Opinião & Análise

Judiciário

Uma medida de imparcialidade

Em busca do equilíbrio entre distanciamento e indiferença

Posse de juízes no TJCE em 2016. Foto: TJCE

Outro dia, rolava distraidamente a timeline do Twitter quando deparei-me com uma postagem interessante. Um perfil destinado ao público jurídico[1] utilizou a tirinha abaixo para representar a percepção que muitos têm da reação de um juiz ao receber uma demanda para analisar.

Essa publicação, associada à recomendação dada pelo ministro Luiz Fux, no Congresso Digital da OAB[2], no sentido de que os juízes devem adotar uma interpretação consequencialista em suas decisões, me inspiraram a compartilhar algumas reflexões sobre aquilo que chamo de “indiferença” dos órgãos julgadores.

A imparcialidade é pedra angular do processo judicial – ou, para utilizar o jargão técnico, “pressuposto de validade do processo”. Entendo que ela consiste na conjugação de duas características: a isenção e o desinteresse. Isento é o juiz que se mantém equidistante das partes, sem favorecer qualquer uma delas. Já o desinteressado é aquele que não tem apego ao resultado da ação, pois não tem nada a ganhar ou a perder com ele.

Da mesma forma que é difícil decidir, sem tomar partido, uma causa na qual se tem interesse; há o risco de que um julgador meramente desinteressado faça pender o resultado da ação para uma das partes. É por isso que exigimos que os juízes associem a isenção ao desinteresse para se tornarem imparciais.

Hoje, esses profissionais têm sob sua responsabilidade acervos quase invencíveis de processos, que tratam de diferentes temáticas e têm níveis variados de complexidade. Por isso, precisam aprender, desde o início de suas carreiras, a se desapegar das demandas a eles submetidas, a fim de alcançar a objetividade necessária para julgá-las.

Assim como acontece, por exemplo, com os médicos, os magistrados buscam o afastamento, mesmo conscientes do risco de passarem a carregar pecha de “insensíveis”.

Não há dúvida, portanto, que o distanciamento e a imparcialidade são de suma importância para um julgamento justo. A diferença entre o remédio e o veneno, porém, está na dose.

Quando o desinteresse e o distanciamento são exacerbados, eles se transformam em “indiferença”.  Ela faz com que o magistrado despreze as consequências que seus atos e decisões trarão para as partes e para terceiros, uma vez que não serão suportadas por ele. Essa postura acaba levando não apenas as pessoas envolvidas no processo, mas o público em geral, a desacreditar o Judiciário.

Como nosso processo de tomada de decisão no dia a dia costuma ser pautado pelas consequências dos nossos atos, ao submetermos à apreciação de um magistrado uma questão, esperamos que, como nós, ele leve em consideração os efeitos que a decisão proferida poderá acarretar.

Por isso, quando nos deparamos com uma decisão descasada daquilo que se seguirá a ela, a impressão que temos é a de que não foram dispensados ao nosso processo a atenção e o esmero necessários.

No Direito Público, testemunhamos os efeitos perversos dessa “indiferença”, que, nessa seara, têm o agravante de atingir uma grande quantidade de pessoas. Para ficar apenas em um exemplo, vale recordar o caso do satélite estacionário (SGDE) lançado pelo governo brasileiro em 2017, a um custo aproximado de R$ 2,78 bilhões, com os objetivos de ofertar Internet de banda larga em áreas remotas do território nacional e de permitir a troca segura de informações militares.

Esse satélite, que possui 18 anos de vida útil, deveria ser explorado tanto pelas forças armadas brasileiras quanto pela Telebras. A fim de viabilizar a infraestrutura para a exploração do serviço de banda larga em todo o território nacional, a mencionada estatal firmou um contrato com uma empresa estrangeira.

