Juan Ferres

Muito se tem falado sobre supostos empecilhos ao desenvolvimento de empresas concorrentes em diferentes mercados, decorrentes da “verticalização” de alguns setores da economia. Seja por meio do relatório da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que tratou do tema no setor financeiro, seja na recente investigação iniciada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o refino da Petrobras e o mercado de combustíveis, a verticalização – entendida como o controle de mais de uma atividade comercialmente relacionada por um mesmo agente ou grupo econômico – tem sido apontada como a origem de muitos males concorrenciais.
O problema principal dessa narrativa é que ela confunde uma forma de estruturar um mercado com uma possível prática prejudicial à concorrência, distorcendo a realidade na tentativa de travestir interesses privados em argumentos de política pública.
Como se sabe, integrações verticais surgem de várias formas e por várias razões, em geral na busca pela redução de custos de transação (por sinal, a mesma razão pela qual muitas vezes surgem as empresas). E isso significa comumente maior eficiência na oferta de bens ou serviços. Nesse contexto, não existe um problema oriundo da verticalização em si, que nada mais é que uma das várias formas de organizar os negócios.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque! 
</a></li>
</ul>
Nos mercados mais dinâmicos, como pagamentos e tecnologia, uma outra forma de verticalização tem ganhado ênfase: o aprofundamento do mercado, decorrente de ganhos de escala, que leva a uma crescente especialização de atividades que antes eram cativas nas empresas. Ou seja, a verticalização surge porque novos mercados se formam dentro de atividades tradicionais e não porque empresas investiram especificamente para aumentar o alcance das suas operações ao longo da cadeia. E isso tem uma implicação evidente: a existência intrínseca de eficiências, já que na origem essa atividade nasceu verticalizada.
Pode existir, isso sim, um abuso dessa posição para limitar a concorrência em algum elo da cadeia, o que deve ser efetivamente combatido pela autoridade concorrencial, se e quando confirmado.
Quais seriam os possíveis abusos que merecem a atenção da autoridade concorrencial? O mais típico é o empréstimo de poder de mercado de um elo da cadeia no qual a empresa está mais consolidada para alavancar seu desempenho em outro elo em que a mesma empresa ou grupo se defronta com mais competição (leverage ou alavancagem), o que pode se dar de várias formas: negativa de acesso a um insumo; discriminação nas condições de acesso; ou, ainda, empacotamento de produtos e serviços, impedindo que um concorrente não integrado consiga competir no mercado.
Conceitualmente, essas práticas podem constituir ilícitos concorrenciais quando comprovadamente produzirem efeitos negativos na competição. O fato de o autor de tais práticas ser ou não verticalizado, porém, de forma alguma configura uma infração concorrencial em si. Especialmente se entendermos que a verticalização é intrinsecamente eficiente, pela sua própria origem, qualquer pré-julgamento acerca da existência de uma relação vertical é temerária.
Na ausência de provas de efeitos negativos sobre o mercado, atacar a verticalização significa simplesmente atacar uma forma de organização empresarial. Trata-se de um espantalho, de uso meramente retórico, que no mais das vezes é utilizado para disfarçar interesses privados.
Em um contexto de recente intensificação desse debate, exemplos mostram que essa estratégia pode ser levada ao extremo, trazendo graves riscos ao ambiente econômico. Alegando a existência de discriminação, uma grande empresa de pagamentos defendeu nada menos do que a venda de ativos de uma bandeira de cartões como forma de resolver supostos problemas concorrenciais no mercado de credenciamento. Além de ser um pedido leviano, pois desprovido de qualquer demonstração de nexo causal entre a existência de estruturas verticais e abusos com efeitos anticompetitivos no mercado, o pleito exige a proibição de que um agente exerça a atividade na qual investiu e arriscou recursos substanciais. Na suposta busca por proteger a competição, sugere uma proibição a que determinada empresa concorra com seus rivais em um dos elos do mercado – o que é, exatamente, o oposto à livre concorrência. E, de quebra, ainda viola o princípio da livre iniciativa, central na ordem econômica constitucional e que inclusive foi o principal objeto da MP 881/2019, também conhecida como MP da Liberdade Econômica.
Historicamente, já houve situações excepcionais nas quais autoridades concorrenciais ou regulatórias tomaram decisões desse tipo. Entre os pouquíssimos casos, os mais notórios são a fragmentação da Standard Oil (1912) e da AT&amp;T (1984), nos Estados Unidos, em contextos muito distintos, analisados ainda no século passado. Não é à toa. Interferir dessa forma na atividade econômica tem que ser exceção, e não regra, sob pena de se passar a permitir a expropriação, pelo Estado, da atividade do concorrente que insiste em organizar seu negócio de forma eficiente e em ganhar participação de mercado. O equívoco é evidente: basta se colocar no lugar de quem tem sua empresa sendo objeto de uma “sugestão” de expropriação por concorrentes incomodados com o modelo de negócio adotado.
Diante disso, o primeiro passo para trazer a discussão para o campo da formulação de política pública é reconhecer que há uma tentativa de simplificação casuística em curso. Sob um dogma infundado de que a verticalização de determinado setor da economia é um problema em si, requer-se intervenções estruturais das autoridades, gerando insegurança jurídica, tumultuando o ambiente regulatório e, sobretudo, buscando na estrutura regulatória uma intervenção indevida para buscar alavancar posições comerciais e limitar a competição.
Assim, é preciso analisar o assunto com base em evidências. A premissa deve ser a de liberdade dos modelos de negócio – verticalizados ou não – e que tal pluralidade pode favorecer a inovação e a concorrência, trazendo ganhos aos consumidores. Da forma como está sendo travado, o debate fica vazio e cria-se, oportunisticamente, uma grande cortina de fumaça. Não estamos a discutir o acesso a insumos ou qualquer conduta que prejudique ou inviabilize a concorrência. Estamos, aparentemente, observando uma típica disputa de interesses privados, na qual um ou mais grupos empresariais buscam melhorar sua posição no mercado pleiteando uma intervenção governamental desproporcional. É preciso tomar cuidado para que, com o discurso do suposto combate a condutas anticompetitivas, não se iniba a própria concorrência tampouco sejam aplicados remédios desmedidos, sob pena de se atentar contra a própria livre iniciativa.
***
Este texto é o quarto artigo da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tecnologia-de-pagamento">série Tecnologia de Pagamentos</a>, que está sendo publicada pelo JOTA a cada três semanas, às quintas-feiras.

scarecrow-670720_1920

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Na ausência de provas de efeitos negativos sobre o mercado, atacar a verticalização significa atacar uma forma de organização empresarial

'Verticalização': interesses privados por trás do espantalho

Na ausência de provas de efeitos negativos sobre o mercado, atacar a verticalização significa atacar uma forma de organização empresarial