Vânia Vieira

O Dia Internacional da Mulher é fundamental não apenas para celebrarmos as conquistas que a luta das mulheres foi capaz de produzir, mas, sobretudo, para refletirmos sobre as enormes barreiras estruturais que ainda precisamos romper.
Homens, mulheres, governos, empresas, organizações e a sociedade em geral precisam se mobilizar em torno da criação de políticas públicas e privadas para avançarmos na construção de uma sociedade livre do machismo, da discriminação e da violência de gênero. Devemos almejar uma sociedade em que todos e todas possam ser, estar, viver, transitar pelas ruas e pelas redes e ser tratados e respeitados verdadeiramente como iguais.
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No âmbito internacional, as diferentes dimensões da equidade de gênero foram incorporadas à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agenda-2030">Agenda 2030</a> da ONU por meio do Quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que prevê como meta aos países e empresas "alcançar a igualdade de gênero e capacitar todas as mulheres e meninas".
No âmbito privado, o tema vem sendo abordado no âmbito da agenda <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/esg">ESG</a>, a qual conclama empresas, investidores, executivos, conselheiros e lideranças a incorporarem preocupações ambientais, sociais e de governança na forma como as empresas se organizam e se relacionam com seus proprietários e investidores (shareholders) e com os demais atores interessados e impactos por suas ações (stakeholders). 
Os princípios desse chamado capitalismo consciente propõem um novo papel à função-objetivo da empresa, não mais voltada apenas à geração de lucros e distribuição de dividendos aos seus acionistas, mas também, à contribuição ativa para o bem-estar da sociedade e para a construção de um mundo mais justo e sustentável.
Embora esse debate tenha ganhado mais atenção recentemente, ele não é novo: desde a década de 1970, o conceito e os princípios de governança corporativa são discutidos à luz da responsabilidade social das empresas. A novidade que o assunto traz na contemporaneidade, além da necessária urgência de se enfrentar os efeitos produzidos pela mudança climática e pela desigualdade social e econômica, é a inserção da diversidade e da pluralidade como elementos inafastáveis de conceituação do componente “S”, de sociedade.
É nesse contexto que, no mundo corporativo, o tema da equidade de gênero tem ganhado especial atenção. A construção de um mundo justo e igual demanda, para transformarmos a situação atual em que as mulheres continuam sendo as principais vítimas de assédios, suas taxas de desemprego e de informalidade são mais altas, os salários menores, e elas frequentemente não acessam cargos de chefia e liderança.
Adotando também uma visão ampliada de integridade e governança, na esteira do movimento ESG, a Controladoria-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cgu">CGU</a>), órgão do governo federal responsável por adotar políticas de fomento à integridade pública e privada, vem trabalhando no desenho de estratégias voltadas para dentro e para fora: ou seja, que incentivem tanto órgãos e entidades públicas quanto empresas a se comprometerem com uma agenda de integridade por inteiro, que contemple, além das tão importantes ações de transparência e anticorrupção, também dimensões de responsabilidade ambiental, social e de governança, incluindo entre os fatores do “S”, a equidade de gênero e o combate aos assédios e discriminação.
Com efeito, o enfrentamento da corrupção, além de exigir esforços conjuntos e concentrados dos setores público e privado, requer o fortalecimento das políticas de integridade voltadas para a proteção dos direitos humanos, do trabalho e do meio ambiente, problemas indissociáveis.
Nesse sentido, em 2023, a CGU anunciou a reformulação tanto de suas políticas e ações voltadas ao fomento da integridade pública, quanto para a integridade privada a fim de incorporar premissas e valores ESG. Medidas efetivas foram tomadas nessa direção, tais como o acordo de cooperação celebrado com o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-dos-direitos-humanos">Ministério de Direitos Humanos</a>, a revisão do Prêmio Pró-Ética e o lançamento do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, os quais incorporaram a diversidade, equidade e inclusão de gênero como diretrizes para os ambientes de trabalho e espaços de liderança nas empresas.
Na mesma direção, foi criado o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai), o qual estabelece práticas e medidas a serem implementadas por todos os órgãos e entidades federais em torno dessa agenda.
