Thimotie Aragon Heemann

Priscila dos Reis Braga

Ao ser promulgada em meados da década de 2000, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-maria-da-penha">Lei Maria da Penha</a> trouxe consigo, já em suas disposições gerais, o sofrimento psicológico como uma das possíveis hipóteses de incidência do conceito legal de violência doméstica e familiar previsto em seu art. 5º, caput.
No mesmo sentido, o art. 7º da referida lei, ao enumerar em rol exemplificativo (numerus apertus) as formas de violência contra a mulher, conceituou violência psicológica como: “qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação” (inciso II).
Havia, contudo, uma lacuna penal, uma vez que a violência psicológica era a única – dentre as modalidades elencadas pelo art. 7º da Lei Maria da Penha – sem qualquer tipo penal correlato, impossibilitando ulterior responsabilização ao agressor. Os comandos normativos a respeito do tema eram opacos e desprovidos de eficácia social quando analisados a partir de uma perspectiva repressiva. Somente em 2021, com a publicação da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14188.htm">Lei 14.188/21</a>, o referido vácuo normativo foi colmatado, com a introdução, no Código Penal brasileiro, do crime de violência psicológica (art. 147-B do Código Penal).
Desde o ingresso da novatio legis incriminadora, reverbera como principal discussão doutrinária acerca do tema a necessidade ou não do laudo pericial para comprovar a materialidade do crime de violência psicológica. Há quem defenda a necessidade do laudo pericial como obstáculo intransponível para a caracterização do tipo penal contido no art. 147-B do Código Penal. Não é a nossa posição.
Neste pequeno texto, traremos ao centro da discussão ao menos três argumentos jurídicos que nos levam a crer ser absolutamente dispensável o laudo pericial em tal situação, sendo possível a aferição da materialidade do crime de violência psicológica por outros meios de prova. Vamos a eles.
<h3>O resultado causado pela prática do crime de violência psicológica e a diferenciação entre dano emocional e dano psíquico</h3>
Inicialmente, uma distinção de suma importância e ainda pouco realizada pela doutrina diz respeito ao dano causado à mulher vítima de violência psicológica e a diferenciação entre dano emocional e dano psíquico. Essa diferenciação é crucial para desmistificar o tema envolvendo a (des)necessidade do laudo pericial como requisito para a prova da materialidade do crime contido no art. 147-B do Código Penal.
A redação da norma incriminadora utiliza a expressão “causar dano emocional à mulher” ao se referir ao resultando causado pela prática de violência psicológica, ao passo que o próprio legislador brasileiro optou por redação diversa para situações envolvendo patologias médicas, empregando no art. 129, caput, por exemplo, a redação: “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”. Portanto, dano emocional e dano à saúde são conceitos distintos e que não devem ser confundidos, conforme adverte Rogério Sanches Cunha: “O dano à saúde mental, caracterizador do crime do art. 129, CP, não se confunde com abalo emocional, caracterizador do crime de violência psicológica, art. 147-B, CP. No crime do art. 129, a conduta do agente provoca uma patologia médica; já no crime do art. 147-B, a conduta do agente não gera qualquer tipo de patologia somática”.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Logo, estados emocionais como crises de insônia, de choro, irritabilidade, hipervigilância, rememoração constante da violência sofrida (flashbacks), distúrbios alimentares, perda de concentração e memória, perda da capacidade laboral, hipervigilância são consequências oriundas de danos emocionais.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> Em tais situações, as angústias, dores e sofrimentos produzidos a partir das condutas executivas do crime previsto no art. 147-B podem ser aferíveis “a olho nu” pelo intérprete do direito a partir dos mais variados meios de prova.
Não por acaso, o Superior Tribunal de Justiça reconhece a possibilidade de exasperação da pena-base quando vítimas de crimes vivenciam um dos estados emocionais citados, sem qualquer necessidade de realização de laudo pericial. Este argumento será aprofundado em seguida.
Não devemos, portanto, confundir alhos com bugalhos. O laudo pericial subscrito por médico e/ou psicólogo deve ser exigido – como regra – tão somente para aferir a materialidade de casos envolvendo lesão à saúde psíquica (art. 129, caput, do Código Penal),<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> sendo desnecessária a expertise da medicina ou da psicologia para aferir a materialidade do crime de violência psicológica.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
<h3>Exasperação da pena-base com fundamento no abalo psicológico da vítima e jurisprudência do STJ</h3>
A primeira fragilidade argumentativa da exigência de laudo pericial – para a configuração do crime de violência psicológica – pode ser encontrada em diversos acórdãos da jurisprudência clássica do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>). Em casos envolvendo vítimas determinadas, o Tribunal da Cidadania possui uma infinitude de acórdãos admitindo, com base no vetor das “consequências do crime” previsto no art. 59 do Código Penal, a exasperação da pena-base quando a empreitada criminosa ocasionar abalo psicológico à vítima.
