Opinião & Análise

Reino Unido

Uma Hong Kong, dois problemas: independência ou emancipação?

A colonialidade ainda viva em Hong Kong se deve ao domínio do Reino Unido ou da China?

Hong Kong, extradição,
Protesto contra a lei de extradição em Sha Tin, em Hong Kong. Crédito: Studio Incendo

Nas últimas semanas, Hong Kong tem sido palco de uma série de manifestações e atos contrários à forma como atual Chief Officer, Carrie Lam, vem conduzindo a política na região. Contudo, antes de adentrar especificamente a essa temática, é necessário explicar aspectos importantes sobre a condição jurídica da ilha, principalmente no que concerne a sua relação com a China.

Hong Kong foi invadida pelos Britânicos por volta do ano de 1839. A época, com a expansão do domínio territorial através da conquista, modalidade de expansão não reconhecida pelo Direito Internacional Público atualmente1, o Reino Unido conseguiu oficializar seu domínio por meio da assinatura da Convenção de Chuenpi (1841), seguido do Tratado de Nanquim (1842). São muitos anos de dominação britânica na região até que um novo acordo, após anos de negociação pudesse ser firmado.

A ilha é hoje o que pode ser chamado de Região Administrativa Especial (RAE)2, dotada de alto grau de autonomia, assim como Macau. As mesmas possuem sistema político separado, bem como a economia regida pelo sistema capitalista e ordenamentos jurídicos próprios. Ademais, são dotadas de leis fundamentais próprias ou, em termos específicos, as chamadas “Leis Básicas”.

Tal fato decorre do acordo internacional celebrado entre o Reino Unido e a República Popular da China, o qual foi ratificado em Maio de 1985 e passando a vigorar a partir de julho de 1997. O documento3, em resumo, determina que Hong Kong voltaria para as mãos do governo chinês, entretanto, sob algumas condições, dentre elas, a manutenção do sistema capitalista por 50 anos (conforme previsto no Art. 5 de sua Lei Básica)4. A representação de tal ponto encontra-se na fala do ex-Presidente Deng Xiaoping: “um país, dois sistemas”.

Dando um salto ao contexto atual, aponta-se o caso que levou às tensões as quais vêm sendo veiculadas pela imprensa: em fevereiro de 2019, um jovem de 19 anos foi apontado como suspeito de ter estrangulado sua namorada grávida, de 20 anos. Ambos cidadãos de Hong Kong, contudo, o homicídio teria ocorrido em Taipei (capital de Taiwan), durante uma viagem de dia dos namorados. Após o fato, o autor retornou a sua terra natal sozinho e a família da jovem preocupou-se em relação ao sumiço da mesma, comunicando, então, à polícia. No decorrer das investigações, seu corpo foi achado em uma mala, próximo a uma linha de trem, ao norte de Taiwan.

O jovem foi preso, à medida que o mesmo encontrava-se de posse do celular da vítima, uma câmara digital e dinheiro. Segundo o ordenamento jurídico de Hong Kong, o autor deve responder pelo crime onde este ocorrer, contudo, não há acordo de extradição entre Hong Kong e Taiwan.

Diante disso, Lam propôs, em fevereiro, um acordo internacional de extradição em resposta ao fato e à família da jovem, entretanto, o mesmo incorporava a China5. Isso gerou fortes críticas ao governo, haja vista que a iniciativa poderia apresentar-se como o início de uma agenda de integração de Hong Kong com o governo chinês. Por fim, a Chief Officer retirou a proposta, contudo, sem ficar imune às críticas, já que o mesmo pode ser rediscutido em mandatos futuros.

