Opinião & Análise

Supremo

Uma indicação possível?

Não é a religião que fará ser aprovado ou rejeitado um ministro

Ministros entram no plenário do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (09/08/2018)

São três apenas os requisitos impostos pela Constituição para que alguém seja indicado ministro do Supremo: reputação ilibada, notório saber jurídico e idade acima de 35 anos. Conservador, liberal, de esquerda, de direita, discreto ou não, homem, mulher, novo, velho, nordestino, paulista, sulista, judeu, católico ou terrivelmente evangélico, nenhuma dessas características é constitucionalmente estabelecida.

Mas fatores extra são levados em consideração pelos presidentes na hora de escolher alguém para ficar até 75 anos numa cadeira da qual ninguém o tirará mais.

A novidade no discurso do presidente Jair Bolsonaro é colocar, a priori, o “terrivelmente evangélico” como quesito essencial. Sem explicar, verdadeiramente, o que isso significa.

Por que a crença religiosa seria requisito para a indicação de uma pessoa para um órgão do Estado – que é laico? E o que seria um juiz terrivelmente evangélico? Alguém que lesse a Constituição a partir de dogmas religiosas? Ou, partindo de manifestações de Bolsonaro e seu grupo político, alguém que fosse simplesmente conservador em matéria de costumes? A frase de Bolsonaro não nos permite saber ao certo.

Mas, tomemos como verossímil a percepção de que Bolsonaro quer um conservador. O debate toma outro rumo.

O Supremo já teve entre seus integrantes ministros considerados “terrivelmente conservadores”.

Na década de 90, uma tríade conservadora não permitiria, por exemplo, que fosse julgado um recurso sobre mudança de nome e de gênero no registro civil sem a prévia cirurgia de redesignação sexual. Recursos assim não seriam – e não foram – sequer admitidos para serem julgados.

O tribunal contou e ainda conta com ministros fervorosamente católicos, como o ministro Menezes Direito, no passado, ou a ministra Cármen Lúcia. E, mesmo sob os mesmos dogmas, votaram em sentido oposto, por exemplo, no caso das células-tronco embrionárias. Cármen foi ainda a favor da possibilidade de interrupção da gestação em caso de anencefalia do feto, contra a posição da Igreja Católica. Direito não participou deste julgamento, pois morreu em 2009, mas não votaria no mesmo sentido.

A tradição do tribunal, analisando-se o seu passado, é de conservadorismo, mesmo depois das inovações da Constituição de 1988. E as exceções, celebradas por quem critica essa posição do STF, são apenas isso: exceções.  Essa onda chamada mais ativista nos costumes é recente, mais notadamente de 2003 para cá. Sendo a criminalização da homofobia, tema caro para a bancada evangélica, o mais recente desses casos. Muitas das decisões consideradas ativistas – como cotas raciais ou mesmo pesquisas com células-tronco embrionárias – não deveriam entrar na conta do STF. Nestes casos, como em outros, o Supremo referendou políticas do Executivo ou do Legislativo.

Portanto, a declaração de Bolsonaro permitiria uma primeira leitura: a de quem não quer no Supremo alguém que se junte a ministros que entendam ser a função do Judiciário mover o país contra o conservadorismo que enxergam no Congresso Nacional.

Por outro lado, o “terrivelmente evangélico” é expressão de um presidente que disse durante a campanha que precisaria indicar “dez isentos” para o Supremo para fazer frente a esta composição que, pela ideia de Bolsonaro, estaria politicamente contaminada. É também a expressão de um governo que envia seus mais altos assessores para participar de atos que, dentre outras bandeiras, pregam o fechamento do Supremo.

É um governo que tem como aliado um senador que defendeu a prisão de ministros e de um deputado – filho do presidente – que falou em fechar o STF pela força militar.

E este passado – somado às posições e declarações de integrantes do governo em outras matérias, como política externa, educação e direitos humanos – permite leituras como as expostas aqui por Thomaz Pereira e Diego Werneck. É uma leitura possível.

Bolsonaro, com mais esta declaração de pouco significado, mas que tem como mérito político manter coeso o seu cluster, faz parecer que tem mais poderes discricionários do que de fato possui. Não é a religião que fará ser aprovado ou rejeitado um ministro.

Primeiro, Bolsonaro precisa criar condições políticas para fazer aprovar um nome de sua escolha. Para viabilizar uma indicação, ele necessitará de apoio no Senado. E isso passa também pela definição de um nome que reúna um mínimo razoável de atributos que tornem o escolha palatável, que mostrem ao Senado que o escolhido pode ser um bom julgador, que não colocará nenhum texto acima da Constituição. Será um desqualificado e evangélico ou alguém com os atributos que se esperam de um ministro do Supremo e evangélico?

De resto, o presidente não arregimentou uma base sólida que permita a ele, por exemplo, extinguir conselhos participativos numa canetada ou liberar posse e porte de armas sem qualquer reação. Noves fora, tirando a confusão e a espuma proposital, Bolsonaro demonstra que indicará para o Supremo um nome conservador. E ninguém esperava nada em contrário.


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