Eduardo Galvão

Os acontecimentos recentes na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/venezuela">Venezuela</a> não dizem respeito apenas ao destino de Nicolás Maduro ou à dinâmica interna do país. O episódio deve ser analisado como um precedente institucional relevante para a América Latina e para o sistema internacional. O ponto central não é apenas o uso da força, mas a forma como essa ação foi enquadrada institucionalmente, legitimada politicamente e absorvida, com maior ou menor desconforto, por atores regionais e globais.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
O caso expõe uma tensão clássica entre soberania e segurança, agora mediada por uma narrativa institucional cuidadosamente construída. A operação foi apresentada como ação de combate ao narcotráfico e ao chamado “narco-terrorismo”, e não como guerra formal.
Esse enquadramento desloca o debate do campo tradicional do direito internacional para o da segurança nacional e da aplicação extraterritorial da lei, reduzindo a necessidade de consensos multilaterais explícitos e, ao menos inicialmente, limitando o escrutínio político mais amplo. É nesse deslocamento que reside o principal risco de precedente.
Nos Estados Unidos, a reação institucional ajuda a dimensionar o problema. O Congresso passou a discutir os limites do Poder Executivo para conduzir operações dessa natureza sem autorização legislativa, recorrendo ao War Powers Act como instrumento de contenção.
O debate não se concentra na legitimidade ou ilegitimidade do regime venezuelano, mas no método adotado. O desconforto institucional revela uma preocupação clara com a normalização de ações externas amparadas por categorias institucionais elásticas, capazes de contornar controles políticos tradicionais.
Na América Latina, as reações foram cautelosas, mas reveladoras. Países como Brasil e México reafirmaram princípios de soberania e não interferência, sinalizando preocupação com a criação de um padrão replicável. Mesmo governos críticos ao regime venezuelano evitaram endossar explicitamente o método utilizado. Esse silêncio qualificado indica que o receio não é apenas geopolítico, mas institucional, ligado ao enfraquecimento gradual de barreiras normativas que historicamente limitaram intervenções externas na região.
Um elemento central no debate atual é o chamado “dia seguinte”, agora parcialmente preenchido pela narrativa oficial americana. O secretário de Estado Marco Rubio apresentou um plano geral de intervenção em três fases: estabilização política e econômica, com controle de setores estratégicos como o petróleo; recuperação, com abertura do mercado venezuelano a empresas estrangeiras e reconstrução institucional; e, por fim, uma transição política orientada à normalização do sistema.
Embora esse plano busque preencher a lacuna institucional deixada pela captura de Maduro, ele permanece pouco claro em relação a prazos, mecanismos decisórios e critérios de legitimidade, levantando dilemas institucionais clássicos sobre soberania, jurisdição, contratos, sanções e governança de recursos estratégicos.
É nesse ponto que o episódio extrapola a política externa e entra diretamente no campo do risco político para empresas e investidores. Governança incerta, disputas sobre ativos estratégicos, redefinição de autoridades e reinterpretação de regimes de sanções tendem a elevar o custo de capital, ampliar riscos reputacionais e dificultar decisões de longo prazo.
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O episódio com a Venezuela não é um evento isolado, mas um alerta sobre como crises políticas podem gerar efeitos em cadeia institucionais, regulatórios e econômicos em toda a região.
Em síntese, o caso venezuelano revela menos sobre um país específico e mais sobre uma tendência preocupante na ordem internacional. A combinação entre narrativa institucional flexível, ação executiva assertiva e fragilidade de consensos multilaterais amplia zonas cinzentas de previsibilidade. Para governos, o desafio é preservar regras mínimas de contenção e legitimidade. Para empresas, um ambiente assim, compreender precedentes, instituições e riscos políticos deixa de ser acessório e passa a ser condição essencial para a tomada de decisão.

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JOTA

Instabilidade extrapola a política externa e eleva o risco para empresas e investidores

Venezuela como precedente: risco político, narrativa institucional e efeitos em cadeia

Instabilidade política e institucional extrapola a política externa e eleva o risco político para empresas e investidores