Santamaria Nogueira Silveira

Um hiato de seis meses separa os pedidos de desculpas públicas das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, envolvidas em acordos de leniência pela prática de ilícitos contra a administração pública. O que tem de simbólico, similar e diferente entre esses dois pedidos, que cumprem uma formalidade da Lei Anticorrupção?
Como uma empresa comunica que errou, pede desculpas e tenta salvar sua reputação? O art. 6o,§ 5o, da Lei Anticorrupção (12.846/2013) define como umas das penalidades administrativas aplicáveis a uma companhia responsabilizada por atos corruptivos contra a administração pública: a publicação em meios de comunicação de grande circulação, às expensas da infratora, da decisão condenatória que - nos casos das construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht - ganharam um status de “mea culpa”.
A Andrade Gutierrez reconheceu e lamentou os erros cometidos, ao anunciar que além de pagar uma indenização de R$ 1 bilhão, devia “ um sincero pedido de desculpas ao povo brasileiro”. Na nota divulgada à imprensa, a companhia não detalha quais seriam os “erros” que praticou, adotando um discurso genérico de desvio ético e remissão.
A construtora firmou três acordos de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como desdobramento da Lava Jato, admitindo participação em um suposto cartel em licitação para ratear as obras de urbanização de favelas do Rio de Janeiro com recursos do PAC - em que as empreiteiras se reuniram em consórcios e buscaram atender aos requisitos relativos às exigências técnicas do edital -, a hidrelétrica de Belo Monte e as obras da Copa do Mundo de 2014.
Mas, além de formalizar um pedido de desculpas, a Andrade Gutierrez apontou medidas práticas para sanar os riscos de novas práticas de corrupção, como a implementação de “um moderno Programa de Compliance, baseado em um rígido Código de Ética e Conduta, em linha com as melhores práticas adotadas em todo o mundo”. Também propôs mudanças para aperfeiçoar as licitações sobre questões que “emperram o trabalho das empreiteiras”.
Apontou que as licitações precisam ter estudo de viabilidade técnico-econômica, um projeto executivo de engenharia, sejam dotadas de orçamentos realistas e previsões exequíveis, obtenham prévias licenças ambientais para as obras e aferição dos serviços executados e sua qualidade. É quase uma cutelada na burocracia estatal, que cria dificuldades para vender facilidades.
Neste sentido, a FCPAméricas já vinha alertando sobre os riscos de corrupção na construção de grandes projetos de obras públicas no Brasil, especialmente àquelas voltadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016, em decorrência de contratos modificados, conexões políticas entre empreiteiras e governos, concentração de licitações, dificuldades de estabelecer preços de referência para as obras, etc.
No caso da Odebrecht, as acusações, o mea-culpa e as medidas saneadoras vão para o superlativo. Primeiro, por ser a mais importante empreiteira do país; segundo por ter recebido a maior multa por corrupção do mundo (juntamente com a petroquímica Braskem, que controla): US$ 3,5 bilhões, em um acordo envolvendo o Brasil, EUA e Suíça, pelo pagamento de suborno a funcionários públicos de diferentes países, em três continentes, no valor aproximado de US$ 1 bilhão, através de uma complexa rede de empresas shell, off-book transações e off-shore contas bancárias.
A operação era realizada pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa, uma espécie de “Departamento da Propina”. Na esfera nacional, o acordo de delação da Odebrecht é o maior da Lava Jato, que abrange doações ilegais para mais de 200 políticos, pagamento de propinas para executivos da Petrobras e obras irregulares, envolvendo 77 delatores e que é considerada a “Delação do fim do mundo”. Entre os delatores está incluído o ex-presidente da companhia e herdeiro do conglomerado, Marcelo Odebrecht, que sempre foi interlocutor íntimo do primeiro escalão da política nacional e que cumpre pena em regime fechado desde junho de 2015. Um impasse foi criado com a morte do Ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato; mas a presidente do STF Ministra Cármen Lúcia, chamou para si a responsabilidade e homologou as delações dos executivos da Odebrecht e, na sequência, o Ministro Edson Fachin assumiu a relatoria.
A multa imposta à Odebrecht superou até o caso paradigmático da Siemens, que abalou o mundo dos negócios e levou a empresa a pagar, até então, a maior multa por corrupção da história, no valor de US$ 1,63 bilhão, com base nos termos de conduta da lei federal americana Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), já que a companhia estava listada na bolsa de valores de Nova York, portanto, submetida à legislação americana.
