesar dos primeiros ensaios sufragistas do final do século XIX, somente a partir de 1910 é que as mulheres brasileiras passam a viver o que pode ser considerado o período de ouro do sufragismo feminino brasileiro, que culminará com a conquista, ainda que parcial, do direito ao voto, em 1932. A partir da segunda década do século XX, principalmente nos anos 1920, virão os debates mais intensos para o desenvolvimento da luta das mulheres por direitos políticos. É nessa época que a professora Leolinda Daltro funda o Partido Republicano Feminino, o PRF, inspirado principalmente no movimento das sufragistas inglesas, e, mais tarde, Bertha Lutz funda a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Ao final dessa primeira década, em 1919, Leolinda se candidata em eleições municipais, mas tem seu registro cassado. Naquele mesmo ano, o senador Justo Chermont apresenta ao Senado o projeto 102 sobre o direito feminino ao voto.
Assim como suas precursoras do século anterior, Daltro trilhou o caminho da luta pelo direito à educação para chegar à pauta da luta pelo sufrágio feminino. Em 1910, ela funda o Partido Republicano Feminino, quebrando absolutamente qualquer padrão da época, pois as mulheres não tinham qualquer direito político. Em 1916 ela apresentou requerimento solicitando direito feminino ao voto, obviamente negado, e em 1919 se lançou como a primeira brasileira candidata em eleições municipais. Nessa época, quando se iniciava a segunda década do século, o tema do direito ao voto para as mulheres começava a ser debatido no Congresso dos EUA (1910), as sufragistas inglesas se destacavam no Reino Unido e no Brasil e a redação do artigo 70 da Constituição de 1891, “são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos, que se alistarem na forma da lei”, começava a ser contestada pelas mulheres que queriam ingressar no mundo político. Daltro lança nessa época um jornal chamado A Política, mais tarde A Tribuna Feminina e a escola Orsina da Fonseca. Ambos funcionam como instrumentos para a apresentação de uma série de propostas que auxiliavam na formação das mulheres para a política e da política para a chegada das mulheres. Não demorou muito para que o partido e o jornal fossem alvo de ataques da imprensa brasileira. Assim como as suffragettes inglesas, as “sufragistas militantes” brasileiras passaram a ser chamadas de “mulheres-homens” e acusadas de vandalizarem lugares públicos.
Escola, partido e jornal, os instrumentos utilizados por Leolinda Daltro, acompanharão toda a trajetória das mulheres brasileiras na sua jornada pelo ingresso na política. Dos três, o instrumento partido talvez tenha sido o de mais difícil acesso às mulheres e à expressão do pensamento feminista. Até os dias de hoje, um século após a efervescência do sufragismo, os partidos políticos brasileiros seguem estruturados como instituições patriarcais, nada flexíveis às particularidades da atuação das mulheres no ambiente da política. Da infraestrutura física, hostil às crianças, por exemplo, ao modelo de reuniões para deliberações, com jornadas extensivas de trabalho, poucos aspectos nos partidos foram modificados para a inclusão e promoção das mulheres. Recentemente foi preciso que um tribunal estabelecesse a destinação de 30% dos fundos eleitorais para as campanhas femininas, pois o parlamento foi incapaz de fazê-lo.
Outras mulheres que se destacaram na luta pelo sufragismo, especialmente na década de 1920, foram a mineira Mietta Santiago (1903-1995), a alagoana Almerinda Gama (1899-1992) e as potiguares Celina Guimarães (1890-1972) e Alzira Soriano (1897-1963). Mietta, aos 25 anos, inspirada pelas mulheres europeias, com quem teve contato ao ir estudar na Europa, desafiou a Justiça brasileira impetrando um mandado de segurança em que alegava que o veto ao voto das mulheres na verdade contrariava a Constituição de 1891, em seu artigo 70, que descreve os aptos a se alistarem eleitoralmente. Com base nesse mandado, ela se tornou eleitora e também se candidatou a deputada federal. Sua ação, assim como as de outras mulheres potiguares, abriu brecha para que Alzira Soriano se tornasse a primeira mulher eleita para um mandato político no Brasil, no município de Lages, no Rio Grande do Norte, em 1929.
