Eli Loria
Em 2017 publiquei um artigo no qual critiquei o uso inadequado do voto de qualidade em prejuízo do réu em julgamento de processos administrativos sancionadores no âmbito da CVM e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Destaquei que, no advento de um empate, a inocência do acusado deveria prevalecer, em respeito ao […]