Com sua cultura construída sobre elementos ocidentais, tal qual a adoção de nomes não-orientais por parte dos jovens, Hong Kong está imersa em uma série de manifestações (estendendo-se até o dia de fechamento deste artigo) contra o referido tratado bem como relacionadas a outras demandas, como o sufrágio universal (remetendo-se ao Movimento dos Guarda-Chuvas, em 2014), mais democracia, fim da violência policial e a renúncia de Lam. Os principais argumentos contrários ao acordo encontram-se na possibilidade de extradições arbitrárias de dissidentes políticos do partido comunista e no descrédito das autoridades chinesas. Ademais, a legislação criminal de Hong Kong veda a extradição para qualquer parte da China6.

Assim, o cerne da questão resume-se nas regras estritas em relação às liberdades individuais na China continental, além das diferenças culturais proporcionadas pela colonização inglesa, a qual vigorou até 1997. Diante disso, em relação ao objeto deste texto, passa-se à percepção do resultado que o processo colonizatório (em sentido amplo) pode causar a um povo, bem como na percepção de como os vestígios desse podem desencadear processos como os que vêm ocorrendo em Hong Kong.

Podemos observar entretanto, que, com o desenvolvimento do Direito Internacional, os processos colonizatórios passaram a ser pauta em sucessivas assembleias da Organização das Nações Unidas (ONU). O assunto começa a tomar corpo com a necessidade cada vez mais iminente de se respeitar o princípio da autodeterminação dos povos que conjuntamente com o princípio da igualdade de direitos estão previstos no artigo 55 da Carta da ONU7.

Apesar da Carta datar de 1945, somente na década de 60 ocorre a chamada “Declaração de 1960” onde a Assembleia Geral da ONU emite a Resolução 1514 (XV) de 14 de dezembro de 1960 que, em linhas gerais, reconhece: “os povos do mundo desejam ardentemente o fim do colonialismo em todas as suas manifestações”, e por isso declara: “Todos os povos tem o direito de livre determinação; em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.”8

Claro que declarar o fim do colonialismo é algo politicamente sensível visto que muitos Estados que fazem parte do Conselho de Segurança da ONU (CSONU), órgão responsável pela paz e segurança internacionais, mantinham a época (alguns até hoje) territórios sob o seu domínio. O Conselho é formado por 15 membros: cinco permanentes, que possuem o direito a veto – Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China – e dez membros não-permanentes, eleitos pela Assembleia Geral por dois anos9.

E quando falamos de colonialismo, estamos falando de domínio colonial sobre determinado território, na medida em que apresenta-se como ordem política explícita e flagrantemente desrespeitosa à autodeterminação dos povos. O que se diferencia da colonialidade que é na verdade o resquício ou as sequelas nessa autodeterminação deixadas pela era colonial.

Mas antes de adentrar nesse tema, e por conseguinte alcançar a situação atual de Hong Kong, observemos o último parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a questão do colonialismo vs. a autodeterminação dos povos. O processo se deu pela resolução aprovada pela Assembleia Geral de 22 de junho de 2017 que requeria informações sobre as consequências jurídicas da descolonização do arquipélago de Chagos, também colônia do Reino Unido.

Em síntese, a CIJ decidiu que o Reino Unido possuía obrigação de encerrar suas atividades de administração no Arquipélago de Ghagos o mais rápido possível, visto que essa administração contínua se configurava um ato ilícito. No seu voto apartado, Cançado Trindade, juiz da CIJ ressalta a necessidade de que a Corte estabeleça o princípio da autodeterminação dos povos como jus cogens (norma imperativa do Direito Internacional oponível a todos) devido a sua importância e relevância no mundo atual.

Mas, o que ocorre quando o colonialismo acaba e a colonialidade se perpetua? É importante aqui destacar a diferença entre independência e emancipação. E assim voltamos ao caso de Hong Kong, que como região administrativa goza de independência mas não pode se considerar emancipado pois ainda está sob a égide de outro Estado. É um paradoxo. Ao mesmo tempo que a China esbraveja no cenário internacional exortando o Reino Unido a tirarem suas mãos de Hong Kong, a China não entende (ou ignora) o princípio da autodeterminação dos povos. Destaque para as palavras do embaixador chinês em Londres veiculadas na imprensa:

“Nas mentes de algumas pessoas, elas veem Hong Kong como ainda sob o comando britânico. Elas esquecem… que Hong Kong agora voltou aos braços da pátria-mãe”, disse o embaixador chinês em Londres, Liu Xiaoming. “Eu lhes digo: mantenha suas mãos longe de Hong Kong e mostrem respeito. Esta mentalidade colonial ainda está assombrando as mentes de algumas autoridades ou políticos”, disse Liu a repórteres.

