Synesio Batista da Costa

O que sociedade deveria esperar do poder público em um momento de grave crise econômica, em que empresas estão fechando suas portas e milhares de pessoas estão perdendo seus empregos? Estímulo à produtividade e competitividade para acelerar a recuperação da economia. Infelizmente, isso é o contrário do que se vem fazendo. A cada dia, as empresas brasileiras se deparam com novos entraves, com aumento de impostos e burocracia.
Como se não bastasse a carga tributária e a grande quantidade de obrigações acessórias, o já combalido setor produtivo brasileiro prepara-se para sofrer mais um golpe a partir de 1º de janeiro de 2016. A Receita Federal, em conjunto com os fiscos estaduais, passará a cobrar das empresas o preenchimento do Bloco K - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque da Escrituração Fiscal Digital (EFD/ICMS-IPI). Para se fazer um paralelo com um problema recente do cotidiano das pessoas, essa é uma espécie de e-Social das empresas.
Trata-se de nova obrigação acessória a ser entregue por meio eletrônico ao fisco, que vem trazendo muitas preocupações para as empresas. Em um contexto de grave crise econômica, a implantação do Bloco K trará aumento de custos, insegurança jurídica e uma ameaça ao segredo industrial que afetará principalmente empresas que investem em pesquisa e inovação. E, claro, sem nenhum impacto positivo para a competitividade das empresas. Pelo  contrário, já que recursos (ainda mais) escassos estão sendo investidos em atividades acessórias.
O sistema tributário brasileiro já é um dos mais complexos e caros do mundo e a implantação do Bloco K trará ainda mais custos, tanto relacionados com levantamento detalhado de informações, quanto para o desenvolvimento de novas soluções de informática que atendam às centenas de requisitos. Esse é um claro exemplo de que o Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido como SPED, ao invés de facilitar a vida do empresário e do contribuinte, acaba tornando-a mais complexa e onerosa, com a mera digitalização da burocracia.
O nível extremo de detalhamento das informações sobre insumos e produtos exigido pelo Layout do Bloco K obriga muitas empresas a fornecer informações estratégicas, colocando em risco o sigilo industrial. Esse problema é particularmente importante quando se trata de indústrias que investem pesado em pesquisa e inovação, pois a simples circulação de informações sigilosas põe em risco anos de investimentos. Na prática, essa é uma escolha entre atrair e manter empresas inovadoras no Brasil ou relegar ao país a montagem de produtos desenvolvidos no exterior.
O modelo do Bloco K reflete o desconhecimento dos processos industriais ao imaginar que existem apenas as linhas de montagem que fabricam itens seriados, quando o processo produtivo industrial é complexo e diversificado. O layout proposto para o Bloco K não é flexível o bastante para abarcar todas as possibilidades da relação entre insumos e produtos nos mais diversos tipos de indústria, um claro exemplo do distanciamento entre a burocracia e o chão de fábrica. É o caso de indústrias com fluxo contínuo de produção, com encomendas personalizadas e com processos nos quais a influência de fatores externos altera substancialmente os resultados da produção.
 A indústria vem expondo essas dificuldades em diálogos com a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda. Diante da completa impossibilidade da entrada em vigor para todas as empresas em 1º de janeiro de 2016, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão composto por todos os secretários estaduais de Fazenda, aceitou escalonar a exigibilidade do Bloco K de acordo com o porte das empresas até 2018. Apesar de representar um alívio, a questão fundamental mantém-se intocada, pois o modelo problemático está mantido e passará a ser cobrado das grandes empresas no próximo mês.
A exigência de mais uma obrigação tributária é uma ideia ruim em um momento péssimo. Nesse sentido, a suspensão da entrada em vigor do Bloco K até que o cenário econômico do país permita às empresas respirar seria um decisão de bom senso e uma sinalização auspiciosa de que algo está sendo feito pela melhora do ambiente de negócios do país. Enquanto isso, será possível repensar as exigências do layout do Bloco K para que se adequem à realidade das empresas e deixem de ser mais um empecilho no caminho da competitividade. 
Momentos de crise trazem a possibilidade de alterar padrões. A grave recessão que atinge o Brasil pode ser uma oportunidade de superar a falta de confiança na economia pela parceria e diálogo entre setor privado e poder público. O Bloco K pode ser o primeiro capítulo. Não há outra saída para a crise que não o aumento da competitividade e o fortalecimento da indústria brasileira.

calculator-385506_1920

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

Uma ideia ruim em um momento péssimo

Uma espécie de e-Social das empresas