Opinião & Análise

ONU

A UNGASS 2016: O primeiro passo da meia volta na política de drogas

Avanço é tímido, mas documento final tem o mérito de defender políticas de redução de danos

Event on “The 2016 United Nations General Assembly Special Session (UNGASS) on Drugs: Ensuring a successful outcome” (co-organized by the Permanent Missions of Benin, Mexico and Switzerland, the New York NGO Committee on Drugs and the International Drug Policy Consortium)

Em 1989, Luis Carlos Galán era o candidato que liderava as eleições presidenciais da Colômbia. Declarado inimigo dos cartéis de drogas, especialmente o cartel de Medellín, liderado pelo lendário Pablo Escobar, o político defendia um tratado de extradição com os Estados Unidos para que os traficantes colombianos cumprissem pena fora do país. Enquanto fazia um comício na cidade de Soacha, foi morto a tiros, escancarando o poder e o atrevimento dos chefes do tráfico. Um mês depois, o então presidente colombiano, Virgílio Barco Vargas, fez um chamado na Sessão Ordinária da Assembleia Geral da ONU para que fosse realizada uma Sessão Especial para discutir especificamente os problemas da política de drogas no mundo. A primeira UNGASS, fruto desse chamado, aconteceu no ano seguinte, assombrada pelo fantasma do terror da violência aplicada por cartéis do narcotráfico, por organizações paramilitares, guerrilhas e policiais, pelo exército colombiano e até por forças de segurança estrangeiras no país. O resultado não seria outro que não um documento que reforçou as convenções sobre drogas, todas baseadas na lógica da repressão à produção, comércio e consumo.

Uma década depois, em 1998, o então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, convidou os presentes na Assembleia Geral para um brinde: “excelências e amigos, permitam-me levantar minha taça na esperança de que, no futuro, quando olhemos para essa reunião, nós nos lembremos do tempo em que o teste da nossa vontade se tornou o testemunho de nosso compromisso. O momento em que nos comprometemos a trabalhar em conjunto para nos tornarmos uma família de nações livres das drogas no século XXI”. De fato, o slogan daquela edição da UNGASS foi: “Um mundo livre de drogas: nós podemos!” – objetivo irreal que foi reafirmado pelo plano de trabalho aprovado em 2009 na Comissão de Drogas Narcóticas em Viena.

Desde então, muito mudou. Nesta segunda-feira, um dia antes da abertura da UNGASS 2016 em Nova York, , o filho do ex-presidente assassinado pelos narcotraficantes, na Colômbia, o senador Juan Manuel Galán, foi um dos parlamentares a afirmar na reunião dos países latino-americanos a necessidade da mudança na política de drogas repressiva para uma baseada nos direitos humanos e na saúde pública. A mesma Colômbia que convocou a primeira UNGASS é quem fez um novo chamado, em 2011, junto ao México e à Guatemala, para a realização da nova sessão especial para rever os princípios internacionais que têm guiado a política de drogas. O fundamento desse novo chamado é a percepção de que os mesmos problemas gerados pela guerra às drogas Colômbia e no México permanecem por quase quatro décadas e, pior, se agravaram, disseminando-se por todo o continente. Uma política repressiva baseada na na militarização não só é ineficaz, mas responsável por boa parte dessa violência.

Está claro para esse grupo de países, e outros que a eles se somaram desde então, como o Canadá e o Uruguai, que a política repressiva e militarizada, conhecida como a guerra às drogas, falhou nos seus objetivos anunciados de reduzir consumo e comércio de drogas no mundo. Todos os dados disponíveis mostram o contrário, além de ser inócua para mitigar os danos causados pelo uso abusivo..

O documento final da UNGASS 2016, aprovado nesta terça-feira, 19, não apresenta todas as respostas necessárias para os problemas que temos na política de drogas. Infelizmente, não houve avanço sequer para casos extremos, como a pena de morte para crimes relacionados a drogas, que seguem executando quase uma centena de pessoas por mês em alguns países. Mas, ao menos, o documento final tem o mérito de defender políticas de redução de danos para lidar com usuários de drogas e encorajar que se busque alternativas ao encarceramento para os crimes relacionados às drogas. Em contexto histórico, é possível afirmar que a UNGASS 2016 representa o primeiro passo de uma meia volta há muito necessária na longa caminhada que a comunidade internacional ainda precisa trilhar para adotar uma política de drogas mais justa e eficaz.


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