Nessas situações, o Superior Tribunal de Justiça admite a realização da prova do abalo psicológico sofrido não apenas a partir de perícia e laudos médicos, mas também mediante a utilização de outros standards, tais como: depoimentos em juízo acerca dos danos psicológicos sofridos,<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> gravidade per si da violência presenciada pelas vítimas,<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> insônia e insatisfação com o próprio trabalho<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> etc.
Assim, uma interpretação dotada de coerência sistêmica, levando em consideração a maneira de decidir por mais de duas décadas do Superior Tribunal de Justiça, afasta – com alguma facilidade – o argumento da necessidade do laudo pericial para comprovação da materialidade do crime previsto no art. 147-B do Código Penal.
<h3>Até mesmo tipos penais que tutelam bens jurídicos coletivos admitem a prova da materialidade por meios indiretos</h3>
Ainda na linha da perspectiva conglobante adotada por estes autores, e como argumento de reforço, notamos que, o próprio Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a prova de materialidade por meios indiretos até mesmo em crimes que tutelam bens jurídicos difusos (v. g.: crimes contra a saúde pública, contra o meio ambiente, contra a segurança pública etc.).
Dada a natureza jurídica abstrata dos bens jurídicos tutelados, tais crimes geralmente possuem como característica central a necessidade de uma prova técnica para fins de aferição de materialidade (v. g.: laudo ambiental, laudo de prestabilidade da arma de fogo, perícia para aferir se houve lesão à saúde pública, laudo toxicológico etc.). Mesmo em tais crimes, o Tribunal da Cidadania vem admitindo a aferição da materialidade por outros meios de prova, superando o outrora intransponível dogma da prova técnica. A construção desta jurisprudência pelo STJ envolve crimes como poluição ambiental<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a> (art. 54, §2º, V, da Lei 9.605/98); destruição de vegetação primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma mata atlântica<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a> (art. 38-A da Lei 9.605/98); posse e porte ilegal de arma de fogo<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a> (arts. 12, 14 e 16 da Lei 10.826/2003); e falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a> (art. 273, §1º e §1º-B do Código Penal).
Ora, se até mesmo em infrações penais nas quais a prova pericial sempre foi concebida como “rainha das provas” o STJ vem admitindo a utilização de outras espécies de prova para fiz de aferição da materialidade, a fortiori, o raciocínio deve também ser estendido ao crime de violência psicológica. Em nossa opinião, soaria extremamente contraditório admitir a prova da materialidade em crimes que tutelam bens jurídicos coletivos por meios indiretos e considerar o laudo pericial um obstáculo intransponível para fins de comprovação da materialidade do delito de violência psicológica, infração penal que tutela a integridade pessoal da mulher.
<h3>Exigência de perícia subverte propósito da criação do crime de violência psicológica e torna sua aferição campo fértil para revitimização</h3>
Em tempos atuais, configura erro crasso qualquer interpretação no sentido de conceber a vítima de processos criminais unicamente como meio de prova. A vítima é, além de tudo, sujeito de direitos, devendo, portanto, ser tratada com dignidade antes, durante e após a persecução criminal. Não por acaso, o Direito Internacional dos Direitos Humanos vem demonstrando evidente preocupação com as vítimas de crimes, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade, conforme vem se manifestando a Corte Interamericana de Direitos Humanos de forma reiterada.<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a>
O mesmo fenômeno ocorre em nosso ordenamento jurídico pátrio. Já no momento da promulgação da Constituição de 1988, o Poder Constituinte Originário esboçou preocupação com o tema, ao editar o art. 245 no ADCT: “A lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito”. Infelizmente, a lei in casu ainda não foi editada pelo Parlamento e, recentemente, a Procuradoria Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal buscando solucionar a questão.<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a>
No mesmo sentido, o legislador brasileiro passou a aprovar uma série de leis e atos normativos que evidenciam a preocupação do Congresso Nacional com a dignidade das vítimas, especialmente quando elas estão em juízo. Exercendo um recorte temporal dos últimos cinco anos, citamos ao menos quatro diplomas legais que demonstram a preocupação com a vítima e o combate à revitimização: a) Lei 13.431/2017, que regulamenta os procedimentos do depoimento especial e da escuta especializada envolvendo vítimas e testemunhas crianças e adolescentes; b) <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14245.htm">Lei 14.245/2021</a> (Lei Mariana Ferrer): diploma normativo que promoveu diversas alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e na Lei dos Juizados Especiais, buscando coibir a prática de atos atentatórios à dignidade de vítimas e testemunhas, c) Lei 14.321/2022, dispositivo em que o legislador introduziu o crime de violência institucional na Lei de Abuso de Autoridade; e d) Lei 14.532/2023, que alterou o sistema de combate ao racismo e introduziu, na Lei 7.716/89, o art. 20-D (“Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público”). Há uma notória preocupação com o combate à revitimização.
Pois bem. Suponhamos, hipoteticamente e por amor ao debate, que o laudo pericial seja um obstáculo intransponível para a verificação da materialidade do art. 147-B. Nesse caso, então, alguns questionamentos precisariam ser realizados aos defensores desta posição.