Celina Guimarães e mais de uma dezena de mulheres potiguares fizeram com que a Justiça Eleitoral brasileira usasse pela primeira vez o termo eleitora em seus despachos. Elas votaram nas eleições de 1928. No entanto, seus votos não foram validados, já que o Senado Federal, ao analisar a eleição do Rio Grande do Norte naquele ano, considerou-os “inapuráveis”.
Já Almerinda Gama, negra, nordestina, jornalista, datilógrafa, militante feminista, sindicalista, advogada, poetisa e musicista, teve um papel igualmente destacado nessa mesma época de emergência da luta das mulheres. Radicada no Rio de Janeiro, para onde partiu em busca de melhores oportunidades, se aproxima de Bertha Lutz e outras mulheres da FBPF. Almerinda foi, na prática, a única mulher negra e integrante da classe trabalhadora assalariada a participar do núcleo central do movimento sufragista no auge das conquistas que se darão no princípio dos anos 1930. Sua atuação no sufragismo será uma bagagem importante para sua atividade sindical posterior, no sindicato das datilógrafas e taquígrafas do Distrito Federal. A atuação e o posterior afastamento de Almerinda da FBPF demonstraram os entraves ao sufragismo, que tinha dificuldades de abranger as lutas para além da questão do voto e integrar as pautas classistas e a participação das mulheres trabalhadoras, que sofriam sérias restrições para participar das atividades do movimento, por falta de tempo, recursos e até mesmo indumentárias compatíveis com os eventos convocados.
De todas as mulheres que lideraram o movimento sufragista brasileiro, Bertha Lutz se destaca sobremaneira. Bióloga, formada na França, foi a fundadora, em 1922, da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, organização fundamental para impulsionar a luta pelo direito ao voto que foi consagrado em 1932. Bertha foi parlamentar por pouquíssimo tempo, ao assumir uma cadeira de suplente na Câmara Federal na véspera da instalação da ditadura do Estado Novo. Sua experiência na Europa e sua relação com a estadunidense Carrie Chapman Catt, uma das líderes da conquista do voto feminino nos EUA, foi fundamental para fazer a ponte entre as lutas das mulheres em outros países e as das brasileiras.
Além de Bertha, com a chegada dos anos 30 e do governo Getúlio, outras mulheres como Elvira Komel e Nathercia da Silveira foram importantíssimas para pressionar pelo direito ao voto. Em 1931 elas se reúnem com os Ministros do Trabalho, Lindolpho Collor, e da Justiça, Oswaldo Aranha, para pleitear os direitos das mulheres, inclusive os políticos. São recebidas com outras sufragistas por Getúlio e organizam a Aliança Nacional de Mulheres.
A pressão exercida por todas essas mulheres, de formas e perspectivas políticas distintas, resultou que o decreto 21.076 de 24 de fevereiro de 1932 estabelecesse que a partir de então eram eleitores e eleitoras todos os maiores de 21 anos, sem distinção de sexo. O voto feminino permaneceria voluntário, aliás isso permaneceu até os anos 60. E até hoje a inserção das mulheres brasileiras na política é uma luta em curso. Nas eleições municipais de 2020, apenas 12% das autoridades municipais eleitas para prefeitas e prefeitos foram mulheres, apenas 16% dos e das vereadores (as). No parlamento federal as mulheres são apenas 15% e o Brasil está na posição 145 entre 192 países em participação das mulheres na política, de acordo com a UIP (União Internacional Parlamentar).
Que a história dessas mulheres possa ser contada e recontada. Que as mulheres possam acelerar suas conquistas no campo da política. Rumo aos 100 anos.

urna

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JOTA

Sufragistas militantes brasileiras foram chamadas de 'mulheres-homens' e acusadas de vandalizarem lugares públicos

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