Opinião & Análise

CONDECINE

VoD: divulgado relatório preliminar para proposta legislativa de tributação

Novo passo da Administração Pública em busca da regulação dos serviços de VoD e cobrança de CONDECINE

Crédito: Miguel Padriñán/Pexels

Foi divulgado, nas últimas semanas, o relatório preparado pelo Grupo de Trabalho (GT) designado pelo Conselho Superior do Cinema (CSC) contendo proposta de regulamentação dos serviços de comunicação audiovisual sob demanda (VoD) para que passem a ser tributados pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE). Chamado de “Relatório Preliminar do Grupo de […]

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