No governo federal, a agenda de integridade de gênero também tem ganhado centralidade por meio da construção de uma robusta pauta, com o resgate de políticas públicas voltadas às mulheres. O atual governo criou, de forma inédita, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-das-mulheres">Ministério da Mulher</a>, o qual, em apenas um ano de atuação, liderou os esforços que levaram à aprovação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-da-igualdade">Lei de Igualdade Salarial</a> entre mulheres e homens, criou o Programa Dignidade Menstrual, articulou o lançamento do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e voltou a construir Casas da Mulher Brasileira, que oferecem acolhimento e diversos serviços especializados para as mulheres em situação de violência.
Nesse aspecto, ainda no início de 2023, o governo federal constituiu o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável por desenvolver um Plano de Enfrentamento ao Assédio e a Discriminação voltado para dentro da Administração Pública, coordenado pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos">Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos</a> (MGI), e a CGU lançou o Guia Lilás, com orientações para prevenção, acolhimento das vítimas e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação nos ambientes de trabalho no setor público e deu início a uma série de ações de conscientização e capacitação sobre o tema, principalmente voltadas às ouvidorias e corregedorias do governo federal. Além disso, no âmbito da saúde, foi lançado o Programa Nacional de Equidade, Gênero e Raça das trabalhadoras do SUS.
O tema do empoderamento das mulheres é tão importante para este governo que ele se tornou, inclusive, uma das prioridades da presidência brasileira do G20, com a criação de um grupo de trabalho exclusivo para tratar do assunto, com destaque para o lançamento do Arranjo Global sobre Comércio e Gênero, um acordo para ampliar a participação das mulheres nas empresas exportadoras dos países.
A despeito, no entanto, dos esforços públicos e privados que vêm sendo empreendidos na promoção de uma integridade de gênero, a reversão do atual quadro de desigualdade parece distante. Isso se deve, principalmente, ao fato de que as barreiras à igualdade são de caráter estrutural, estão entranhadas nas fundações de nossa sociedade e de nossas organizações e, por isso, o machismo não se combate com a simples edição de normas ou adoção de ações isoladas.
Além do desafio, por exemplo, de rompermos o teto de vidro que ainda impede a maioria das mulheres de acessarem o mercado de trabalho e os cargos de chefia e liderança, ainda precisamos enfrentar o machismo presente no cotidiano das organizações públicas e privadas, mais difícil de ser combatido porque é mais sutil, encoberto e normalizado, mas que produz efeitos muitas vezes mais devastadores para as mulheres, pois subestima suas capacidades, silencia ou abafa suas vozes, exclui as mulheres dos núcleos de poder e das decisões estratégicas, desafiando suas competências socioemocionais. Conquistar o direito de “sentar à mesa” tampouco, infelizmente, tem mostrado suficiente para assegurar às mulheres uma verdadeira igualdade.
Nessa perspectiva, para implementar uma Integridade de Gênero por inteiro na CGU, lançamos por ocasião deste Dia Internacional da Mulher, a cartilha “Transformação Inclusiva: caminhos para uma CGU livre do machismo. Unindo Vozes e Ações pela Igualdade”.
Acreditamos que a igualdade de gênero deve ser não apenas um objetivo, mas um princípio a guiar a missão de todas as organizações que se pautam na agenda ESG e na busca pela integridade, pois ao combater o machismo e cultivarmos um ambiente inclusivo e que valoriza e respeita as diferenças, reforçamos nosso compromisso com a Justiça e com o avanço dos direitos humanos, além da medida se constituir também estratégia inteligente para o bom desempenho, inclusive financeiro, das organizações, conforme as pesquisas evidenciam.
Assim, a implementação de uma agenda ESG por inteiro nos setores público e privado requer o esforço coletivo de homens e mulheres e iniciativas contínuas que coloquem a igualdade de gênero como prioridade na Administração Pública e no âmbito das empresas. Nesse último caso, é importante atentar para o genderwashing, que ocorre quando organizações utilizam o discurso de integridade de gênero, sem na verdade efetivar suas práticas necessárias.
Há o que comemorar neste mês das mulheres, mas devemos reconhecer que há muito ainda que avançarmos na construção de ambientes sociais e profissionais que transcendam à simples conformidade com as normas legais, mas que verdadeiramente ofereçam às mulheres espaço seguro, onde possam viver e se desenvolverem e onde se sintam respeitadas, valorizadas e motivadas a contribuir com suas melhores habilidades e ideias.

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JOTA

Agenda de integridade de gênero tem ganhado centralidade no governo federal

Unindo vozes e ações para uma agenda ESG por inteiro nos setores público e privado

Agenda de integridade de gênero tem ganhado centralidade no governo federal