Paula Danese

Não é novidade nos noticiários a crise na Venezuela. Dados alarmantes como 70% de crianças sofrendo por desnutrição, falta de alimentos e de remédios são comuns no dia a dia em todo mundo. Um país em colapso político e social que provoca a comunidade internacional a refletir sobre seu papel quando se deparar com uma crise humanitária da magnitude da que está ocorrendo.
O Brasil está ciente do seu papel no contexto da crise de seu país vizinho e vem recebendo um número cada vez maior de Venezuelanos em seu território. Segundo últimos dados da Prefeitura de Boa Vista - Roraima (estado vizinho que recebe o maior fluxo de Venezuelanos no Brasil) estima-se que cerca 40.000 venezuelanos já tenham entrado na cidade, o que represente quase 10% da população local da capital. O fluxo só tem aumentado desde 2016, principalmente em razão de novos entraves impostos pela Colômbia à entrada de Venezuelanos em seu território. Visando ampliar as políticas de mobilidade da população imigrante, o Presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória (MP) 820/18 que, além de promover ações assistência emergenciais na área da saúde, alimentação, segurança pública, busca distribuir os recém-chegados no território nacional e apoiar a interiorização dos imigrantes venezuelanos desde que eles assim se manifestem. 
Tal iniciativa não deixa de ser um ponto positivo no auxílio daqueles que sofrem com a crise econômica e instabilidade política, agravada pela crescente supressão de direitos pelo Estado.
Ocorre, porém, que a ação de um país não pode modificar a situação calamitosa que se encontra a população que ainda reside na Venezuela, tampouco poderá ser suficiente para o aumento do número de imigrantes e refugiados que saem de seu país em busca de sobrevivência.
É nesse sentido que se discute o papel das organizações internacionais, em especial, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão principal na proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas. 
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em diversos momentos, buscou auxiliar a Venezuela na crise humanitária que atravessa, bem como a OEA já oportunizou fóruns de discussão dessa matéria, sem, no entanto, lograr êxito na missão. Exemplo disso, foi o pronunciamento do atual presidente, Nicolás Maduro, em retirar a Venezuela da OEA em maio de 2017.
O Sistema Interamericano não deixou de monitorar a situação dos Direitos Humanos na Venezuela e em 31 de dezembro de 2017, a CIDH publicou o Informe sobre a situação da Venezuela intitulado "<a href="http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/Venezuela2018-es.pdf" target="_blank" rel="noopener">Institucionalidade Democrática, Estado de Direito e Direitos Humanos na Venezuela</a>”, onde apresentou dados recentes sobre violações de direitos humanos e preocupação com a instabilidade das instituições democráticas do país. São pontos importantes desse Informe a restrição à liberdade de expressão, ponto central para uma democracia s plena, a ingerência do Poder Executivo nas demais instituições do país e o aumento da violência e da fome, entre outros pontos. 
A CIDH afirma que a deterioração da situação dos direitos humanos e alterações do Estado de Direito e sistema democrático da Venezuela, apresentam um contexto de total retrocesso e incapacidade institucional para garantir níveis adequados de vida à população, uma vez que a profunda crise econômica ( inflação de 2.216% anual) e crise social, levaram ao aumento da pobreza extrema. 
Segundo dados levantados pela CIDH e apresentados no informe, a pobreza só tem aumentado, chegando a 81/,8% da população em 2016.
Todo esse contexto se reflete ao movimento migratório do país venezuelano. Dados utilizados da Organização Internacional para Migrações ( OIM) junto com o Conselho Nacional de Imigração do Brasil pela CIDH, revelam que 77% dos venezuelanos em Roraima haviam migrado devido à crise econômica e política e apenas 25% deseja regressar ao país de origem. Além disso, o estudo evidenciou que a migração dos indígenas da etnia Warao que habitam região próxima a fronteira com o Brasil, ocorreu devido à falta de acesso a alimentos e serviços públicos básicos. Ademais, de acordo com da unidade legal para as Américas da Unidade Legal para a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Juan Carlos Murillo, a imigração venezuelana não é exclusivamente de caráter econômico, havendo cada vez componentes que os caracterizam como refugiados. 
Em oportunidade recente, 21 de fevereiro de 2017 no 167º período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que se deu na cidade de Bogotá – Colômbia, coincidindo com o aniversário de 70 anos da Declaração Americana dos Direitos dos Homens, discutiu-se a grave crise humanitária na Venezuela. Em entrevista ao jornal El Tiempo, o secretário Executivo da CIDH, Paulo Abrão, pronunciou-se sobre a Venezuela como um dos temas centrais do período de sessões e afirmou que a comunidade internacional deve intensificar as pressões sob a Venezuela para que esta aceita uma visita in locu da Comissão Interamericana para que seja possível identificar as violações de direitos humanos e dar recomendações de melhoria da situação de crise humanitária. 
Importante assinalar que os esforços da OEA, em conjunto com seus demais órgãos, como a CIDH, necessitam do apoio de outras organizações internacionais, mas, principalmente, dos demais países, em especial os latino-americanos, para que seja orquestrada uma visita da CIDH a esse país que se encontra cada dia mais isolado dos demais e imerso em uma crise econômico, política e social.

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JOTA

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