Opinião & Análise

STF

Uma proposta intermediária para o início da execução da pena no Brasil

Nem tanto à terra, nem tanto ao mar

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O STF iniciou na última quinta-feira o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que discutem o momento em que se deve iniciar o cumprimento da pena no Brasil: a ADC 43, do PEN, e a ADC 44, da OAB. As duas ações possuem em comum apenas um pedido: a declaração de constitucionalidade do art. […]

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