Opinião & Análise

Contribuição Previdenciária

Valores descontados de empregados não podem compor base de cálculo de contribuição

Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 96, que trata da contribuição previdenciária patronal

Crédito: pixabay

Em 23 de junho de 2021, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 96, para tratar da inclusão, na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, dos valores descontados de empregados a título de vale-transporte, auxílio alimentação e plano de saúde conveniado. No entendimento da Receita Federal, nesses casos, […]

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