Pedro Vormittag

Nos primeiros dias de seu governo, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, foi a público apresentar a seu país — e ao mundo — um ambicioso <a href="https://www.whitehouse.gov/briefing-room/legislation/2021/01/20/president-biden-announces-american-rescue-plan/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">plano de metas</a> para responder às várias crises causadas pela pandemia de COVID-19. O pacote, visto com cautela pela imprensa e por especialistas, incluía a elevação do salário mínimo americano para 15 dólares por hora, a instituição de uma renda emergencial para as populações mais vulneráveis no valor de até 2 mil dólares mensais, e um plano de recuperação econômica no valor de 1.9 trilhão de dólares.
De todas medidas anunciadas, porém, nenhuma causou mais ansiedade do que a promessa de produção de vacinas para a totalidade da população americana — 330 milhões de habitantes — até o final de <a href="https://edition.cnn.com/2021/02/11/politics/joe-biden-vaccine-distribution-trump-administration/index.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">julho</a> de 2021.
<a href="https://conteudo.jota.info/saude"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Em 02 de março, porém, apenas 41 dias após tomar posse, Biden voltou a público para corrigir sua meta, dobrando-a. Agora, de acordo com o Presidente, as doses para vacinação de toda a população americana estarão prontas já no final de <a href="https://www.nytimes.com/live/2021/03/02/world/covid-19-coronavirus/biden-says-there-will-be-enough-vaccine-available-for-all-adults-by-the-end-of-may-as-johnson-johnson-makes-a-deal-to-boost-supp" target="_blank" rel="noopener noreferrer">maio</a> de 2021, dois meses antes da previsão para julho.
Como espinha dorsal deste monumental esforço logístico e econômico, uma septuagenária lei de tempos de guerra possibilitou a mobilização da capacidade industrial norte-americana — pública e, pricipalmente, privada — para produção dos insumos médico-hospitalares necessários à luta contra o coronavírus.
O <a href="https://www.fema.gov/disasters/defense-production-act" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Defense Production Act</a> (DPA) é a Lei Federal que, entre outras providências, autoriza o governo norte-americano a intervir na produção industrial privada do país com vistas à priorização de insumos essenciais a um esforço nacional de emergência<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Criado para agilizar a produção de armas no contexto da Guerra da Coreia em 1950, o DPA já foi acionado diversas vezes por sucessivos Presidentes, para garantir o fornecimento de gás natural sob George W. Bush ou para obtenção de técnicas de cyber-espionagem chinesas sob <a href="https://www.bloomberg.com/news/articles/2011-11-30/obama-invokes-cold-war-security-powers-to-unmask-chinese-telecom-spyware" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Barack Obama</a>. Sob Donald Trump, o DPA foi cogitado inúmeras vezes como ferramenta na luta contra a COVID-19, mas não chegou a ser aplicado na amplitude <a href="https://www.nytimes.com/2020/09/22/health/Covid-Trump-Defense-Production-Act.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">recomendada</a> por especialistas. Ainda assim, empresas privadas optaram por se mobilizar para ajudar, como a unidade americana da fábrica de bebidas Pernod Ricard, que voluntariamente reorganizou suas destilarias para a produção álcool líquido e em gel, no lugar de vodcas e uísques.
De acordo com Biden, a nova meta de imunização é possível graças, entre outros fatores, à disponibilização pela gigante farmacêutica Merck &amp; Co de suas instalações fabris para produção da vacina inventada pela Janssen, rival controlada pela Johnson &amp; Johnson. O DPA será determinante para garantir o fornecimento dos insumos necessários à aceleração da produção nas plantas da Merck e da própria Johnson &amp; Johnson.
Enquanto isso, no Brasil, o <a href="https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/mobilizacao-nacional/sinamob" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Sistema Nacional de Mobilização</a> (SINAMOB) foi criado pela Lei Federal 11.631 de 2007, regulamentando o inciso XIX do art. 84 da Constituição Federal, e endereçando no Brasil fundamentalmente os mesmos desafios endereçados pelo DPA americano. Trata-se de mecanismo institucional para mobilização da capacidade produtiva nacional para esforços emergenciais de defesa nacional<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Política pública recente no ordenamento jurídíco brasileiro, o SINAMOB ainda não foi verdadeiramente testado na prática. Seguindo o exemplo de estruturas semelhantes em outros países, como o DPA, a conveniência e oportunidade do SINAMOB se faz evidente em um caso de caos generalizado de falta de insumos para salvar vidas e de lentidão na produção de vacinas em quantidade suficiente Brasil afora, no momento em que o país amarga número cada vez maior de mortes diárias em função da peste.
Apesar de todas as dificuldades, o setor produtivo brasileiro ensaiou uma participação mais ativa no esforço humanitário contra a pandemia, sem nem mesmo demandar a ativação do SINAMOB. Ainda no começo de 2020, a fabricante de bebidas AmBev optou pela mobilização parcial de seu parque industrial para a produção de álcool em gel, a exemplo da Perno Ricaud nos Estados Unidos. Liderado pela empresária Luiza Trajano, da gigante do varejo Magazine Luiza, o grupo Mulheres do Brasil recentemente passou a articular o movimento “Unidos pela Vacina”, que ambiciona ajudar o SUS na viabilização de uma imunização nacional, apoiando a compra de seringas, agulhas e a organização logística da distribuição das vacinas.
<blockquote class="jota-article__eye">O SINAMOB, porém, tal como está atualmente constituído em lei, demanda mudanças em seu escopo, sua competência e em sua governança, se o país optar por acioná-lo para produção de vacinas e outros insumos essenciais à emergência sanitária nacional.</blockquote>
Esta agenda de modernização legislativa do sistema cabe ao Congresso Nacional.