Afinal, a colonialidade ainda viva em Hong Kong se deve ao domínio do Reino Unido ou da China?

O sociólogo Aníbal Quijano10 trabalha o conceito de colonialidade do poder a partir das epistemologias do sul (movimento latino-americano) nos exorta a lembrar que o poder global que articula todo o planeta é fruto da conquista da sociedade e de sua cultura por meio da colonização. E essas conquistas não se deram de maneira pacífica e sim a partir de sistemas de repressão baseados na distorção de identidade sob a criação de um padrão universal.

Enquanto o padrão do colonizador era o único a ser seguido universalmente, todos os demais eram classificados como subalternos, inferiores ou exóticos. Esse conceito pode ser trasladado a outros (hoje) Estados que foram colonizados e assim mantiveram seus imaginários coletivos, também, colonizados como os Estados africanos e os latino-americanos. Sistemas atualmente ditos como democráticos foram criados dessa forma.

Se pensamos no conceito de democracia contemporânea podemos inferir que a mesma foi forjada a partir de três poderes, como salienta Boaventura de Sousa Santos: 1. O capitalismo (trocas desiguais entre seres humanos supostamente iguais); 2. O colonialismo (e toda a estrutura que envolve o tema: a colonialidade do ser, do saber e do poder); 3. O patriarcado (dominação das mulheres e estigmatização das orientações não heterossexuais.) Esses poderes, por sua vez, são alimentados por outros subpoderes: religioso, midiático, geracionais, étnico-culturais, regionais.11

Hoje, em muitos Estados vivemos uma democracia sustentada por esses poderes e subpoderes, vivemos uma democracia formal, ao invés de estarmos pautados em ideias de uma democracia de libertação. Mas o processo de libertação é algo longo e difícil pois depende, essencialmente, de uma transformação interna para que essa se externalize de modo eficaz e perene.

E tudo isso desemboca nas manifestações sequenciais que vêm acontecendo em Hong Kong desde a decisão da Chief Officer Carrie Lam sobre o acordo internacional. A questão da extradição é apenas uma das reivindicações da população que ocupou o aeroporto internacional (o oitavo mais movimentado do mundo) na sexta-feira nove de agosto, e também na segunda-feira seguinte, dia doze de agosto de 2019. Hoje, os manifestantes têm pautas anti-governo e pró-democracia maiormente.

Apesar da dura repressão, não parecem querer voltar atrás na ideia de emancipação. Nesses protestos, traziam cartazes em diversos idiomas apresentando suas pautas. Além disso, gritavam palavras de ordem como “Reviva Hong Kong, a revolução dos nossos tempos, slogan que o governo de Pequim afirmou considerar uma ameaça à soberania chinesa sobre o território”.

Esses casos nos instigam a repensar politicamente o mundo. Apesar do direito “querer” ou ter a pretensão de resolver todos os problemas globais, o Direito Internacional esbarra no conceito de soberania (ainda que mitigado, atualmente), que, por sua vez está apoiado no princípio da autodeterminação dos povos. Será que Hong Kong, a partir do seu poder soberano que emana do povo, terá a força necessária de transformação para assim se autodeterminar?

Assim como no Brasil em épocas as quais acreditamos que o “gigante acordou”, não foi só pelos 20 centavos e nem é por causa de processos de extradição em Hong Kong. É contra a dominação que pode ser externa ou interna, mas que aprisiona e não possibilita a liberdade em toda a sua plenitude.

