Luiz Fernando Leone Vianna
O que falta para o mercado livre de energia chegar a todos os brasileiros? Estamos perto dos cerca de 89 milhões de consumidores em baixa tensão terem o direito de escolher seu fornecedor com preços e serviços adequados ao seu perfil.
Precisamos avançar em questões regulatórias porque já utilizamos todos os instrumentos infralegais para a expansão do setor elétrico. No momento, as conversas políticas e de mercado convergem para:
- A retomada do PL 414/2021, em análise na Câmara dos Deputados, o qual pode receber contribuições do Ministério de Minas de Energia;
- possibilidade ainda de o governo federal criar medidas estruturantes para democratizar o sistema de compra de energia. De um modo ou outro, as discussões sinalizam para prosseguirmos com a modernização e ampliação do mercado livre de energia no Brasil.
Com os dispositivos legais, chegamos até a liberação do acesso a unidades consumidoras em média e alta tensão. Hoje, estão aptos a ingressar nesta modalidade pequenos e médios estabelecimentos comerciais e industriais como condomínios, galpões, padarias, redes de farmácias, supermercados e lavanderias.
A receptividade e adesão têm sido positivas e, dia a dia, a participação estendida no chamado Ambiente de Contratação Livre (ACL), que atualmente agrega mais de 40 mil consumidores segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), e deve receber mais 19 mil ao longo de 2024 e 2025 pela estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Embora o potencial de migração dos consumidores do Grupo A, ou seja, de unidades conectadas em média e alta tensão, seja representativo, o mercado ainda está restrito a apenas 0,4% dos mais de 89 milhões de brasileiros.
Segundo último levantamento da Abraceel, de março deste ano, 71% de toda a energia transacionada no país está no mercado livre de energia, o correspondente a 123,7 mil megawatts médios (MWmed). Do setor industrial, 91% estão nesse ambiente de livre escolha, enquanto o comercial representa 37% do total de energia consumida no território.
Notoriamente, aqueles que consomem menos não têm a possibilidade de acesso e/ou desconhecem a modalidade para usufruir de seus benefícios. Justamente este quadro tem chamado a atenção e fomentado diversos debates, sobretudo da ala política, para virarmos o jogo. Um dos principais motivos é o barateamento da conta de luz com a oportunidade de, enfim, chegar àqueles que mais precisam: os pequenos consumidores.
A abertura completa do mercado de energia elétrica tem potencial para gerar R$ 35,8 bilhões de economia por ano na conta de luz em relação ao que esses consumidores pagam no ambiente regulado e atenderia todas as classes sociais.
O estudo da Abraceel mostra, por exemplo, que os consumidores de baixa renda teriam de 7,5% a 10% de descontos adicionais, contemplando cerca de 5 milhões de lares brasileiros. Por sua vez, a classe média representa mais de 96% dos domicílios, dos quais 82% são residenciais. Com uma eventual a migração, este público teria um desconto de R$ 22,7 bilhões anuais.
O Brasil é majoritariamente de pequenos consumidores de energia elétrica. Assim, é essencial buscarmos caminhos para atender a população. Agora, o avanço do processo depende de decisões políticas, seja do governo federal ou do Parlamento, ou mesmo, da sinergia entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Pelas conversas e debates que temos acompanhado, o acesso ao mercado livre de energia deverá deslanchar e, em breve, o consumidor assumirá seu protagonismo – que há tempos buscamos – na transição energética no mundo da eletricidade no Brasil.
Em eventos das últimas semanas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que pode haver sintonia do PL 414/2021 com as medidas planejadas pelo governo federal. Desde o ano passado, os Poderes Executivo e Legislativo estudam caminhos para modernização do setor elétrico, com foco na abertura do mercado.
Em agosto do ano passado, foi criada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para analisar a peça que, se aprovada, deverá voltar ao Senado, autor original do projeto. Relembremos que essa movimentação ocorreu poucos dias depois de o ministro de Minas e Energia ter afirmado que a proposta resolveria parte dos impasses e cogitando a criação de uma medida de reformulação do setor elétrico.
Meses se passaram, cada representante da esfera pública seguiu com suas avaliações e, nos últimos dias, o tema sobre questões regulatórias no setor elétrico voltou à cena e tem movimentado o mercado e o ambiente político.
Também estão mais intensas as reflexões dos benefícios à sociedade com a expansão do acesso ao mercado livre de energia, atendendo, principalmente, os consumidores conectados em baixa tensão que ainda não foram contemplados pelas medidas infralegais em vigor. E, como sinalizou Alexandre Silveira, há poucos dias: “Não é possível que a abertura do mercado fique restrita à alta tensão e os custos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é a maior parte, fiquem com o consumidor regulado”.
Passou da hora de termos a liberdade energética a todos os consumidores brasileiros. O mercado está maduro para mais este passo. O aprendizado no país tem sido gradual. A cada nova fase, aperfeiçoamos processos, ampliamos nosso arcabouço e tornamos este mercado mais eficiente e robusto. Chegou a vez de transpormos as mazelas regulatórias que têm travado a universalização dessa modalidade de compra de energia. Estamos confiantes de que, em breve, vamos avançar mais um capítulo e chegarmos à abertura total do setor elétrico brasileiro.
