Upcycling na moda e direitos de propriedade intelectual

Há diferentes mecanismos de proteção para a moda no âmbito da propriedade intelectual. Elementos de tal mercado podem ser protegidos pelos institutos do direito autoral, regulados pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), ou por marcas, desenhos industriais ou patentes, regulados pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Além disso, podem ser aplicáveis as normas […]