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Prejuízo fiscal

Uma trava fiscal à inovação e diversificação da economia brasileira

Degradar um ambiente de negócios é um preço muito alto que se paga para preservar o caixa da União

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STJ
Crédito: Reprodução/Flickr STJ

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, recentemente, a aplicação do limite de 30% para compensação de prejuízo fiscal de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e base negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), na hipótese de extinção da pessoa jurídica por incorporação (Resp 1.805.925). Antes disso, o Supremo […]

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