Em sede de liminar, em primeiro grau, foi determinada a suspensão dessa contratação. A decisão permaneceu válida por mais ou menos 1 ano, até o STF derrubá-la. Estima-se que, nesse período, apenas 0,1% dos locais que deveriam contar com os novos serviços de banda larga acabaram sendo contemplados. Além disso, fala-se em um prejuízo de R$ 100 milhões aos envolvidos.

Ainda que tecnicamente irretocável, a referida decisão produziu pelo menos três consequências importantes: (i) desperdiçou 1 ano de vida útil do satélite; (ii) gerou perdas financeiras elevadas; e (iii) deixou milhares de pessoas sem acesso à política pública que se pretendia implantar. Surge, então, a dúvida: não seria possível antever que a decisão produziria esses efeitos e, diante deles, sanar de outro modo as irregularidades verificadas pelo magistrado?

Óbvio que é muito fácil falar depois do ocorrido e sem sofrer a pressão de ter que decidir. O objetivo aqui não é crucificar o magistrado responsável pela decisão, mas apenas mostrar os efeitos danosos que a “indiferença” pode acarretar.

É o equilíbrio entre a atitude desinteressada e a indiferente que quero suscitar, pois entendo que nele reside a solução para reverter o sentimento retratado na tirinha que ilustra o texto. Mas como promover esse equilíbrio?

Os avanços recentes das ciências comportamentais vêm demonstrando que mais importante do que a intenção de determinada norma, são os incentivos que ela produz. Ao construir todo o sistema processual em torno da isenção e do desinteresse dos magistrados, o ordenamento os incentiva a se distanciar das partes e de suas demandas.

O exercício diário desse distanciamento conduz o magistrado à “indiferença”. Em muitos casos, aliás, essa postura é exaltada como símbolo de seriedade e altivez. No entanto, ela acaba descasando a decisão judicial da realidade fática que lhe serve de contexto, o que é nocivo à ideia de justiça que a imparcialidade busca prestigiar.

Não estou defendendo aqui um consequencialismo jurídico fechado, onde decisões judiciais devem ter sua validade condicionada à prévia análise de cada uma de suas possíveis consequências e alternativas.

Esse tipo de proposta acaba gerando animosidade, pois é recebida pelos órgãos judicantes como crítica ao seu trabalho, o que a torna contraproducente. Exemplo disso foram as repostas lançadas pelo Judiciário e pelos órgãos de controle à Lei Federal nº 13.655/18, que introduziu na LINDB[3] determinações como, por exemplo, a de que as decisões nas esferas administrativa, controladora e judicial devem levar em conta suas consequências práticas, sendo necessário demonstrar a necessidade e a adequação da medida imposta em face das possíveis alternativas.

Acredito, portanto, que, para alcançar equilíbrio ora defendido, precisamos repensar o contexto normativo criado com a intenção de promovê-lo, para que se deixe de transmitir a ideia de crítica às decisões judiciais, diminuindo, assim, a resistência hoje demonstrada pelos órgãos decisórios.

Um caso que considero de sucesso, nesse sentido, é a modulação de efeitos que o STF pode aplicar nas ações de controle difuso de constitucionalidade. Trata-se, nitidamente, de uma norma que privilegia a consideração das consequências da decisão judicial, que estimula os ministros a apreciá-las e que é alvo recorrente de elogios, talvez por ser entendida pelos magistrados não como uma obrigação, mas como uma faculdade a ser exercida de ofício ou por provocação das partes.

Com um arcabouço normativo que crie os incentivos corretos, acredito na possibilidade de reverter essa percepção do Judiciário que povoa hoje a opinião pública, mas que não reflete a qualidade do trabalho de seus magistrados e servidores.

 


[1] O perfil mencionado é o “@soutoverso” ou “Advogado de Schödinger”.

[2] Disponível em: <https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-vivemos-num-momento-de-excecao-mas-nao-estamos-em-um-estado-de-excecao-27072020>.

[3] Ver artigos 20 e 21 da LINDB no link: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm>.


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