Em situação de flagrância, haverá um médico e/ou psicólogo disponível vinte e quatro horas por dia para realizar a perícia? Sabemos que a resposta é negativa. Além disso, é necessário indagar quantas vezes a vítima deverá ser atendida pelo profissional com expertise para que este constate a materialidade. Com esse ponto em mente, questiona-se: e se forem necessários mais de um atendimento? Haverá, neste caso, revitimização da mulher em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher? Parece-nos evidente que sim.
E não é só. Suponhamos – utopicamente – que exista um profissional da saúde (médico ou psicólogo) de plantão vinte e quatro horas por dia. O que acontecerá caso este profissional, ao final do atendimento, não se sinta capacitado para opinar a respeito (situação comum na psicologia/psiquiatria)? A vítima será encaminhada para outro profissional? Caso a resposta seja positiva, um novo questionamento: não haveria, nesta última possibilidade, um novo processo de revitimização promovido por parte do Estado? Por fim, como se dará a impugnação da perícia pelo réu? Suponhamos que o laudo esteja ilegível, algo frequentemente comum no dia a dia da justiça criminal, como é possível constatar nos próprios laudos de exame de lesões corporais. A vítima será submetida a novo atendimento? Haverá revitimização neste caso? Nos parece óbvio que sim.
A conclusão destes autores é uma só: a exigência do laudo pericial é – além de tudo – um campo fértil para a revitimização de mulheres e meninas.
Encerramos este texto rememorando o clássico adágio repetido a exaustão pelo ex-ministro Eros Grau durante sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal: “o direito não pode ser interpretado em tiras, em pedaços”.<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a> É a partir deste raciocínio, portanto, que oferecemos quatro argumentos para colocar – de vez – uma pá de cal nesta discussão.
Esperamos que tenham gostado!
Até uma próxima oportunidade.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal – Parte Especial. 16. ed. Salvador: JusPodivm, 2023. p. 264-5.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Exemplos citados por Rogério Sanches Cunha em: Manual de Direito Penal – Parte Especial. 16. ed. Salvador: JusPodivm, 2023. p. 264
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Sobre este ponto em específico, entendemos ser possível, via de regra, a exigência do laudo pericial para fins de comprovação da materialidade. Todavia, nada impede que, mesmo em casos envolvendo o art. 129, caput, do Código Penal, a materialidade da lesão à saúde psíquica da vítima seja comprovada por outros meios de prova, nos termos da jurisprudência clássica do Superior Tribunal de Justiça acerca dos casos de lesão corporal por excelência: “Nos delitos de lesão corporal em sede de violência doméstica, o exame de corpo de delito propriamente dito pode ser dispensado, acaso a materialidade tenha sido demonstrada por outros meios de prova”. (BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no AREsp 1.009.886/MS. Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, , julgado em 24/2/2017)
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Entendemos pela desnecessidade do laudo pericial também nos casos envolvendo o crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal: BAZZO, Mariana, CHAKIAN, Silvia e BIANCHINI, Alice. Crimes contra mulheres. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2022. p. 158.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no HC n. 735.005/PR. Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 25/10/2022
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no HC n. 720.369/SC. Rel.Ministro Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 24/5/2022
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgInt no AREsp n. 819.188/ES. Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 17/05/2016
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. EREsp n. 1.417.279/SC. Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 11/4/2018
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RHC n. 165.610. Rel. Min. Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), julgado em 16/11/2022
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no HC n. 729.926/PR. Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 17/5/2022
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC n. 177.972/BA, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 28/8/2012
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> Apenas a título de exemplo: CORTE IDH. Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. Exceções Preliminares, Fundo, Reparações e Custas. Sentença de 16 de fevereiro de 2017; CORTE IDH. Caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil, Exceções Preliminares, Fundo, Reparações e Custas, Sentença de 7 de setembro de 2021
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADO 62. Rel. Min. Dias Toffoli (julgamento pendente).
<a href="#_ftnref14" name="_ftn14">[14]</a> BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3.685. Voto do Min. Eros Grau, julgado em 22/03/2006. Para um aprofundamento acerca do pensamento do ex-Ministro do STF, recomendamos: GRAU, Eros Roberto. Ensaio sobre a interpretação e aplicação do direito. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

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JOTA

Uma análise conglobante a partir de argumentos ainda pouco explorados

Violência psicológica contra a mulher e desnecessidade de laudo pericial

Argumentos pouco explorados mostram ser possível a aferição da materialidade do crime de violência psicológica por outros meios de prova