Opinião & Análise

CPC

Usucapião extrajudicial: alternativa ao reconhecimento do direito de propriedade

Panorama geral sobre o instituto da usucapião, explorando especialmente a modalidade extrajudicial

usucapião
Crédito: Unsplash

Com a introdução do artigo 1.071 da Lei 13.105/2016 (Novo Código de Processo Civil ou CPC), a usucapião pela via extrajudicial foi introduzida no artigo 216-A na Lei 6.015/1973 (LRP), conforme modificado pela Lei 13.465/2017 e regulamentado pelo Provimento nº 65, expedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 14.12.2017 (Provimento 65/2017), como medida importante […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.