Carmen Silvia Lima de Arruda

O Plano Nacional de Imunização (PNI), divulgado pelo Governo Federal em 16 de dezembro, prevê que cada dose de vacina da Covid-19 – seja ela qual for – deverá ser “nominal/individualizada”. Isso significa que cada um dos 50 milhões de cidadãos do grupo prioritário, especificado pelo Ministério da Saúde para receber as 1ª e 2ª doses, deverá ser identificado com o número do CPF ou CNS, sexo, data de nascimento, nome da mãe e comorbidades, data de vacinação; Nome da Vacina/fabricante; Tipo de Dose; e Lote/validade da vacina. Posteriormente, esses formulários deverão ser digitados no sistema de informação de forma a possibilitar o controle, segurança e o monitoramento, evitando a duplicidade de vacinação e o devido acompanhamento de eventuais efeitos colaterais (EAPV).
Vê-se que, além da disponibilização de 104 milhões de doses da vacina, com as respectivas seringas e agulhas, temos outro desafio: o cadastramento dos brasileiros que compõem o grupo prioritário (fase 1, 2 e 3 da campanha), por meio do preenchimento de um formulário – ainda em fase final de desenvolvimento pelo DATASUS, quando da divulgação do PNI.
Isso significa dizer que a vacinação contra o coronavírus não poderá seguir o esquema simplificado e ágil de imunização regularmente utilizado em outras imunizações. 
<a href="https://conteudo.jota.info/saude" rel="attachment wp-att-291836"><img class="size-medium wp-image-291836 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude-cta.jpeg" alt="" width="300" height="300" /></a>Felizmente, para agilizar o registro, o cidadão pode utilizar o QR-CODE, gerado no seu próprio aplicativo Conect-SUS, o que certamente não apresenta grande dificuldade, dado que o Brasil é o 5º maior mercado de smartphones do mundo, com mais de 424 milhões de dispositivos digitais em uso, segundo pesquisa da FGV em 2020. Bastaria uma campanha nacional, com informação claras e passo-a-passo, para instrução da população.
O problema está, evidentemente, na outra ponta: a dificuldade na leitura do QR Code. Considerando que cada posto de vacinação é responsável pelos registros no Sistema de Informação do PNI, e que a grande maioria dos postos não possui equipamentos de informática, sistemas de controle integrados nem interoperativos para transmissão dos dados, nem tão pouco pessoal devidamente treinado.
Sabendo da deficiência dos sistemas de informação nos quase 3.500 postos de vacinação espalhados pelo país, o Ministério da Saúde elaborou um sofisticado esquema com 4 cenários: estabelecimento de saúde com conectividade de internet e condições de utilizar o QR Code; estabelecimento de saúde com conectividade na internet e condições de fazer digitalização on line; estabelecimento de saúde sem conectividade ou dificuldades de acesso à internet (off line); e finalmente, o estabelecimento sem conectividade e sem computador, ou seja, sem sistema de informática capaz de ler o QR Code, ou identificar o cidadão, pode utilizar um formulário de papel, composto de dez variáveis mínimas padronizadas, preenchido à mão.
<blockquote class="jota-article__eye">O Plano Nacional de Imunização não esclarece qual o percentual de postos de vacinação estão em cada um dos cenários, destacando caber aos municípios tal gestão.</blockquote>
Esclarece, no entanto, que a ausência de nome na base de dados não pode impedir a vacinação, mas naturalmente causará atrasos na hora do cadastramento. Por essa razão, o PNI não traz previsão de tempo para finalização da vacinação dos 50 milhões de cidadãos prioritários, etapa que certamente deverá variar, a depender das condições de atendimento de cada posto, em cada região, até os rincões mais distantes do Brasil.
Um país que por décadas negligenciou a digitalização da saúde pública, a despeito dos maciços investimentos na implantação de tecnologia digital de ponta do e-governo nas áreas consideradas estratégicas, como na área bancária, fiscal e eleitoral, neste momento de pandemia vai ter que enfrentar as consequências dessas escolhas. Sonho seria, nesse momento, se víssemos os leitores de QR code e equipamentos de informática sendo distribuídos Brasil a fora, como foram os caixas eletrônicos dos bancos e as urnas eletrônicas em cada uma das zonas eleitorais.
O PNI do Ministério da Saúde adverte para que não haja aglomeração na vacinação, afinal, estamos novamente num pico de pandemia. Sem privilégios.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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vacinação

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JOTA

Vacinação contra a Covid-19 não poderá seguir o esquema simplificado e ágil de imunização regularmente utilizado

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