Thiago Ferreira Almeida

A última semana de janeiro de 2021, em meio ao Fórum Econômico Mundial em Davos, realizado de forma virtual, foi marcada por um comportamento nacionalista, ou regionalista, da União Europeia.
Em virtude da existência de atrasos na produção das vacinas e de alguns suprimentos pela empresa inglesa AstraZeneca, a Comunidade Europeia ameaçou barrar a exportação das doses ao Reino Unido, já que parte da sua produção ocorre em plantas localizadas na Bélgica e nos Países Baixos.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> <a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
<a href="https://conteudo.jota.info/saude"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Mesmo tendo assegurado a compra de doses superiores ao total de sua população, a União Europeia e outros países desenvolvidos demonstraram a insatisfação sobre eventuais atrasos em suas entregas. Enquanto isso, a maioria dos países em desenvolvimento ainda não começou a vacinar, aguardando a futura entrega de doses via COVAX, o mecanismo igualitário e multilateral de produção de vacinas da Organização Mundial da Saúde (OMS), GAVI e CEPI.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
A solução nacionalista em assegurar compras de vacinas em meados de 2020 com empresas farmacêuticas foi um contrassenso à possibilidade de uma ação multilateral liderada pela OMS ou mesmo pela Organizaçao das Nações Unidas (ONU).
Além disso, nações menos desenvolvidas foram colocadas em um segundo plano, aguardando que as nações mais abastadas assegurassem primeiro as suas doses.
Inclusive, países desenvolvidos compraram mais vacinas contra o Covid-19 que o total de sua população, sendo o caso do Canadá, Reino Unido e Austrália. A exemplo, o Canadá assegurou contratos de vacinas para inocular um total de 154 milhões de pessoas, sendo que possui menos de 40 milhões de habitantes.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
Trata-se de uma perpetuação da divisão entre nações industrializadas ou desenvolvidas e as nações em desenvolvimento ou do Terceiro Mundo. Apesar de muitos autores julgarem o termo “Terceiro Mundo” como anacrônico, a sua utilização afasta-se de uma classificação política da Guerra Fria (Primeiro Mundo, as nações capitalistas; Segundo Mundo, as nações socialistas e Terceiro Mundo as nações não alinhadas).
Após 1991, o Terceiro Mundo compreende todos os países não desenvolvidos e que não apresentam altos índices de desenvolvimento humano. Pode-se ainda questionar a necessidade de uma subdivisão, ao reconhecer a presença de países emergentes com grande peso econômico, como China e Índia, que foram capazes de desenvolver suas próprias doses e já iniciaram a vacinação.
A pandemia do Covid-19 gerou, portanto, um aprofundamento da desigualdade econômica entre nações. Para fins do Direito, observa-se que o atual sistema jurídico internacional pode ser compreendido como uma construção histórica de um direito hegemônico ocidental (ou eurocêntrico), conforme os doutrinadores inseridos na perspetiva da abordagem terceiro mundista do Direito Internacional (em inglês, Third World Approach on International Law - TWAIL), iniciado na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, em 1995.
O Direito Internacional, enquanto uma construção eurocêntrica, esquiva-se em questionar se o bloqueio da exportação de vacinas e doses pela União Europeia não configuraria responsabilidade internacional, haja vista se tratar de insumos de primeira necessidade. Além disso, seria necessidade verificar se tal bloqueio não iria prejudicar outros países além do Reino Unido, principalmente nações do Terceiro Mundo.
Para uma discussão de maior profundidade sobre a situação das nações do Terceiro Mundo, o debate contemporâneo do Direito Internacional deve priorizar o licenciamento compulsório para a produção de vacinas e insumos contra o Covid-19 (o termo informal é a quebra de patentes), em sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), a relativizar o Acordo sobre propriedade intelectual (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights – TRIPS).
Essa posição é defendida pela Índia e África do Sul.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> Nessa questão, o Brasil, ao contrário do ocorrido em 2003 (com o licenciamento compulsório dos medicamentos para o tratamento do HIV/AIDS), recusou-se em participar dessa iniciativa que traria enormes benefícios para os países em desenvolvimento.
Portanto, o Direito Internacional contemporâneo, ciente da sua evolução decorrente de um processo colonizador, de exercício da hegemonia europeia (ou ocidental), deve pautar-se pela sua universalidade e na substituição de estruturas jurídicas desiguais entre os Estados, bem como ampliar a representatividade nas estruturas de decisão das organizações internacionais, impedindo a perpetuação de interesses minoritários com prejuízo direto ao Terceiro Mundo.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> FINANCIAL TIMES. EU clamps down on Covid vaccine exports to UK. 29 de janeiro de 2021. Disponível em: &lt;https://www.ft.com/content/24867d39-4507-4c48-be27-c34b581220b0&gt;.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> THE GUARDIAN. EU could block millions of Covid vaccine doses from entering UK. 28 de janeiro de 2021. Disponível em: &lt;https://www.theguardian.com/world/2021/jan/28/belgium-launches-investigation-of-astrazeneca-vaccine-plant&gt;.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> POLITICO. Rich countries ‘hoarding’ vaccines, says South Africa’s president. 26 de janeiro de 2021. Disponível em: &lt;https://www.politico.eu/article/coronavirus-vaccines-rich-countries-hoarding-says-south-africa/&gt;.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> BLOOMBERG. Canada Has Reserved More Vaccine Doses Per Person Than Anywhere. 7 de dezembro de 2021. Disponível em: &lt;https://www.bloomberg.com/news/articles/2020-12-07/canada-has-reserved-more-vaccine-doses-per-person-than-anywhere&gt;.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> REUTERS. WTO delays decision on waiver on COVID-19 drug, vaccine rights. 10 de dezembro de 2020. Disponível em: &lt;https://www.reuters.com/article/us-health-coronavirus-wto-idUSKBN28K2WL&gt;.

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JOTA

Direito Internacional contemporâneo deve se pautar pela substituição de estruturas jurídicas desiguais entre Estados

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