Antonio Nasser

O contingente de brasileiros, 150 milhões de pessoas, que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">SUS</a>) para ter acesso ao atendimento médico-hospitalar é superior à população da Rússia e, se fosse um país, ocuparia o nono lugar no mundo em número de habitantes. Tais comparações demonstram a dimensão do desafio de prover saúde universal gratuita, como estabelece nossa Constituição. Cabe acrescentar que o atendimento a essa demanda não deve restringir-se ao aspecto quantitativo, abrangendo também a qualidade, pois, independentemente da lei, estamos falando de um direito humano fundamental. 
Não é sem razão que o SUS é um sistema público de saúde praticamente sem similar no mundo, cumprindo papel fundamental, como se viu durante a pandemia e como se observa cotidianamente nas redes ambulatoriais, unidades básicas de saúde e hospitais a ele conveniados. Em alguns aspectos, como no processo de vacinação, o sistema já atingiu o estado da arte, mas é preciso que avance em várias frentes, para que se garanta a necessária excelência a todos os serviços.  
Para isso, o aporte tecnológico, de equipamentos e dispositivos médicos de toda a rede é fundamental, considerando que esses avanços estão cada vez mais atrelados à medicina de qualidade e à capacidade de atender mais e melhor. Visando à viabilidade desse avanço, é importante que a própria indústria brasileira do setor da saúde transforme-se em player relevante nas cadeias globais de valor, de modo que seja capaz de ampliar seu nível de competitividade sistêmica, ganhando mais musculatura e capacidade de atender de modo pleno às demandas internas.  
Ou seja, é premente <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/como-o-complexo-industrial-da-saude-busca-unir-interesses-publicos-e-privados-24042023">uma política industrial para o setor da saúde</a>, de modo a tornar o segmento de dispositivos médicos mais competitivo. Nesse sentido, o primeiro pressuposto a ser considerado é que atendimento médico-hospitalar não é despesa. Trata-se de investimento numa prioridade para o ser humano. O setor representa hoje 10% do PIB, mas há uma grande capacidade represada de gerar empregos e renda, o que também contribui para a melhoria da qualidade da vida, por meio da inclusão pelo trabalho digno, o mais eficaz e legítimo processo de geração e distribuição de renda. Cabe que se entenda de modo definitivo em nosso país que a saúde necessita de uma política com ações de longo prazo, previsibilidade e caráter sustentável.  
Um dos aspectos importantes nesse sentido é que a reforma tributária em curso contemple tratamento diferenciado para a saúde, assim como se observa na maioria dos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que não tributam o setor ou lhe contemplam com alíquotas extremamente baixas. Hoje, os impostos são o maior gargalo para novos investimentos em nosso país. O irônico nessa situação é que, exatamente em função da grandeza do SUS, o Estado é o que mais arca com os ônus tributários, nos três níveis federativos. Afinal, é o maior comprador.  
Alíquotas mais altas de impostos podem representar aumento de preços de até 40% e de gastos superiores a 50% em relação ao que é renunciado pelas isenções. Assim, a redução na taxação contribuiria para que União, estados e municípios pudessem comprar mais equipamentos e dispositivos para o sistema, com os mesmos recursos hoje investidos.  
Também é imprescindível que o país tenha uma política industrial que atraia e crie mecanismos para incentivar a produção no Brasil, independentemente do capital de origem da indústria. O mais importante é que esse processo de industrialização atenda à demanda da saúde e, ao mesmo tempo, crie empregos e renda e contribua para a inclusão socioeconômica. 
Foi exatamente com o propósito de instituir uma adequada e moderna política industrial para a saúde que três entidades de classe ligadas ao setor formularam uma proposta, hoje em mãos dos governos estaduais, municipais e federal, bem como do Poder Legislativo. São signatárias do documento: Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed); Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo); e Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi). As proposições que apresentamos são as seguintes: 
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</ol>
Com a concretização prática dessas propostas, entendemos que o Brasil daria um imenso passo no desenvolvimento da área da saúde, tendo condições muito viáveis de dotar a rede pública, tanto ambulatorial quanto hospitalar, com equipamentos e dispositivos em quantidade e qualidade suficientes para garantir um salto expressivo de excelência, produtividade e atendimento à população. Teríamos, com certeza, não apenas o maior, como provavelmente o melhor, sistema de atendimento do mundo.  
Cabe lembrar que o SUS nasceu juntamente com a redemocratização do Brasil nos anos 80. Resulta de princípio da Constituição de 1988 (artigo 196), que dedicou um capítulo inteiro à saúde, determinando que ela deveria ser universal, gratuita e de acesso igualitário a todos. A lei que cumpriu essa cláusula da Carta Magna, criando o sistema, é a nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assim, fica muito claro que o atendimento médico-hospitalar não é e jamais pode ser entendido e gerido como ação específica de governos. É, sim, uma política pública de Estado. É exatamente isso que preconizamos!

remédio

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JOTA

O importante é que esse processo de industrialização atenda à demanda da saúde, crie empregos, renda e contribua para a inclusão socioeconômica

Uma política industrial para fortalecer o direito à saúde

O importante é que esse processo de industrialização atenda à demanda da saúde, crie empregos e contribua para a inclusão socioeconômica