Opinião & Análise

Proteção de dados

Verificação de aspectos discriminatórios em tratamento automatizado de dados

É necessária uma doutrina com uma maior transparência sobre o processo decisório desses algoritmos

Crédito: Pexels

Em meio às controvérsias acerca da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, foi publicado no último dia 26 de agosto o Decreto nº 10.474/2020, que estabelece a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), além de disciplinar sua natureza, finalidades e competências. Dentre as inúmeras questões que surgem com […]

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