Hong Kong não é o primeiro nem vai ser o último território a se insurgir e, provavelmente, falhar miseravelmente. Pode ser uma visão pessimista, mas, qualquer revolução precisa entender o papel que joga a colonialidade. ” (…) porque os rebeldes não viam que, sendo produto da sociedade contra a qual lutavam, teriam de começar por rebelar-se contra si mesmos, transformando-se eles próprios antes de quererem transformar a sociedade.”12

_________________________________________________________________

1 “A conquista é a transferência do domínio de um território de um Estado para outro por meio da guerra. A partir do pacto de Briand-Kellog de 1928 e a Carta das Nações Unidas o uso da força foi finalmente considerado ilícito pelo direito internacional, salvo algumas exceções muito precisas”. VARELLA, Marcelo. Curso de Direito Internacional. Editora Saraiva. 2016. p.222.

2 Com previsão em seu Art. 31, a Carta Magna chinesa de 1982 autoriza o National People’s Congress (órgão máximo do Poder Legislativo) a criar zonas administrativas especiais.

3 Joint Declaration of the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland and the Government of the People’s Republic of China on the Question of Hong Kong. Disponível em: <https://www.cmab.gov.hk/en/issues/jd2.htm> Acesso em: 25 jul 2019.

4 Article 5 – The socialist system and policies shall not be practised in the Hong Kong Special Administrative Region, and the previous capitalist system and way of life shall remain unchanged for 50 years.

5 O Estado chinês não reconhece o governo taiwanês e admite que a ilha faz parte da China continental, conforme disposto em: China-Taiwan Relations <https://www.cfr.org/backgrounder/china-taiwan-relations> Acesso em: 25 jul 2019.

6 Conforme disposto em: Cap. 503 Fugitive Offenders Ordinance, de 25 de abril de 1997. Disponível em: <https://www.elegislation.gov.hk/hk/cap503> Acesso em: 25 jul 2019; Cap. 525 Mutual Legal Assistance in Criminal Matters Ordinance, de 26 de setembro de 1997. Disponível em: <https://www.elegislation.gov.hk/hk/cap525> Acesso em: 25 jul 2019.

7 CAPÍTULO IX COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ECONÔMICA E SOCIAL Artigo 55 Com o fim de criar condições de estabilidade e bem estar, necessárias às relações pacíficas e amistosas entre as Nações, baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: a. níveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvolvimento econômico e social; b. a solução dos problemas internacionais econômicos, sociais, sanitários e conexos; a cooperação internacional, de caráter cultural e educacional; e c. o respeito universal e efetivo raça, sexo, língua ou religião.

8 Disponível em: <https://www.un.org/en/decolonization/declaration.shtml> Acesso em: 11 ago 2018.

9 Este é o único órgão da ONU que tem poder decisório, isto é, todos os membros das Nações Unidas devem aceitar e cumprir as decisões do Conselho. Suas principais funções são: Manter a paz e a segurança internacional; Determinar a criação, continuação e encerramento das Missões de Paz, de acordo com os Capítulos VI, VII e VIII da Carta; Investigar toda situação que possa vir a se transformar em um conflito internacional; Recomendar métodos de diálogo entre os países; Elaborar planos de regulamentação de armamentos; Determinar se existe uma ameaça para o paz; Solicitar aos países que apliquem sanções econômicas e outras medidas para impedir ou deter alguma agressão; Recomendar o ingresso de novos membros na ONU; Recomendar para a Assembleia Geral a eleição de um novo Secretário-Geral. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/conheca/como-funciona/conselho-de-seguranca/> Acesso em: 11 ago 2018.

10 Para aprofundamento no tema: QUIJANO, Aníbal. Colonialidad y modernidad/racionalidad. Peru indig.13(29): 11-20, 1992. Dentre outros títulos do mesmo autor.

11 SANTOS, Boaventura de Sousa. A difícil democracia Reinventar as esquerdas. 2016.

12 SANTOS, Boaventura de Sousa. A difícil democracia Reinventar as esquerdas. 2016.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito