Opinião & Análise

STF

Uma ode ao Direito Processual Constitucional

O voto da ministra Rosa Weber no habeas corpus de Lula (e um diálogo com o Prof. Conrado Hübner Mendes)

Brasília - Os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli durante sessão plenária do STF para julgar o habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci (Valter Campanato/Agência Brasil)

O Prof. Conrado Hübner Mendes publicou artigo trazendo importante reflexão sobre o princípio da colegialidade. Um dos principais estudiosos do tema, o Prof. Conrado pontuou que a colegialidade não pode se transformar em uma virtude majestática e sem alma. Muito menos em um autoengano envergonhado que conduz à renúncia à posição individual.

Como disse o professor, a questão é especialmente grave quando a opinião individual é decisiva para definir a própria manifestação da Corte. Nesse sentido, afirmou que ao fazer uma leitura impertinente de contexto, a ministra Rosa Weber prestou homenagem a uma “maioria que não existe mais” e deixou de contribuir de forma efetiva com a deliberação.

A crítica que apresenta o Prof. Conrado é não apenas importante, porque expõe déficits, mas também necessária, porque aponta caminhos e soluções. Mais do que isso, é uma crítica genuína, de quem não se furta ao debate público e não teme em ser duro quando é detentor de um bom argumento. E é ainda franca, porque não se contenta com a crítica pela crítica, mas também indica rumos e correções.

Por outro lado, acreditamos que a leitura e crítica que o Prof. Conrado nos apresenta comporta também um olhar atento – e desarmado – para outro aspecto importante do voto proferido pela ministra Rosa Weber: a relevância do processo constitucional

Em nossa leitura, ao invés de a ministra ter sucumbido a uma compreensão majestática das virtudes colegiais – e, nessa dimensão, ter anulado a sua própria voz -, entendemos que o seu voto escreveu um capítulo importante na história da Corte quanto ao respeito à colegialidade. E nesse sentido a ministra tornou audível à sociedade, mediante a adequada sinalização de que está aberta a rediscutir a questão de fundo – sinalização feita pela via ordinariamente prevista para a manifestação de juízes sobre as questões submetidas ao Judiciário.

Convém registrar, desde logo, que o voto da ministra Rosa Weber pode ser sintetizado na seguinte máxima: as regras processuais importam. Não em um sentido formalista – ou que valorize rituais vazios de significado -, mas, sim na linha defendida pelo Prof. Owen Fiss, como exposto no próprio voto. Afinal, como afirma a ministra Rosa, “o caráter distintivo da autoridade do Poder Judiciário reside no seu elemento procedimental a impor restrições de razão pública a todo o processo de tomada de decisões”.

Três questões complementares conduzem a conclusão de que essa – a importância do processo – é a razão de ser de seu voto.

É necessário, primeiro, um esclarecimento factual. O Prof. Conrado está correto ao afirmar que a primeira manifestação do Plenário do STF sobre a possibilidade de execução provisória da pena ocorreu em sede de habeas corpus (HC 126.292, Rel. Min. Teori Zavascki), superando a jurisprudência anterior da Corte em sentido contrário.

Ocorre, no entanto, que como bem pontuou a ministra Rosa, a questão não foi apenas apreciada pela Corte no julgamento do habeas corpus específico relatado pelo Min. Teori Zavascki – ou ao se rejeitar as medidas cautelares nas ADC’s 43 e 44 (Rel. Min. Marco Aurélio). O Supremo Tribunal Federal decidiu reafirmar no Plenário Virtual o seu entendimento sob o regime da repercussão geral (ARE 964.246/SP, Rel. Min. Teori Zavascki).

Dessa forma, a pergunta formulada pela ministra ao iniciar sua manifestação (“o que está em mesa para ser apreciado por este Plenário?”) ganha um significado especial: nós – a Corte, na primeira pessoa do plural – podemos rever o entendimento que fixamos em repercussão geral no julgamento de um habeas corpus?

A ministra não se restringe a essa questão, já que aponta outros motivos, também ligados à segurança jurídica, pelos quais não se recomendaria a modificação do entendimento de fundo no afogadilho.

