Diego Werneck Arguelhes

A portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando que, sem recursos, não serão utilizadas urnas eletrônicas nas eleições de 2016 é uma infeliz viagem ao nosso passado eleitoral. O cenário que ela apresenta é tão absurdo que há quem veja aqui um blefe: o TSE sabe que, no fim das contas, o executivo repassará mais recursos para a Justiça Eleitoral. Mas, qualquer que seja o destino da portaria nos próximos meses, ela hoje é um ato oficial de administração das eleições. Quando juízes se comportam como administradores, podem e devem ser criticados como tais.
A portaria contém uma escolha política: com recursos escassos, diante de muitos outros cortes possíveis, cortaremos as urnas eletrônicas. Com isso, ela inverteu os papéis típicos de juízes e administradores no jogo da separação de poderes. A postura do TSE é muito semelhante ao que governos adotam – com cada vez menos sucesso – para se defender de decisões judiciais que imponham novos gastos.
Quando juízes determinam a um governo que construa creches ou <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=297592">reforme presídios</a> o roteiro da defesa dos administradores públicos é sempre reprisado. Dirão que esses gastos novos estão sujeitos à “reserva do possível”: a lei de fato exige aquilo, mas não há recursos para cumprir a lei.
São argumentos que o Supremo não tem comprado. <a href="https://www.jota.info/leia-a-integra-do-voto-do-ministro-lewandowski-sobre-reformas-em-presidios">No recente caso de reformas emergenciais no sistema prisional, o relator, ministro Lewandowski, observou</a> que “verbas para melhorá-lo não faltam (...). O que, porém, causa verdadeira espécie é que o emprego dessas verbas orçamentárias mostrou-se decepcionante”, seja por contingenciamento, seja simplesmente por “inconsistência, mora ou falha na execução dos projetos [de reforma dos presídios] concebidos pelos entes federados”. Ou seja: não se aceitou uma alegação abstrata de falta de verbas. Os ministros do STF foram investigar o que de fato estava acontecendo com os recursos disponíveis.
Ironicamente, no caso da portaria são os juízes do TSE que alegam que não poderão cumprir a contento sua tarefa legal por falta de recursos. E o fazem sem nenhuma transparência de justificativas quanto às escolhas de alocação dos recursos disponíveis.
Essa inversão de papéis fica ainda mais clara se voltarmos atrás algumas semanas e considerarmos o contexto mais amplo da portaria. Em resposta à aprovação de lei exigindo um recibo impresso para cada voto computado em urna eletrônica, <a href="http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/11/19/presidente-do-tse-diz-que-voto-impresso-nao-valera-em-2016.htm">o Ministro Toffoli afirmou que não seria possível, nem desejável implementar essa mudança já em 2016</a>.
Garantir que o eleitorado manifeste sua vontade de forma segura, transparente e precisa é a atividade mais importante da Justiça Eleitoral. É sua atividade-fim. Todo o resto – seminários, campanhas, auxílios, <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/11/1706574-toffoli-recebeu-r-1158-mil-neste-ano-em-diarias-do-tse.shtml">diárias</a> e outros <a href="http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/01/14/presidente-do-tse-determina-apuracao-de-gastos-com-horas-extras-de-servidores-do-tribunal.htm">gastos com pessoal</a>, por exemplo – é instrumental para essa finalidade. Não há mesmo nenhuma combinação de outros cortes que possa preservar as urnas eletrônicas? Quais as informações contábeis o TSE apresentou para justificar sua postura?
Um administrador público não pode se eximir de suas tarefas legais e constitucionais anunciando ao Supremo: “devo, não nego – faço se puder”. Por que deveria ser diferente no caso dos juízes-administradores do TSE? Se de de fato há razões técnico-financeiras para a decisão, tudo isso deve ser colocado na ponta do lápis – e em público. Caso contrário, em um ano de rusgas entre o judiciário e o governo envolvendo aumentos e cortes, o TSE só estará alimentando a ideia de que a ameaça de volta às urnas manuais é uma estratégia política.

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JOTA

Garantir que o eleitorado manifeste sua vontade de forma segura, transparente e precisa é a atividade mais importante da Justiça Eleitoral.

Urnas eletrônicas e o TSE: "devo, não nego - faço quando puder"

Garantir que o eleitorado manifeste sua vontade de forma segura, transparente e precisa é a atividade mais importante da Justiça Eleitoral.