Felipe Recondo

Uma frase do ministro Admar Gonzaga, recém empossado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reverberava na noite da quarta-feira passada quando noticiada <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1884926-audio-mostra-temer-dando-aval-a-compra-do-silencio-de-cunha-diz-jornal.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1884926-audio-mostra-temer-dando-aval-a-compra-do-silencio-de-cunha-diz-jornal.shtml&amp;source=gmail&amp;ust=1495549406321000&amp;usg=AFQjCNF65feQnOCbENTgU1EkmO33OeSvtw">a delação da JBS</a>. "Direito não é ciência exata, é de adequação".
Até então, o <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1884492-tse-marca-nova-data-para-julgamento-de-acao-que-pode-cassar-chapa-dilma-temer.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1884492-tse-marca-nova-data-para-julgamento-de-acao-que-pode-cassar-chapa-dilma-temer.shtml&amp;source=gmail&amp;ust=1495549406321000&amp;usg=AFQjCNGS3EECaaKEq17NkuiMLpRp4RPlgw">julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer</a> parecia um jogo já jogado. Antes da sessão do Supremo Tribunal Federal à tarde, um ministro chegou a comentar que apostava que o caso no TSE seria encerrado nas quatro sessões programadas para a análise do processo.
O roteiro, até então: Temer seria salvo e permaneceria no cargo. Dilma? O destino da ex-presidente parecia pouco importar para o desfecho da crise política.
Como formatar a saída jurídica para manter Temer? Era esse o exercício hermenêutico que o TSE iniciaria a partir do dia 6 de junho, quando o tribunal passa a julgar as ações propostas pelo PSDB.
Direito é adequação. Quem no TSE enxergava Temer como única saída para levar o país até 2018, continua com a mesma visão?
Disse um ministro da Corte assim que o jornalista Lauro Jardim publicava as primeiras informações no jornal "O Globo": "se não mudar [o julgamento], aumenta muito o constrangimento [do tribunal]".
Outro integrante da Corte disse apenas: "o julgamento muda da água para o vinho".
No Congresso, aliados já falavam da cassação no TSE como saída honrosa. O que antes parecia um ingrediente para complicar a situação política do País agora pode ser visto como saída para a crise?
Confirmada a notícia de que Joesley Batista gravou uma conversa com Temer em que o empresário relata o pagamento de propina a um procurador da República, afirma estar "segurando" juízes e diz ter tratado da compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, a crise política se aprofundou e mais incógnitas surgiram.
A saída de Temer - seja pela renúncia, que ele rejeita, seja pelo impeachment pedido por deputados e nesta semana pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Congresso fará eleição indireta para escolher o novo presidente e o vice.
Mas como seria uma eleição indireta? Qualquer pessoa, inclusive um ministro do Supremo, poderia se candidatar? Qual o prazo de desincompatibilização? É preciso que o candidato esteja filiado a partido político?
A legislação que trata do tema —a Constituição de 1988 e a lei 4.321 de 1964— é insuficiente para responder a essas perguntas.
Se o TSE cassar a chapa Dilma-Temer, o Supremo poderá ser chamado a decidir se o novo presidente será escolhido pela via indireta ou em eleição direta, como ocorreu há algumas semanas quando a Justiça Eleitoral <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1881030-tse-cassa-governador-do-amazonas-e-convoca-novas-eleicoes.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1881030-tse-cassa-governador-do-amazonas-e-convoca-novas-eleicoes.shtml&amp;source=gmail&amp;ust=1495549406321000&amp;usg=AFQjCNHomDR4x9cpYAR87I8WGCpNj86m5Q">cassou o governador do Amazonas, José Melo (PROS)</a>. Seria uma leitura heterodoxa: interpretar Constituição a partir da lei ordinária, que é a minirreforma eleitoral de 2015. Seria possível?
Direito é adequação, ainda mais em momentos de uma crise sem precedentes.

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Uma nova realidade para o julgamento da chapa Dilma-Temer

A coluna do JOTA na Folha de S.Paulo