A Siemens é uma potência global, com 170 anos e faturamento líquido de 76 bilhões de euros (2013). Nascida em 1847, na Alemanha, chegou a ser contratada por Dom Pedro II, em 1867, para construir a linha telegráfica entre o Rio de Janeiro, então capital federal, e o Rio Grande do Sul.
De acordo com a Transparência Internacional, sediada em Berlim, o caso de corrupção envolvendo a Siemens (2006-2008) mudou a mentalidade do empresariado na Alemanha, uma vez que contribuiu para derrubar a cultura, naquele país, de pagamento de propina para viabilizar contratos. Até a década de 80, havia uma lei que permitia descontar o valor do imposto de renda como “despesas de negócio”. No Brasil, a subsidiária da Siemens também foi alvo de denúncias pela criação de suposto cartel em licitações de trens e metrôs, de 1998 a 2003, em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
O mea culpa da Odebrecht tem uma linguagem despojada, sem formalismo, chega quase a ser coloquial e desvestido de emoção, a começar pelo título direto: “Desculpe, a Odebrecht errou”. A companhia faz sua contrição, apontando que participou de “práticas impróprias à atividade empresarial”, reconhece que foi um “grande erro”, que “agrediu os valores consagrados de honestidade e ética”, mas não cita qualquer fato mais específico. Assegura que aprendeu lições, que deseja virar a página e que tem compromisso com a mudança, que passa pela adoção de um Sistema de Conformidade (Compliance) em padrões internacionais.
No “Compromisso com o Futuro”, a empreiteira elenca 10 pontos e afirma que não será complacente com exceções ou flexibilizações a padrões éticos e democráticos.
Para recuperar a imagem corporativa no varejo e no atacado, as duas empreiteiras brasileiras lançaram mão de um mesmo instrumento: a adoção de um Programa de Compliance robusto, a exemplo do que fez a Siemens, o que lhe permitiu adotar regras mais rígidas e transparentes de governança e continuar a ser uma “contratante responsável para os negócios do governo dos EUA”.
O Programa de Compliance, portanto, assume status de “compromisso público com a ética ”, permitindo que as companhias contornem os grandes escândalos de corrupção, ao criar uma alternativa para fazer o "mea culpa”, sedimentar a recuperação da imagem corporativa, retomar a confiança dos investidores, clientes, fornecedores, parceiros e da sociedade e viabilizar sua sobrevida no mercado. 
No Brasil, a adoção de Programa de Compliance possui uma vantagem a mais: constitui conduta atenuante para fins de aplicação de penalidades, de acordo com a Lei Anticorrupção.
Este novo padrão de posicionamento da empresa, voltado às práticas lícitas, precisa ter o comprometimento da alta administração e chegar a todos os níveis da organização, por meio de treinamento. No caso da Siemens, por exemplo, a empresa ficou ao longo de anos elaborando relatórios periódicos para as autoridades alemãs e americanas e efetivou o ex-ministro da economia da Alemanha, Theo Weigel, para a função de monitor de conformidade, além de ter contínua avaliação de seus colaboradores quanto ao comprometimento com o Programa de Compliance.
No Brasil, a Odebrecht, a partir de uma lista tríplice de nomes elaborada pela empreiteira e submetida ao Ministério Público Federal e Departamento de Justiça dos EUA, definiu dois nomes independentes ( um advogado brasileiro e um ex-funcionário do Departamento de Justiça americano americano) para atuarem como monitores de conformidade, que serão os responsáveis por verificar se os mecanismos anticorrupção foram implantados e se estão sendo eficazes.
O discurso e os esforços da companhia, lastreados pelo Programa de Compliance, precisam ter eficácia. Não podem ser apenas uma espécie de carta de intenção, que a companhia cumprirá no tempo e modo que melhor lhe aprouver. A declaração do diretor adjunto do FBI, William Sweeney, no portal do Departamento de Justiça americano sobre o caso Odebrecht, deixa claro que vivemos uma era de cooperação transnacional de combate à corrupção e que as empresas não têm muita margem de manobra fora de um modelo ético de governança corporativa: "Não importa qual seja a razão, quando os funcionários estrangeiros recebem subornos, eles ameaçam nossa segurança nacional e o sistema de livre mercado internacional no qual negociamos".
Veja a íntegra das notas das empreiteiras
<a href="http://www.andradegutierrez.com/Imprensa.aspx#649">http://www.andradegutierrez.com/Imprensa.aspx#649</a>
<a href="http://www.odebrecht.com/pt-br/comunicacao/releases/desculpe-a-odebrecht-errou">http://www.odebrecht.com/pt-br/comunicacao/releases/desculpe-a-odebrecht-errou</a>

odebrecht

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JOTA

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Uso do compliance para recuperar a imagem corporativa

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