Do ponto de vista constitucional e administrativo, a atual legislação do SINAMOB não prevê a mobilização nacional explicitamente para fins de saúde pública, mas apenas em hipóteses de “agressão estrangeira”. O Decreto regulamentador do SINAMOB, por sua vez, estabelece como parâmetros para definição de agressão estrangeira “dentre outros, ameaças ou atos lesivos à soberania nacional, à integridade territorial, ao povo brasileiro ou às instituições nacionais, ainda que não signifiquem invasão ao território nacional (grifos nossos)”.
Há, portanto, autorização legal prévia para acionamento do SINAMOB contra a pandemia no atual regime jurídico da política pública. Contudo, com vistas a um maior fortalecimento da segurança jurídica em torno do processo decisório e do seu manejo pelas autoridades competentes, uma alteração legislativa que revista o SINAMOB de competência inequívoca para emergências sanitárias seria bom uso da competência legislativa do Congresso Nacional brasileiro.
Do ponto de vista da política pública, ainda, a atual configuração do SINAMOB apresenta potenciais entraves no relacionamento com outras instituições centrais ao esforço de emergência. Como boa parte das instituições voltadas à segurança pública e defesa nacional no Brasil<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, falta ainda ao SINAMOB um modelo de governança que supere a lógica centralizadora e personalista do seu comando, em direção a um modelo mais fortemente lastreado na lógica do pluralismo ancorado.
No caso concreto, de emergência sanitária e industrial, o monopólio das Pastas do governo federal sobre o comando do Sistema não se alinha às melhores práticas internacionais e poderia funcionar como obstáculo à eficiência logística da operação de saúde pública. De acordo com recomendações recentes da Organização das Nações Unidas (ONU) para o enfrentamento da pandemia, a gestão das ações governamentais de emergência contra a doença devem, tanto quanto possível<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, garantir a participação dos stakeholders mais diretamente envolvidos na ação pontual.
Na atual conjuntura, parece difícil que o manejo da mobilização nacional possa ser eficiente sem o protagonismo do Congresso Nacional e, principalmente, dos Governadores e Governadoras, como já proposto pelo premiado cientista <a href="https://oglobo.globo.com/sociedade/ha-grande-chance-de-um-colapso-nacional-populacao-precisa-acordar-para-dimensao-da-nossa-tragedia-diz-miguel-nicolelis-1-24900357" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Miguel Nicolelis</a>, ex-coordenador do comitê científico do Consórcio Nordeste.
Tendo em vista a estrutura institucional do Sistema Único de Saúde, ainda, a gestão do SINAMOB não poderá funcionar de maneira eficaz sem o protagonismo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).
Para os Estados Unidos, o problema da produção vacinas está equacionado, mas resta o desafio de viabilizar a distribuição eficiente das vacinas e sua aplicação nos braços de mais de 300 milhões de americanos espalhados em um país continental. Para o Brasil, o desafio é o oposto simétrico. A distribuição e a aplicação da vacina nos braços dos 210 milhões de brasileiros e brasileiras espalhados por um Brasil de dimensões também continentais é tarefa rotineira para o premiado Programa Nacional de Imunização brasileiro, o maior programa público de vacinação no mundo, parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
É no âmbito da produção das vacinas que se encontra o gargalo operacional, um fator que não nos deveria supreender dada a já crônica e caricatural desindustrialização do país. A conquista histórica do PNI, se aliada ao SINAMOB para cobrir este gargalo em caráter emergencial, poderá mitigar significativamente o tempo perdido pela sabotagem do governo federal na mobilização nacional contra a pandemia.
O Brasil dispõe de políticas públicas, de instituições — e até de recursos — para a superação da pandemia de COVID-19. A consciência jurídica do país não pode se furtar à tarefa de viabilizar soluções institucionais à crise humanitária sem precedentes que se instalou no Brasil. O Sistema Nacional de Mobilização vem à tona como ferramenta chave para recuperação do tempo perdido na produção de vacinas, a exemplo de mecanismos semelhantes já acionados em países como os Estados Unidos, com impacto direto na capacidade estatal para salvar vidas. A modernização na governança, na competência e no escopo de atuação do SINAMOB para sua imediata ativação com vistas a salvar vidas precisa ocupar posição prioritária na agenda do Congresso Nacional.
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O episódio 50 do podcast Sem Precedentes faz uma análise da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana e que pode acelerar a aplicação de vacinas contra a Covid-19. Ouça:
https://www.youtube.com/watch?v=b9z7dDRHnrg
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Congressional Research Service. (2020). The Defense Production Act of 1950: History, Authorities, and Reauthorization. 4–10. https://fas.org/sgp/crs/natsec/R43767.pdf%0Ahttps://www.cnn.com/2021/02/04/politics/defense-production-act-covid-vaccine/index.html%0Ahttps://www.politico.com/news/2021/02/05/biden-defense-production-act-coronavirus-466130
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Leal, T. A. C. B; Ferreira, M. O. (2021). A mobilização nacional sob a perspective legislativa. Núcleo de Estudos e Pesquisas / CONLEG / Senado Federal. (Texto para discussão No. 291).
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Lima, R. S. (2019). Segurança pública como simulacro de democracia no Brasil. Estudos Avançados, 33(96), 53–68. <a href="https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2019.3396.0005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2019.3396.0005</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Organização das Nações Unidas. (2020). Human Rights: we are all in this together. United Nations, April. <a href="https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/un_policy_brief_on_human_rights_and_covid_23_april_2020.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/un_policy_brief_on_human_rights_and_covid_23_april_2020.pdf</a>

vacina covid19

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JOTA

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