Nesse sentido, pontuou a impossibilidade de modificação de precedentes em razão da simples alteração na composição da Corte, ou, ainda, o caráter traumático de uma ruptura brusca de padrões decisórios sem uma prévia sinalização à sociedade pelas vias institucionalmente adequadas. Afinal, como explica, a “individualidade dentro do tribunal, no processo decisório, tem um momento delimitado, a partir do qual cede espaço para a razão institucional”. Qual é o instante adequado para se entender conhecida pelos demais membros da Corte a mudança de posição de um de seus colegas, senão a deliberação interna em um caso concreto, com a apresentação das razões específicas para tanto?

Não obstante a complexidade das questões abordadas em seu voto, característica de um processo de autorreflexão consciente sobre o papel da Corte – e de seu papel na Corte -, é inegável que a sua preocupação principal se voltou para o Direito Processual no âmbito do Supremo, tantas vezes esquecido ou deliberadamente ignorado.

Feito o registro inicial, retornam-se às três questões que sustentam essa leitura do voto da ministra Rosa Weber.

Em primeiro lugar, a ministra demonstra que por mais que não se possa ler um sistema de precedentes judiciais de forma a emprestar-lhe “rigidez e mecanicidade”, os julgamentos da Corte estão a serviço do incremento da cultura constitucional e devem ser levados a sério, na permanente tensão entre estabilidade e continuidade, avanços e retrocessos, sístoles e diástoles inerentes a um sistema democrático. E é justamente nesse sistema – de construção incremental da própria ordem jurídica -, que se insere a repercussão geral, mediante a qual os próprios precedentes da Corte são discutidos pela sociedade e pelas demais instâncias do Poder Judiciário, em um processo de maturação institucional. Nesse sentido, exemplificativamente, rememore-se a própria discussão que se instaurou, dentro e fora do Judiciário, a partir do precedente do STF, sobre se a prisão seria necessária ou apenas possível após a confirmação da condenação criminal em segunda instância.

Em segundo lugar, o voto da ministra Rosa está atento à necessidade de uma maior definição dos papeis desempenhados em nosso sistema pelos sistemas de controle de constitucionalidade principal (mediante ADI’s, ADC’s, ADPF’s, etc.) e difuso (em que ganha especial relevância o recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida). Para tanto, o voto aponta justamente para as diferenças e semelhanças entre a eficácia emprestada por um precedente constitucional no controle difuso (em sede de repercussão geral) e o efeito vinculante das decisões proferidas no denominado controle “concentrado” de constitucionalidade. No entanto, a ministra Rosa faz questão de mostrar como há um conjunto de regras processuais que os aproximam e conferem especial legitimidade à jurisdição constitucional desempenhada pelo Supremo Tribunal Federal.

Como se extrai de seu voto, as regras processuais que mais são lembradas pela ministra Rosa são aquelas ligadas à fundamentação da decisão, mas, especialmente, à participação da sociedade, robustecida tanto na repercussão geral quanto no controle de concentrado. Não é por outra razão que o voto registra especificamente as regras que estabelecem que a alteração dos precedentes demandará fundamentação adequada e específica, bem como aquelas que possibilitam a maior abertura à sociedade (e.g. a convocação de audiências públicas). São manifestas, portanto, as oposições procedimentais no que se refere aos processos como habeas corpus, ainda que de competência originária da Corte.

Por fim, e em terceiro lugar, é possível compreender que a ministra Rosa reconhece em seu voto que por mais que o Plenário seja o lócus adequado para rediscutir a questão de fundo, não será um habeas corpus o instrumento adequado para revisitar as candentes disputas hermenêuticas envolvendo o entendimento assentado em repercussão geral. Esse elemento é especialmente relevante a partir da constatação, bastante trivial, da pressão decorrente do nome na capa do processo, o “tempero do drama”, como registrou o Prof. Conrado (“multidões nas ruas, ameaça fardada e audiência de jogo de Copa”).

A ministra Rosa Weber, com a seriedade de quem é consciente de seu papel, não emudeceu. Permitiu, sim, que a sua voz seja escutada, em meio a tantos ruídos, sobre um tópico que adquiriu todos os predicados de relevância a transcendência que se esperam das questões apreciadas por uma Corte Constitucional.

Em nossa compreensão, o voto da ministra Rosa Weber é uma ode ao Direito Processual Constitucional. E que há muito merece ser declamada na primeira pessoa do plural.


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