Leonardo Teixeira

Susana Costa Santos

O Brasil tem um histórico de inação crônica para estabelecer mecanismos concretos de combate à corrupção no âmbito das instituições públicas. Nos últimos anos, o debate sobre a ética nos negócios ganhou tração por causa da cobertura midiática de comissões de inquérito, operações policiais e julgamentos envolvendo partidos políticos, legisladores, governantes e empresas. O setor privado reagiu à mudança cultural que isso impôs e aderiu rapidamente às práticas de compliance, mas o setor público demorou a tomar providências.
Como resultado, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC), principal indicador utilizado por stakeholders a nível internacional para avaliar riscos e planejar suas ações, piorou no país. Calculado a partir de pesquisas de opinião, o índice vai de 0 a 100; quanto menor o número, mais um país é percebido por sua população como sendo altamente corrupto. O IPC brasileiro retrocedeu de 43, em 2012, para 38, em 2020.
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No dia 27 de julho deste ano, houve finalmente um ponto fora da curva nesse panorama de inércia sistemática: foi publicado o decreto 10.756, que institui a criação do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef).
O Sipef estabelecerá programas de integridade — definidos como um “conjunto estruturado de medidas institucionais para prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção e fraude, irregularidades e outros desvios éticos e de conduta” — nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Trata-se de um dos avanços mais importantes para o combate à corrupção na história recente do Brasil — e que, no entanto, passou praticamente despercebido. O Sipef é um marco legal na medida em que representa a concretização do que já foi estipulado previamente pela legislação — como a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm">Lei Anticorrupção</a>, sancionada há oito anos — e determina parâmetros claros e eficazes para garantir a integridade na gestão pública.
Os programas de integridade que ele se encarregará de implementar seguem os melhores exemplos adotados pelo setor privado e pelos governos de outros países. São ancorados em quatro eixos: a garantia de apoio irrestrito da alta gestão dos órgãos públicos; a autonomia institucional da instância responsável pelos programas; a adoção de práticas de análise e cálculo de riscos das interações com terceiros; e, por fim, o monitoramento contínuo da sua aplicação.
Se, por um lado, a criação do Sipef traz melhorias indiscutíveis para o setor público, por outro, também impõe um desafio significativo. Afinal, de quais mecanismos a secretaria responsável por gerir o sistema dispõe para fazer seu trabalho? Existem recursos logísticos de compliance que esteja à altura da demanda prevista pela implementação de uma política pública tão abrangente?
Trazemos uma boa notícia: sim, eles existem. Hoje, há soluções tecnológicas que permitem analisar com profundidade, em poucos segundos, todos os vínculos de pessoas e empresas do Brasil; anos atrás, essa operação não só levava dias como entregava resultados insuficientes.
Empresas de big data e analytics estão habituadas a fornecer soluções extensivas em compliance, desde a avaliação de fornecedores e parceiros até o monitoramento contínuo das empresas contratadas pela administração pública. Temos, por exemplo, a maior plataforma jurídica do Brasil, com mais de 400 milhões de processos.
Gostaria de destacar três tipos de soluções disponíveis e acessíveis que se encaixam na demanda criada pelo Sipef. A primeira delas torna possível avaliar empresas que estão concorrendo em licitações; caso haja algum indício de irregularidade, ele é apontado imediatamente e a contratação da empresa fica suspensa. A segunda monitora os contratos existentes e avisa instantaneamente caso alguma das regras de integridade seja violada por parceiros ou fornecedores durante a execução do contrato público. Por fim, existe uma que permite localizar, a partir do cruzamento de dados, tentativas de fraude da parte de cidadãos e empresas contra a administração pública.
A disseminação estrutural de programas de integridade nos órgãos estatais representa uma possibilidade real de virar o jogo no Brasil e destravar um avanço extremamente necessário no combate à corrupção. O setor público deve poder contar com as ferramentas mais avançadas de compliance para cumprir seu papel e, com isso, servirem à sociedade, que é, em última análise, o que de fato se espera.

Corrupção

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JOTA

Setor privado reagiu à mudança cultural e aderiu rapidamente ao compliance, mas setor público demorou a tomar providências

Virando o jogo no combate à corrupção no setor público

Setor privado reagiu à mudança cultural e aderiu rapidamente ao compliance, mas setor público demorou a tomar providências