mais que RJ
Autonomia do Judiciário deve ser ponderada com a necessidade de segurança jurídica para a condução dos negócios
In claris cessat interpretatio. Esse antigo brocardo jurídico é elucidativo em si mesmo e serve de orientação para que os operadores do Direito não se percam em devaneios desnecessários quando o comando de uma norma é expresso e claro. Assim, onde a lei claramente diz “não”, não se deve interpretar como “sim”, “talvez” ou “de […]
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Henrique Arake